Suinocultura, agroenergia e novos projetos de lei: temas da sessão plenária desta quinta (14)

Abrindo a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (14), Natalino Lázare (PR) fez um relato da audiência púbica promovida na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, para buscar soluções para a crise que atravessa a suinocultura no estado.

Do encontro, disse, surgiram três reivindicações principais, que posteriormente serão levadas ao governo federal: abertura de uma linha de crédito emergencial aos produtores, aumento da cota individual de milho junto aos estoques da Conab (de 6 para 15 toneladas) e prorrogação das dívidas dos suinocultores. "Vamos conversar com o governador Raimundo Colombo para que ele faça uma intermediação junto ao ministro da Agricultura que viabilize a implementação destes três pontos, que consideramos fundamentais para minimizar as perdas no segmento."

Agroenergia
Natalino Lázare declarou que houve avanços em torno da criação de um programa estadual de produção de energia elétrica a partir de resíduos orgânicos.

De acordo com o parlamentar, um grupo de trabalho, liderado pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc), foi constituído para analisar como o programa pode ser viabilizado. Outras ações neste sentido também devem entrar em andamento na sequência, como a constituição de um termo de cooperação para suporte técnico e a contratação de uma consultoria para a constituição de um novo marco regulatório para o setor. "Temos a expectativa que em breve este projeto estará pronto e será submetido a esta Casa para avaliação."

Licenciamento automático
Ivan Naatz (PDT) anunciou que está em tramitação projeto de lei, de sua autoria, que prevê a implantação em Santa Catarina do licenciamento automático de veículos.

A iniciativa, já adotada em estados como Ceará, Maranhão, Pará e Paraná, não geraria novos custos para o Estado já que todo o processo é realizado pela internet. Já os documentos gerados podem ser enviados pelos Correios, à custa do condutor, ou retirados diretamente no órgão de trânsito responsável. "Precisamos enfrentar nosso atraso. O Estado precisa aproveitar a tecnologia para servir o povo e facilitar todo esse processo”, frisou.

Efetivos e vagas prisionais
Ismael dos Santos (PSD) relatou encontro realizado com o secretário de Estado da Segurança Pública, César Grubba, para tratar da distribuição dos policiais militares que deverão entrar em serviço no próximo ano.

Segundo Ismael, houve o compromisso do secretário de que a quantidade de profissionais que caberá a cada região será definida com base em critérios estritamente técnicos e que todas serão contempladas.

No encontro, prosseguiu o deputado, também foi discutida a existência de 2,5 mil vagas no sistema penitenciário catarinense que não podem ser preenchidas devido a uma determinação do Judiciário que impede a transferência de presidiários entre as regiões. "Não é possível isso, temos hoje 18 mil presidiários e 11 mil mandatos de prisão abertos e não podemos preencher estas vagas. É preciso que haja entendimento entre governo e Poder Judiciário, com o apoio desta Casa, para superar esta resistência, de natureza meramente conceitual."

Reviver 3
Ainda em seu pronunciamento, Ismael dos Santos destacou que aguarda apenas o retorno do governador Raimundo Colombo da Coreia do Sul, para que seja viabilizada a terceira fase do programa Reviver, voltado à recuperação de dependentes químicos.

A nova etapa, disse, prevê a inclusão de mais 80 comunidades terapêuticas no programa, com a disponibilização de mais mil vagas. "Já conseguimos o aditivo para os meses de maio e junho e, a partir de julho, deve sair o edital. Falta agora apenas a decisão do governador", disse.

Parkinson e Alzheimer
Neodi Saretta (PT) anunciou que protocolou projeto de lei que visa instituir a Semana Estadual para Conscientização e Apoio dos Portadores das Doenças de Parkinson e Alzheimer em Santa Catarina.

O parlamentar afirmou que a proposição se justifica diante da dimensão das doenças, que atingem, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 39 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 35 milhões com Alzheimer e 4 milhões com Parkinson.

O período previsto no projeto para a mobilização, prosseguiu Saretta, é a primeira semana de setembro, no qual já é celebrado o Dia Mundial da Saúde. "Esperamos o apoio dos senhores deputados para a aprovação desta proposta e que o poder público preste uma assistência maior a estes doentes."

Recuperação da SC-110
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) fez um apelo ao governo do Estado para que aumente os investimentos necessários para a recuperação da SC-110, no trecho que liga Jaraguá do Sul a Pomerode.

Segundo o deputado, a estrada é uma importante via para o transporte de pessoas e mercadorias, funcionando ainda como corredor de acesso aos turistas que buscam os municípios. "Venho aqui em nome de vários vereadores, das associações comerciais dos dois municípios e de tantas pessoas que nos solicitam uma ação mais firme para a recuperação desta rodovia, que tem recebido apenas ações paliativas. Precisamos que ela seja reurbanizada, para ser entregue à população com mais mecanismos de segurança e trafegabilidade."