Salário mínimo regional ganha destaque em Plenário

O debate em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, que institui o salário mínimo regional para Santa Catarina, teve mais um capítulo na sessão ordinária desta manhã (27). Parlamentares da base do governo e da oposição demonstraram, cada um a seu modo, suas posições em relação ao assunto. A matéria está tramitando na Comissão de Economia, Ciências, Tecnologia, Minas e Energia e será deliberada na próxima semana. Na tentativa de um consenso, parlamentares se reuniram com vários representantes da classe empresarial e dos trabalhadores da indústria, comércio e agricultura na reunião da Comissão de Economia, ontem à noite (26). Por sua relevância, o PLC está no centro das últimas discussões na Assembleia Legislativa, já que atinge uma parte considerável da população catarinense. Isso é o que confirma o deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB. “Esse projeto tem o objetivo de valorizar os trabalhadores e nós vamos trabalhar para obter a sua aprovação e cumprir com a nossa missão com a sociedade.” Ele declarou que o projeto que instituiu o Código Ambiental, aprovado no primeiro semestre, e o que pretende instituir o salário mínino regional, podem ser considerados os destaques de 2009. “Esse projeto é uma das matérias mais importantes a ser deliberada pelo Legislativo nesse ano.” Segundo o deputado Serafim Venzon (PSDB), é preciso solucionar o impasse estabelecido entre a classe patronal e os trabalhadores. “É muito fácil para os representantes do empresariado se manifestarem na defesa de seus interesses, assim como também é fácil os trabalhadores lutarem pela melhoria da renda. O difícil é encontrar uma alternativa que possa agradar ambos os lados, sem que ninguém saia prejudicado.” O relator da matéria na Comissão de Economia, deputado Renato Hinnig (PMDB), destacou a presença maciça dos interessados na reunião que aconteceu no Plenarinho da Casa. Mantendo a sua posição já manifestada anteriormente, favorável ao projeto, mas com ajustes na redução da faixa salarial de alguns segmentos, ele reforçou a proposta precisa ser aperfeiçoada. “Percebemos que alguns ajustes precisam ser feitos.” Hinnig aproveitou para fazer um pedido aos seus pares que tenham a intenção de apresentar emendas. “Faço um apelo para que todas as emendas que sejam pertinentes sejam apresentadas até a próxima segunda-feira para que possamos fazer uma compilação. Vamos buscar um consenso nesta Casa e tentar contemplar os anseios dos trabalhadores e dos empresários”, completou o peemedebista. O líder do PP, deputado Silvio Dreveck, se somou às preocupações de Hinnig: “Tenho certeza de que vamos chegar a um entendimento”. Sobre um acordo democrático diante da questão também se manifestaram os deputados Jailson Lima (PT) e Professor Sérgio Grando (PPS). “Acho que temos condições de chegar a um ponto comum”, disse o petista. “O conflito entre as partes é o retrato da democracia, e encontrar uma solução para o problema é o nosso papel”, concluiu Grando. Enviado pelo Executivo, o PLC prevê quatro níveis salariais para diversas categorias de trabalhadores. Os valores propostos são de R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00. Conforme a matéria, os valores não substituem o salário mínimo nacional e serão aplicados na carga horária máxima permitida. Esses pisos salariais valem somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)