Relator anuncia posição contrária à liberação de álcool nos estádios

O relator na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Projeto de Lei nº 484/2015, que dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios em Santa Catarina, Maurício Eskudlark (PR), anunciou que é contrário à volta das bebidas alcoólicas aos jogos de futebol. “Meu posicionamento é contrário, mas claro vamos fazer o debate com as entidades interessadas e com a população, que é a maior interessada”, informou o parlamentar durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa.

Segundo Eskudlark, que já chefiou a Polícia Civil barriga-verde, estudos mostram que o retorno do álcool aos estádios é um retrocesso. “Depois de 2008, quando foi proibida a venda, houve uma redução de 63% nos índices de violência nos estádios. Em São Paulo a redução foi de 57% e em Minas Gerais de 45%”, destacou o relator. Ismael dos Santos (PSD) também demonstrou contrariedade com o retorno. “Sou contrário por todas as tragédias e mazelas que o álcool produz dentro, fora dos estádios e nas estradas”, justificou Ismael.

Receita Federal continuará em Araranguá
Manoel Mota (PMDB) comemorou a decisão da Receita Federal de voltar atrás na decisão de fechar a agência de Araranguá, aberta há mais de 40 anos. “Para nossa sorte o superintendente da Receita em Curitiba conhecia a região e entendeu que era meramente impossível esse fechamento, seria um prejuízo incalculável, viagens de três horas, mais de 200 km, fora a fila lá em Criciúma. A agência de Araranguá continuará aberta, por isso que vale a pena a luta, o trabalho e a mobilização”, avaliou Mota.

São Domingos cuidando das mulheres
Luciane Carminatti (PT) elogiou a administração municipal de São Domingos, no Oeste, pela implantação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Segundo a deputada, o município implantou um centro de referência equipado com salas para atendimento psicológico, auditório, brinquedoteca e salas para capacitação profissional. “O local também servirá de abrigo às mulheres que passarem por situação de violência”, descreveu Carminatti

Orçamento Regionalizado
Dirceu Dresch (PT) fez um apelo ao Executivo para que permita que o Legislativo aprecie o projeto elaborado e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, que torna impositiva as emendas aprovadas nas audiências Orçamento Regionalizado (OR). “Governador, permita a aprovação do orçamento impositivo para que possamos ir para Joinville conversar com a comunidade com recursos garantidos”, propôs Dresch.

Consequências da renegociação da dívida com a União
Carminatti avaliou no plenário as consequências da renegociação das dividas dos estados com a União. A deputada ironizou a tese catarinense do juro simples e lembrou que a renegociação está baseada na aplicação de juros compostos. “Agora se aplica o juro composto e se faz a defesa do juro composto”, estranhou Carminatti, que lamentou a vinculação dos orçamentos dos estados à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

“A inclusão das despesas dos estados na limitação do teto e a combinação entre o acordo e o conteúdo da  Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 241/2016 significa um aprofundamento das propostas do PLP 257, aquele que não permitia concurso, reajuste e aumento por dois anos, pois agora serão 20”, ressaltou a parlamentar, que ponderou a situação trágica enfrentada pelo SUS. “Imagine como ficará a saúde daqui 20 anos sem incremento de receita, somente com reposição da inflação”, questionou Carminatti.

Mais pobre, mais atingido pela crise
Leonel Pavan (PSDB) citou pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) sobre os efeitos da crise brasileira. “A pesquisa constatou uma situação delicada e grave para o país: a crise recai com mais intensidade nas camadas da população com menor escolaridade, em cima dos mais pobres”, informou Pavan.

De acordo com o parlamentar, entre os mais pobres o desemprego atingiu 20,4%, enquanto entre os brasileiros com nível superior a taxa é de 5,9%. “São dados oficiais sobre governo do Partido dos Trabalhadores, que fez pouco pela população mais pobre, justamente aqueles que mais defendem em seus discursos políticos”, criticou Pavan. 

Carminatti não concordou com o colega. “Quantos universitários tínhamos em 2003 e quantos temos hoje? Eram 7 milhões, hoje são 15 milhões”, comparou a representante de Chapecó, que cobrou do governo federal ações de combate à sonegação para equilibrar as contas e minimizar o déficit.

Fundo dos hospitais
Valdir Cobalchini (PMDB) apelou aos parlamentares para que cheguem a um consenso em torno do projeto que cria um fundo para recepcionar as sobras orçamentárias dos poderes para destiná-las às cirurgias eletivas nos hospitais filantrópicos e municipais, além de subvencionar o Cepom e o Hemosc.  “Não podemos fazer um cabo de guerra, uma disputa que ninguém ganhe, o vencedor deve ser aquele que está na fila. Queremos uma decisão da Casa e não de parte dos deputados”, declarou Cobalchini.

Ivan Naatz (PDT) defendeu que os recursos devem ser gastos pela Secretaria de Estado da Saúde e pagos pela Secretaria de Recursos Desvinculados. “Os recursos não podem ficar  na mão de uma só pessoa, nem na mão de um só grupo, se ficar na mão do secretário de Saúde, que deve R$ 800 milhões, ele vai pagar as dívidas que já têm com os hospitais. Com a administração descentralizada, a Secretaria de Saúde apresenta relatório e a Secretaria de Recursos Desvinculados libera os recursos”, pontuou Naatz.

Serafim Venzon (PSDB) apoiou a alternativa. “Serão as mesmas pessoas que farão a gestão dos recursos na Secretaria de Saúde e a Secretaria Desvinculada vai pagar mês a mês aquilo que for feito”, concordou Venzon.

Ana Paula Lima (PT) criticou a gestão da Secretaria de Saúde. “O secretário veio para planejar, mas parece que afundou mais ainda a secretaria, não entende nada do SUS, só faz política, por isso as filas estão enormes, principalmente as de cirurgias eletivas”, avaliou Ana Paula, que ressaltou também as dívidas com os hospitais, a quantidade de equipamentos quebrados e os fornecedores sem receber. “E ainda fala que vai cortar 20% do orçamento da Secretaria”, encerrou a representante de Blumenau.

Projetos aprovados
Os deputado aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2016, que institui tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário no estado. “Esta lei vai trazer para legalidade o trabalho realizado pelos agricultores familiares, que vão poder comercializar e tirar nota dos produtos”, informou Carminatti, que agradeceu o apoio dos técnicos das secretarias de Agricultura e da Fazenda. “Fizeram um esforço grandioso”, reconheceu a parlamentar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 049/2015, do Executivo, que institui o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos civis do quadro de pessoal do Poder Executivo. “Com a renegociação das dívidas estamos apenas respirando, então temos que por a mão na consciência e ver o que acabamos de fazer, é assim que a história vai se sucedendo”, opinou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).

Adelor Lessa
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) elogiou o comunicador Adelor Lessa, de Criciúma, pela iniciativa de congregar os principais supermercadistas do estado em uma campanha para viabilizar recursos para o bairro da Juventude, localizado naquela cidade do Sul do estado. “A partir de centavos se chegou em algo em torno de R$ 100 mil. O Adelor está de parabéns, assim como os supermercadistas, agiram em prol da cidade”, avaliou Vampiro.

“Parabéns ao Adelor, às redes de supermercados, ao bairro da Juventude e à Rádio Som Maior. Isso mostra que a nossa cidade tem pessoas que trabalham em benefício da comunidade”, declarou Salvaro.