Projeto responsabiliza clubes de futebol pela frequência escolar de atletas

Leonel Pavan e Dirce Heiderscheidt na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (3)

Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), no Plenário Osni Régis, o deputado Leonel Pavan (PSDB) defendeu projeto de lei de sua autoria, o PL 27/2015, que responsabiliza clubes de futebol pela educação dos atletas menores de 18 anos a eles vinculados. Conforme o projeto, as agremiações deverão exigir a matrícula dos jovens, além de acompanhar o desempenho escolar.

O parlamentar defendeu a medida para coibir o abandono escolar de jovens que sonham com uma carreira esportiva. “A grande maioria se torna adulto sem ter alcançado o ambicionado contrato e sem escolaridade porque poucos passam na ‘peneira’ e a maioria retorna para casa sem estudos”, disse Pavan. O projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, tem recebido manifestações favoráveis de agremiações, assegurou Pavan. “A medida visa ao pleno desenvolvimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os clubes que descumprirem a lei serão multados.”

Direitos humanos
A realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos foi o tema levado à tribuna pelo deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A conferência será realizada em Lages, nesta sexta-feira (4), com o tema central "Direitos humanos para todas e todos: Democracia, Justiça e Igualdade". Nessa conferência serão eleitos 25 delegados que participarão da etapa nacional, prevista para  abril, em Brasília. “Quanto menos democrático é um país, mais os direitos humanos são desrepeitados. O Brasil precisa evoluir muito no respeito aos direitos das pessoas que são diferentes, dos idosos, das mulheres, das crianças e adolescentes. Lamentavelmente, em Santa Catarina ainda persiste uma visão atrasada em relação ao tema”, disse Dresch.

O parlamentar adiantou que na próxima terça-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, participará de uma série de atividades e mobilizações promovidas em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência.

Rodovia
César Valduga (PCdoB) relatou situação preocupante na ponte sobre o Rio Irani, na SC-283, na divisa entre Arvoredo e Chapecó. Ele constatou a periculosidade do trecho onde têm ocorrido acidentes graves e reivindicou medidas ao Deinfra. O trecho, uma descida em curva que culmina com uma ponte, carece de medidas como a construção de recuo, sinalização e implantação de caixa de brita, segundo Valduga. O parlamentar informou que o Deinfra já se manifestou e prometeu fazer as intervenções necessárias. Ele cobrou maior atuação das agências de desenvolvimento regional em prol da conservação das rodovias estaduais. “As agências precisam ser mais atuantes, senão não têm razão de existir.”

Polícia
Kennedy Nunes (PSD) elogiou a atuação do novo comando policial em Joinville, em especial as atitudes do delegado-geral de Polícia Civil, Akira Sato. “Eu defendia a necessidade de mudança no comando da segurança pública, porque é algo natural e necessário, com o passar do tempo é preciso renovar. Eu entendia que era necessário mudar e hoje começamos a ver os resultados dessa mudança”, disse Kennedy. Graças a um trabalho de inteligência, a polícia de Joinville está conseguindo reduzir mortes e prender líderes criminosos, de acordo com o deputado. Kennedy defendeu que a polícia deve agir com inteligência e não se preocupar com a pressão da imprensa, que muitas vezes atrapalha o trabalho policial.

Saúde
Mário Marcondes (PR) fez um relato sobre a precariedade de atendimento no Hospital Regional de São José, superlotado com atendimentos emergenciais que causam o cancelamento dos procedimentos agendados. O quadro não é diferente nos demais hospitais da Grande Florianópolis, disse o parlamentar. Ele afirmou que o Hospital de Biguaçu poderia ajudar a suprimir parte da demanda, mas por falta de recursos não atende um terço da capacidade e acrescentou que o atraso na conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Continental agrava a situação. “Sem mais recursos e tecnologia de gestão na saúde pública e sem a correção na tabela do SUS para potencializar a atuação dos hospitais filantrópicos, não termos mudança nesse quadro que tanto nos envergonha.”