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Projeto que cria Dia do Caçador de Javali segue para votação em plenário
Comissão de Esportes e Lazer aprova proposta que reconhece o papel dos caçadores regulamentados no controle de espécies invasoras em Santa Catarina.
FOTO: Giovanni Kalabaide
A Comissão de Esportes e Lazer da Alesc deu aval ao projeto de lei (PL) que institui em Santa Catarina o Dia do Caçador de Javali, a ser comemorado em 3 de novembro. A proposta segue para votação em plenário.
Reconhecimento à atuação dos caçadores
A medida consta no PL 512/2024, do deputado Lucas Neves (Podemos). O objetivo é reconhecer e valorizar a importância dos caçadores regulamentados que, ao seguirem a legislação sobre a caça de espécies invasoras (Lei Estadual 18.817/2023), "contribuem ativamente para a proteção dos nossos ecossistemas".
"Estes caçadores têm desempenhado um papel essencial no controle de espécies invasoras, atuando em conjunto com órgãos de fiscalização e preservação ambiental", escreve o parlamentar, na justificativa da matéria.
Parecer favorável e destaque ambiental
O PL foi relatado pelo deputado Carlos Humberto (PL) que, no parecer, afirmou que a proposta é de "relevante interesse público, valoriza agentes ambientais, protege a agropecuária e a saúde pública, e busca equilíbrio entre preservação ambiental e segurança alimentar."
O relatório foi aprovado com o voto contrário do deputado Marquito (Psol).
Perguntas Frequentes
O que propõe o PL 512/2024?
Instituir em Santa Catarina o Dia do Caçador de Javali, a ser celebrado em 3 de novembro, reconhecendo a importância do controle responsável de espécies invasoras.
Por que o javali é considerado espécie invasora?
O javali provoca danos ambientais e econômicos, ameaça lavouras, desequilibra ecossistemas e compete com espécies nativas, exigindo manejo controlado conforme a legislação.
Quem pode ser homenageado na data?
Caçadores regulamentados que atuam de acordo com as normas ambientais e em cooperação com órgãos de fiscalização e preservação, contribuindo para o manejo responsável.
Qual foi o andamento do projeto na Alesc?
A Comissão de Esportes e Lazer aprovou parecer favorável; agora o projeto segue para votação em Plenário.
Qual legislação estadual se relaciona ao tema?
A Lei Estadual 18.817/2023 dispõe sobre a caça de espécies invasoras no estado, base para o reconhecimento da atuação dos caçadores regulamentados.
Agência AL
