Projeto da Previdência é aprovado na Assembleia Legislativa

Durante a sessão extraordinária desta quinta-feira houve manifestação de servidores nas galerias do Plenário do hall

Os deputados aprovaram na tarde desta quinta-feira (10), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2015, do Executivo, que altera a Lei Complementar n° 412/2008, que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores do estado. Na prática, a futura lei, aprovada também em segundo turno e redação final, fundirá o Fundo Financeiro, que é deficitário, ao Fundo Previdenciário, atualmente superavitário, além de aumentar gradualmente, até 2018, a contribuição dos servidores de 11% para 14%, e o aporte do governo estadual de 22% para 28% no mesmo período. Foram 38 votos, sendo 30 a favor e oito contra. O projeto segue agora para a sanção do governador Raimundo Colombo. 

Durante o processo de votação houve tumulto nas galerias e no hall do palácio Barriga Verde. Servidores gritavam palavras de ordem e colaram cartazes no vidro que separa a galeria inferior do Plenário Osni Régis. A Polícia Militar e a segurança da Casa conseguiram conter os manifestantes e preservar o patrimônio público.

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Como foi a reunião conjunta das comissões

Fernando Coruja (PMDB) protestou. “É preciso discutir reformas, principalmente essa fusão, que resolve um problema de dezembro e cria um problema muito forte, mesmo que o Judiciário decida que não vale a fusão, o governo já gastou em dezembro”, alertou Coruja, referindo-se ao saldo de R$ 800 milhões do Fundo Previdenciário.“A taxa de administração que era 1% passa a ser até 2%”, continuou Coruja, acrescentando que antes o Tesouro bancavaa os custos de administração dos fundos. “A partir de agora será bancado pelo Fundo”, explicou o representante de Lages.

Luciane Carminatti (PT) criticou a falta de debate e de informações. “Quais as bases para aumentar de 11% para 14%, o cálculo atuarial, que ninguém leu, chegou ontem a noite na mão de um deputado, será que teve tempo para fazer uma análise adequada? Estamos aprovando sem nenhum estudo, sem nenhuma leitura profunda”, lamentou a parlamentar. Dirceu Dresch (PT) ponderou que os servidores não podem ser responsabilizados pelo déficit do Fundo Financeiro. “É resultado de má gestão, de projeto aprovados sem discutir, sem estudos de impacto, o estado quer usar o dinheiro para colocar o caixa em dia neste final do ano, isto nos preocupa muito”, finalizou Dresch.

Admissibilidade aprovada

Os deputados também aprovaram a admissibilidade da Medida provisória nº 206/2015, que altera o artigo 15 da Lei Complementar nº 306/2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde.