Presídio de Rio do Sul tem 90 dias para cumprir as exigências da Comissão de Segurança Pública

A situação vivida pelos detentos do Presídio de Rio do Sul foi denominada como “insuportável”, durante a vistoria realizada pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). A inspeção, que aconteceu na manhã de segunda-feira (24), foi solicitada pelo deputado Jaison Lima (PT). Os responsáveis pela administração do local garantiram que em pelos menos em até 20 dias o problema da água será solucionado. Segundo o presidente em exercício da comissão, as instalações são precárias e faltam quesitos básicos como água. A ausência de comunicação via telefone e internet e baixa visibilidade e mau posicionamento das guaritas também foram detectados. “Cada cubículo suporta até oito detentos, mas atualmente conta com 10 a 14 pessoas, causando a superlotação. Desde a ativação, já ocorreram duas fugas. Na primeira vez, fugiram cinco detentos e foram todos recapturados. Na segunda, também cinco presos escaparam e apenas dois não foram recapturados”, destacou. Soares mencionou que as condições encontradas não são boas, mas que do ponto de vista estrutural é “uma dos melhores e mais modernas” unidades prisionais do Estado. Inaugurado há três meses, o presídio, que além de não estar pronto, já está apresentando problemas de infraestrutura. De acordo com o solicitante da vistoria, as guaritas e as celas estão com problemas de infiltrações. “Se isso já acontece com um prédio de três meses, imagine daqui a três anos. Quero agradecer pela oportunidade da vistoria, porque só dessa forma vamos contribuir positivamente para resolver aquela situação.” Jailson ainda destacou que dos 250 detentos, 30 são mulheres e duas delas estão acompanhadas de seus bebês, nascidos há poucos meses. “Essa é outra inconstitucionalidade averiguada ontem. Há muito tempo a Justiça não permite mais essa situação”, afirmou. O parlamentar também parabenizou o conjunto de funcionários do local. O deputado Dionei Walter da Silva (PT) afirmou que a situação do local é ridícula e que não pode ficar como está. “É um prédio sem nenhum tipo de licença. Não tem vistoria do Corpo de Bombeiros e nem da Vigilância Sanitária. A parte de trás do prédio é totalmente desprotegida”. Dionei salientou que o que mais preocupa no momento é a falta de agentes prisionais. “O presídio tem apenas quatros policiais militares. É um absurdo. Alguém tem que pagar por essa irresponsabilidade”, completou. A falta de segurança do local é o principal problema levantado pelo deputado Joares Ponticelli (PP), que não concorda com a responsabilização dos servidores pelas fugas. Ele lamentou o fato de o promotor de Justiça, que participou da vistoria, colocar toda a culpa das duas fugas ocorridas nos agentes e militares que trabalham na instituição. “Aqueles homens é que garantem a segurança do local. Eles não podem ser culpados por nada. Eles trabalham com o que têm.” Sobre o promotor do Ministério Público, Ponticelli afirmou que vai entrar com uma representação na corregedoria do órgão devido sua conduta. “Ele falava o tempo todo em nome do governo, como se fizesse parte dele. Isso é inaceitável”, disparou. O deputado Jean Kuhlmann (DEM) disse que, do ponto de vista dele, as obras civis precisam ser resolvidas o mais rápido possível. “Tem muito coisa para ser concluída. Muita coisa foi entregue com problemas. Daqui a 90 dias vamos voltar e verificar o que foi terminado”, finalizou. Durante a vistoria, que também contou com a presença do deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), foram apresentadas as seguintes propostas de melhorias: aumento do efetivo dos agentes prisionais e policiais militares; aquisição de mais viaturas; construção de sala de aula para os apenados; desenvolvimento de uma horta e parceria com empresários locais para projetos laborais. No mesmo dia, um relatório da vistoria feito pelos parlamentares foi apresentado à comunidade na Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul (ACIRS). No evento, conforme declarou o deputado Soares, o diretor-geral do Departamento Prisional, Hudson Queiroz, e diretor de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública, José Carlos Müller Filho, que acompanharam a visita, garantiram que em 20 ou 30 dias, pelo menos o abastecimento de água será solucionado. Ele também assumiu que houve falhas no projeto de execução da obra, mas dentro do período agendado, outros problemas serão resolvidos como a destinação correta do esgoto. A direção do presídio tem 90 dias para solucionar os problemas. Após este prazo, a Comissão de Segurança Pública volta a vistoriar as instalações. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)