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14/12/2021 - 12h40min

Plenário votará proibição de corrida de cães e tatuagens em animais

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A Comissão de Turismo e Meio Ambiente é presidida pelo deputado Ivan Naatz.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Três projetos de lei em defesa da causa animal foram contemplados pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na reunião desta terça-feira (14) foram aprovadas as proibições de corridas de cães e da realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, além da criação de uma campanha de conscientização sobre o abandono de animais.

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o PL 339/2021 além de vetar as competições, também proíbe o abandono dos animais. Relator da matéria, o deputado Ivan Naatz (PL) afirmou que a iniciativa atende o interesse público. A deputada Paulinha (sem partido) relatou que a proibição das corridas de cães galgos feita recentemente no Rio Grande do Sul provocou a migração dos eventos para Santa Catarina. “Os animais são submetidos à traumas muito fortes e não há como aprovar essa matéria”, considerou. A deputada Marlene Fengler (PSD) também afirmou ser favorável. “Está mais do que claro que a agressão, os maus tratos com os animais, é uma modalidade ultrapassada, ainda que muitos digam que é cultura”, comentou.

Outra matéria protocolada pelo deputado Marcius altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para vedar à realização de tatuagens e/ou a colocação de piercings em animais, com finalidade estética. Em seu relatório sobre o tema, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) manteve a emenda aditiva aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê a exclusão de animais rurais, mantendo a utilização da brincagem, tatuagem ou outra técnica de identificação dos animais para garantir o controle sanitário e zootécnico em Santa Catarina.

Por fim, o PL 289/2021, de autoria da deputada Paulinha também teve aprovação. O texto institui a Campanha Dezembro Verde, que dedica ações de conscientização sobre abandono de animais. Segundo o relator, deputado Naatz, a matéria tem interesse social.

Spathodea Campanulata
Relatório da deputada Marlene Fengler assegurou a continuação da tramitação do PL 279/2020, protocolado pelo deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB). Com a proposição, o parlamentar muda o Código Estadual do Meio Ambiente para proibir a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tuliperia-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou chama-da-Floresta.

A medida incentiva ainda a substituição das existentes, para permitir o corte de árvores dessa espécie exótica. “É uma espécie invasiva e suas flores possuem alcaloides tóxicos que podem causar alucinações em seres humanos, sendo letais para as abelhas e beija-flores, causando desequilíbrio à fauna”, justificou Caropreso.

Outras matérias aprovadas são os PLs 78/2019 e 350/2021. O primeiro, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), institui a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. O segundo, criado pelos deputados Milton Hobus (PSD) e Jerry Comper (MDB), reconhece o Oratório de Nossa Senhora das Graças, situado no Município de Laurentino, como ponto turístico religioso do Estado. Todas as matérias estão prontas para avaliação final no plenário da Alesc.

Alessandro Bonassoli
Agência AL

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