Plenário aprova PL sobre redução do uso de agrotóxicos em SC

Sessão ordinária da tarde desta terça-feira (10)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (10). As matérias ainda passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador.

O PL 280/2019, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (Proera) em Santa Catarina. O objetivo, conforme o texto aprovado, é coordenar e estimular a execução de ações que contribuam, de forma progressiva, para a redução do uso de defensivos na agricultura, na pecuária, no extrativismo, com a ampliação da oferta de insumos de origem biológica e natural. A proposta foi aprovada com os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo), Coronel Mocellin (Republicanos) e Sargento Lima (PL)

O PL 203/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), altera a lei que instituiu o Programa Recomeça SC para incluir entre os beneficiados os produtores rurais atingidos pela incidência incomum de pragas e doenças. O programa, lançado pelo Poder Executivo no ano passado, é voltado ao estímulo à reconstrução e retomada dos micro e pequenos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, por meio da disponibilização de linha de crédito do Badesc com juros subsidiados.

Já o PL 488/2021 declara o frei Egídio Moscini como Patrono da Agricultura Familiar Catarinense. Conforme o autor do projeto, deputado João Amin, o frei Moscini nasceu na Itália, no fim do século XIX, e veio para o Brasil em 1921. Após passar pelo Acre, veio para Santa Catarina em 1947, onde ajudou muitos pequenos agricultores, orientando-os sobre como desenvolver a atividade, no Sul do estado. O religioso morreu em Turvo, aos 92 anos, em 1976. “É um exemplo de vida e de dedicação aos pobres”, disse o deputado.

Por fim, foi aprovado o PL 103/2022, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Xanxerê para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xanxerê.