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PL que veda contratação de empréstimos a idoso via telefone vai a plenário
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A reunião da tarde desta segunda-feira (30) da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Assembleia Legislativa teve como destaque a admissão de dois projetos de leis (PLs), aprovados por unanimidade, que irão a plenário. Os membros do colegiado também aprovaram requerimento de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos) que prevê a realização de um ciclo de três seminários, mesa-redonda e exposição fotográfica, virtuais e presenciais, em outubro, relativo ao mês do idoso.
O projeto 94/2019, apresentado pelo deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB), recebeu parecer favorável do relator Jair Miotto (PSC). A proposição veda a oferta e contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. A matéria segue para apreciação em plenário.
A outra matéria aprovada foi o PL 522/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), que visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina, o "Junho Violeta", o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa. A proposta também segue para apreciação em plenário.
O relator da proposta foi o deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro, que antes de assumir a pasta da Secretaria de Estado da Educação deixou o parecer pela aprovação, cuja leitura foi feita pelo deputado Sérgio Motta. O objetivo do Junho Violeta é propor reflexões sobre o tema e celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006.
Seminários
Em outubro, mês do idoso, a comissão vai promover três seminários, uma mesa-redonda e uma exposição fotográfica, virtual e presencial. O pedido para a realização dos eventos foi aprovado por unanimidade. A execução ficará sob responsabilidade da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
A exposição fotográfica itinerante “Semana Desportiva Dedicada ao Idoso” pretende estimular e motivar atividade física e mental dos idosos (Lei Nº 17.740, de 18 de junho de 2019), apresentando idosos que também são atletas e suas histórias de vida. Haverá ainda oficinas da memória, de longevidade saudável, de inclusão digital e a mesa-redonda com o tema “Qualidade de Vida Pós-Pandemia”, além de palestra interativa com o objetivo de promover uma reflexão sobre as questões do envelhecimento e o recomeço da vida a partir dos 60 anos pós-pandemia.
