Pavan critica recusa do governo em dragagem do Porto de Itajaí

A Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério da Integração, não aceitou as argumentações apresentadas pela prefeitura de Itajaí em um decreto de emergência para a dragagem do canal de acesso ao principal porto catarinense, localizado no município. O fato deve acarretar graves prejuízos econômicos e sociais ao estado, conforme destacou o deputado Leonel Pavan (PSDB), durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (26).

Com as chuvas ocorridas em outubro, os sedimentos arrastados pelo rio Itajaí-Açu diminuíram em três metros a profundidade do canal de acesso dos navios, paralisando as atividades do porto por 13 dias e comprometendo a segurança das operações realizadas. A dragagem solicitada pela administração municipal e autoridades do complexo portuário está avaliada em R$ 65 milhões e deve retirar 3,7 milhões de metros cúbicos de resíduos para restabelecer a profundidade normal de 14 metros. “É preciso que o governo acredite naqueles que estão administrando o porto e nas autoridades do município para que os terminais possam continuar produzindo, movimentando a economia, e garantindo o emprego de milhares de pessoas”, disse o parlamentar da tribuna.

Com a recursa do caráter emergencial, disse o parlamentar, a realização da dragagem agora depende do lançamento de um edital de licitação. Mesmo seguindo o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a agilizar o processo, a obra não deve ser iniciada em menos de 60 dias. “Agora teremos que aguardar a publicação de um novo edital, o que poderá acontecer somente no ano que vem, causando mais espera e prejuízo ao setor. Só resta torcer para que os próximos meses não sejam de chuva forte e correnteza no Vale do Itajaí.”

A diminuição das atividades no porto também vem ocasionando perdas na remuneração de cerca de 127 mil trabalhadores portuários, o que motivou Pavan a solicitar apoio do governo federal à categoria. “Seria justa a liberação do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] a esses trabalhadores, para que eles possam pelo menos passar um final de ano mais tranquilo.”

A questão, destacou o deputado, voltará a ser debatida nesta sexta-feira em Itajaí, em um encontro entre representantes do setor portuário e da Frente Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional. “Levaremos esta mensagem e alguns requerimentos e respostas que recebemos da presidente Dilma nos quais ela se compromete em atender a estes pleitos.”

22 anos da Ossca
Dirceu Dresch destacou a passagem dos 22 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (Ossca). A fundação da entidade foi celebrada nesta quarta-feira, com um recital no teatro do Centro Integrado de Cultura, de Florianópolis.

Em sua fala, o parlamentar também ressaltou o papel do maestro José Nilo do Valle na projeção do estado no setor cultural brasileiro. "Ele foi um dos grandes articuladores da criação da Orquestra, que nem sempre tem recebido do poder público o apoio que deveria ter, mas que leva o nome de Santa Catarina para as mais diversas regiões."

Conferência Estadual da Juventude
Outro tema levado à tribuna por Dresch foi a Conferência Estadual da Juventude, realizada entre os dias 17 e 18 de outubro no município de Lages. Segundo o parlamentar, diversas entidades, como a Pastoral da Juventude, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vêm manifestando críticas com relação ao evento. "A conferência deveria ser um dos espaços para o debate e a elaboração de políticas públicas, mas temos recebido reclamações frequentes e informações desencontradas sobre o encontro do qual participaram 1.100 delegados. Não há documentos e nem lista de presença, em um processo confuso", disse.

Lei do Cooperativismo
Em seu pronunciamento, Dresch também comentou o Projeto de Lei 465/2015, de iniciativa do governo do Estado, que institui e regulamenta a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Peac).

A proposta, declarou o parlamentar, peca por ser muito restritiva, ao não prever a participação de entidades não ligadas a pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). “Reconhecemos papel da Ocesc, mas Constituição Federal em seu artigo 50 é muito clara nisso, de que Estado tem que atender a todos por igual. Temos que prestar atenção para não cometermos aqui uma injustiça aprovando uma lei excludente.”

Propagação da Aids em SC
Tendo em vista a passagem do Dia Mundial de Luta contra a Aids, no próximo dia 1º, o deputado Neodi Saretta (PT) fez um alerta sobre a propagação da doença no estado.  Somente até outubro deste ano, disse, 391 pessoas já morreram em Santa Catarina em função da doença, colocando o estado em terceiro lugar no ranking nacional de mortalidade.

Recentemente, disse o parlamentar, o estado acertou junto ao governo federal, a adoção de agenda de ações para a prevenção e o diagnóstico da doença,  o que poderá conter o aumento do seu grau de letalidade no estado. "Esperamos que, de fato, esse planejamento seja implementado de forma firme para que possamos deixar esse ranking negativo."

Encontro Adepol
Maurício Eskudlark (PSD) anunciou a realização entre os dias 4 e 6 de dezembro, no Resort Costão do Santinho, em Florianópolis, do 43º encontro da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol-SC). Um dos destaques do evento, disse, será a participação  do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para proferir uma palestra. “Beltrame vem realizando um grande trabalho no Rio de Janeiro onde, com todas as dificuldades, vem aumentando o nível de segurança da população.”

Prisão do senador Delcídio do Amaral
A decisão do Senado Federal em manter a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), emitida pelo Supremo Tribunal Federal pela suspeita de que o senador tenha tentado obstruir as investigações na Operação Lava-Jato, foi destacada pelo deputado Mauricio Eskudlark.

A votação foi realizada em função de que a Constituição Federal garante imunidade aos parlamentares no exercício do mandato. Ao final, a manutenção da prisão foi decidida por um placar de 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção. ”A decisão foi correta, pois o senador tem imunidade mas para a prática dos seus atos junto à sociedade, não para cometer crimes e intervir na Justiça”, frisou da tribuna o deputado.