Parlamentares debatem projeto que transforma SDRs em agências

O Projeto de Lei (PL 260/2015) que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi debatido na manhã desta quinta-feira (5) durante a sessão plenária. A matéria, que extingue 108 dos 455 cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de carreira, além de acabar com unidade da Grande Florianópolis, será votada no dia 17 pelos parlamentares.

O deputado Valmir Comin (PP) considera "meia-boca" o projeto enviado pelo Executivo. "Duvido que o governador queria esse modelo de projeto. Gostaria, sim, da redução ou até da extinção das SDRs. Teria a aquiescência da maioria da população. Mas, pela conjuntura política, talvez fique impossibilitado de promover essa ação", disse.

O parlamentar ressaltou que o país e o estado precisam tomar medidas para enxugar a máquina pública. "Números mostram que são despendidos em torno de R$ 250 milhões ao ano com as SDRs. Entendo a coerência dos companheiros do PMDB, é legítima a defesa. Porém, não se trata de coerência, trata-se de responsabilidade social pelo momento singular que estamos vivendo."

Para Leonel Pavan (PSDB), o projeto "deveria ser mais radical". O ex-governador defendeu a ideia original de Luiz Henrique da Silveira, que indicava uma regional para cada associação de municípios. "Deveríamos partir para esse caminho", afirmou.

Preocupação com chuvas
Diversos parlamentares manifestaram preocupação devido ao excesso de chuvas no estado. O deputado Manoel Mota (PMDB) lamentou os prejuízos na produção agrícola catarinense. "Na região Sul perdemos as safras de milho, fumo, feijão e arroz. Vivemos um momento de muita dificuldade em todo o estado. É preciso garra e determinação para ajudarmos o agricultor familiar."

Em aparte, o deputado Dirceu Dresch (PT) relatou que o prefeito de Rio do Campo, no Alto Vale, estima perda de 40% da produção agrícola do município. Ele sugeriu a elaboração de políticas protetoras e medidas de apoio aos produtores rurais.

Já Leonel Pavan enfatizou que as autoridades precisam tomar providências para retirar as famílias expostas em áreas de risco de deslizamentos. "Levanto esse debate para que sejam tomadas medidas radicais, infelizmente impopulares, mas necessárias. Os prefeitos e os governos precisam tirar as pessoas das casas que correm risco para que depois não tenhamos que lamentar deslizamentos, destruição de moradias, perda de vidas. Precisamos ter a responsabilidade de garantir recursos para socorrer essas famílias e recolocá-las em locais mais seguros."

Parque Natural Municipal Morro do Baú
A criação por decreto-lei do Parque Natural Municipal Morro do Baú, em Ilhota, foi celebrada pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD). "Fiquei muito feliz com a notícia. Todos que sofreram com a catástrofe dos deslizamentos de terra em 2008 hoje podem comemorar. Parabenizo todos que se envolveram com o  projeto, os governos municipal, estadual e federal, a Fatma e a BMW, que garantiu o repasse de R$ 2,4 milhões, a título de compensação ambiental, para viabilizar a compra da área com mais de 500 hectares."

Em aparte, a deputada Ana Paula Lima (PT) informou que outras empresas também devem colaborar para a compra da área, que pertence ao Herbário Barbosa Rodrigues, de Itajaí. "Ficamos muito felizes. É uma justa homenagem àquela comunidade. É também um símbolo da preservação ambiental para todo o Vale do Itajaí."

Medidas compensatórias da ponte de Laguna
O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) lamentou, na tribuna, a resposta dada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) ao requerimento de sua autoria sobre as medidas compensatórias da construção da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna. 

O parlamentar criticou o Ibama por ter concedido a licença de instalação sem determinar nenhuma medida compensatória específica em Laguna. "Fico insatisfeito e deixo a minha indignação. Deveria ter uma medida compensatória à comunidade da região pelos prejuízos à pesca artesanal. Conseguiríamos realizar o desassoreamento do Complexo Lagunar para beneficiar as 8 mil famílias que dependem da atividade."

Na avaliação do deputado Valmir Comin, "o processo foi feito de maneira imposta". O maior erro, segundo o parlamentar, "foi não conceder a condição de asfaltamento da rodovia que liga Pescaria Brava a Imaruí como forma de impulsionar o desenvolvimento da região."

Novidades para tratamento de câncer
A polêmica a respeito do composto fosfoetanolamina, a chamada “pílula anticâncer”, voltou a ser debatida em plenário. O Ministério da Saúde anunciou recentemente a criação de um grupo de trabalho para estudar a substância e apoiar a realização dos estudos necessários para avaliar a sua eficácia contra o câncer. "Se existe um remédio que pode trazer melhorias, estender a vida desses pacientes, tem que ser feito. A vida tem que ser preservada a qualquer custo", disse o deputado Maurício Eskudlark (PSD).

O parlamentar também comentou sobre um medicamento aprovado pelos Estados Unidos que promete impedir significativamente o avanço do câncer de pâncreas.

Na opinião do deputado Dalmo Claro (PMDB), "os medicamentos representam uma esperança de cura para as pessoas com câncer, mas é necessário estabelecer segurança e real eficácia de acordo com normas científicas e legais para uso humano."

Relações internacionais
A 1ª Conferência Nacional de Relações Internacionais, realizada em Florianópolis nos dias 5 e 6 de novembro, pautou o pronunciamento do deputado Rodrigo Minotto (PDT). "É um grande evento para que possamos manter bons relacionamentos, que podem render frutos diplomáticos, políticos e comerciais. É um marco na política de relacionamento internacional, como espaço de construção de ideias, de debates qualificados, de troca de experiências e formulação de consensos", disse o parlamentar, que preside a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul da Alesc.

Turismo
A carência de infraestrutura para potencializar o turismo no estado foi destacada pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD). "Ficamos preocupados com a temporada que se avizinha. Temos que dedicar atenção à infraestrutura do estado, principalmente do litoral. É o momento de ligar o sinal de alerta para todas as autoridades e instituições ligadas ao setor."

O segmento representa 12% do PIB de Santa Catarina, estado considerado um dos melhores destinos turísticos do país. Dados da Santur apontam que no período de janeiro a fevereiro de 2013 a quantidade de turistas estrangeiros e nacionais foi de 3,7 milhões, mais concentrados na região litorânea.

Segundo o parlamentar, o turismo pode representar uma oportunidade de crescimento na crise atual. "Temos potencial e a procura é grande. O Conselho Estadual comunicou que há mais de 500 voos charter reservados só para Florianópolis, no Aeroporto Hercílio Luz, de dezembro a janeiro. Precisamos primar não só pelo quantidade de turistas, mas pela qualidade dos serviços oferecidos."

Mensagem de esperança
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu, na tribuna, documento divulgado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre as dificuldades econômicas e a crise política no país.

De acordo com o parlamentar, "construiu-se no Brasil uma situação que faz parecer que todas as atividades estão paralisadas e sem rumo." Padre Pedro destacou a necessidade de superar o derrotismo e o pessimismo. "A frustração e a incerteza do futuro somam-se à desconfiança nas autoridades e à propaganda derrotista, gerando um pessimismo contaminador, porém equivocado, de que o Brasil está em um beco sem saída", disse. "Não podemos assumir esse espírito.Temos que apontar horizontes de esperança para a sociedade. A classe política tem esse papel, essa grande responsabilidade. É um momento delicado que requer consciência e pé no chão para, coletivamente, buscarmos alternativas. E a solução da crise passa pelo combate a qualquer tipo de corrupção", acrescentou.