MP que autoriza repasse para municípios atingidos por enxurradas é aprovada

FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta terça-feira (20) a Medida Provisória nº 204/2015, que autoriza o repasse de R$ 4 milhões à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A (Badesc), para atendimento emergencial de empresas atingidas pelas catástrofes climáticas ocorridas em julho de 2015, especificamente naqueles municípios cujo estado de calamidade pública foi homologado pelo governo do estado.

Mobilização social para melhorar a educação
Fernando Coruja (PMDB) cobrou mobilização social para melhorar a qualidade da educação em Santa Catarina. “A sociedade precisa se mobilizar pela causa, hoje não tem mobilidade alguma, no máximo se faz uma passeata, uma greve, não vejo a sociedade interessada na educação. Acham que ela está boa, mas há uma certa confusão entre educação ‘boa’ e educação de qualidade”, avaliou o representante de Lages.

Coruja observou que o Brasil investe bastante no ensino, mas ponderou que os investimentos não atingem os objetivos. “O Brasil está muito atrasado em relação a países mais pobres, que investem menos”, lamentou o deputado, que identificou problemas principalmente no gerenciamento dos recursos.

Bandeira do Contestado
Antonio Aguiar (PMDB) cobriu parte da tribuna do Plenário Osni Régis com a bandeira branca com a cruz verde do Contestado. “É o maior símbolo regional do estado de Santa Catarina”, afirmou Aguiar. O deputado rememorou episódios da guerra que teve início em 1912 e só terminou em 1916. “Foi um conflito social que mudou a realidade do estado, inclusive territorial”, declarou o representante de Canoinhas, aludindo à fixação definitiva da divisa entre Paraná e Santa Catarina.

Maçã da China
Dirceu Dresch (PT) afirmou que a notícia de importação de maçãs chinesas preocupa os produtores da fruta no estado. “Estão preocupados com o problema da competitividade”, resumiu Dresch, acrescentando que boa parte da produção tem origem na agricultura familiar. O deputado também destacou o processo de classificação das frutas, que atualmente ocorre distante da propriedade. “O produtor não fica sabendo de nada, não sabe como a maçã foi classificada”, ponderou o parlamentar.

Artigo 170
Serafim Venzon (PSDB) relatou queixas de alunos do curso de Engenharia Civil da Unifeb, de Brusque, relativas à concessão de bolsas de estudos do artigo 170. “Nas três primeiras fases receberam o percentual correspondente e agora mesmo com a condição econômica parecida não recebem”, descreveu Venzon, que sugeriu a implantação de um sistema de financiamento autossustentável, nos moldes do Fies. “Uma outra maneira de financiar, criando um circulo virtuoso, muito parecido com o Fies, para bancar milhares de alunos”, prognosticou o representante de Brusque.

Luciane Carminatti (PT), em aparte, afirmou que se o estado repassasse às universidades 100% dos recursos previstos no artigo 170 muitos alunos desclassificados pelo critério de renda seriam contemplados com bolsas. “É o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quem diz que a lei não é integralmente cumprida”, disparou Carminatti.

Fato cruel
Kennedy Nunes (PSD) deplorou o espancamento e o consequente assassinato de um imigrante haitiano em Navegantes, na foz do Rio Itajaí. “Um negócio chato, jovens de 16 anos espancaram até a morte um imigrante haitiano, um momento difícil para o estado”, reconheceu Kennedy. Dirceu Dresch concordou com o colega e informou que integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) visitarão Navegantes. “Vamos cobrar uma apuração rigorosa de um fato cruel, lamentável e inadmissível”, declarou Dresch.

Convenção do PMDB
Antonio Aguiar destacou a convenção estadual do PMDB, realizada nesse domingo, no auditório deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. “O PMDB está colhendo os frutos plantados pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB)”, analisou Aguiar, que lembrou que o partido possui 14 deputados estaduais, seis federais, um senador e mais de mil vereadores. “O peemedebista é um militante legítimo”, explicou Aguiar.

Gean Loureiro (PMDB) também ressaltou a convenção do PMDB, destacando a presença de mais de 100 prefeitos. “A militância veio fazer a festa da democracia”, justificou Gean, que convidou os correligionários para prestigiarem a convenção municipal de Florianópolis. “Vai me reconduzir à presidência”, anunciou.

Valdir Cobalchini elogiou a participação das lideranças e confessou que 2015 foi um dos melhores anos para o PMDB barriga verde. “Temos um projeto claro para o partido voltar a ter um candidato a governador”, declarou. Julio Ronconi (PSB) parabenizou o PMDB e lembrou que o novo presidente estadual da sigla, deputado federal Mauro Mariani, é de Rio Negrinho. “Mauro Mariani é da nossa cidade, foi prefeito de Rio Negrinho”, informou Ronconi.

Catástrofe pesqueira
Darci de Matos (PSD) lamentou o envolvimento do Ibama na venda ilegal de concessões para pesca no estado. “Lamentavelmente a articulação dessa falcatrua acontecia no Ibama, que licenciava embarcações sem condições de pesca, pressionava as regulares para receber propina e concedia licenciamento para pesca ilegal. Um fato lamentável em termos morais e uma catástrofe em relação ao pescado catarinense”, sintetizou Darci. Doutor Vicente Caropreso (PSDB) também deplorou as ilegalidades cometidas e elogiou as instituições e os órgãos de controle. “Parabéns aos policiais”, afirmou Caropreso.

Trama sinistra
Dirceu Dresch denunciou uma trama sinistra, arquitetada pela oposição ao governo Rousseff e setores da mídia. “Querem abreviar o mandato da presidente Dilma, isso é ilegal, imoral e nefasto. Temos uma posição firme, repelindo o movimento golpista, são pessoas sem moral para atacar quem foi eleita por 54 milhões de votos”, reclamou o representante de Saudades.

Dresch afirmou que Dilma Rousseff não está na mira da Lava-Jato. “Ela não é acusada de ato ilícito, já o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) possui contas ilegais no exterior para guardar o dinheiro sujo”, descreveu Dresch, referindo-se aos milhões de reais roubados da Petrobrás.

Freeshop em Dionísio Cerqueira
Leonel Pavan (PSDB) defendeu a permissão para que sejam instalados freeshops (áreas livres de impostos sobre consumo) nas cidades localizadas na fronteira Oeste do país. “Esses freeshops financiariam um novo momento econômico para as cidades de fronteira”, argumentou Pavan, que citou o caso de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste do estado.

Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
Valmir Comin (PP) repercutiu na tribuna o repasse, pela prefeitura de Criciúma, de R$ 400 mil para dez entidades sociais do município. Segundo informou Comin, os recursos são originários de doações de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo da Infância e Afolescência, devidamente deduzidas do Imposto de Renda. “Ao invés de ir para a Receita, vai para o FIA”, avisou Comin, que creditou o alto valor arrecadado à distribuição de cartilha orientando a população a doar.

Oncologia pediátrica
César Valduga (PCdoB) comemorou a instalação de uma unidade de oncologia pediátrica no Hospital da Criança, em Chapecó. “Vai diminuir a ambulânciaterapia, que submete as famílias a um grande sofrimento, é uma conquista para todo o grande Oeste, só em Chapecó têm mais de 50 crianças com câncer”, justificou Valduga.

Duelo de forças
Mário Marcondes (PR) lamentou o clima de confronto político que assola o país. “Chegou ao limite, está desafiando a capacidade de resistência da economia aos efeitos dos confrontos, o rebaixamento do país indica uma percepção de fragilidade econômica”, analisou Marcondes, que admitiu que o duelo de forças paralisou o Brasil. “O ajuste fiscal não avança, cria-se mais despesas e pautas importantes são travadas”, criticou o representante de São José.

Dia do médico
Julio Ronconi comemorou em plenário a passagem do dia do médico, celebrado em 18 de outubro. “Minha esposa é médica, meu sogro é médico, são pessoas que merecem respeito”, afirmou Ronconi. O deputado informou que estuda alterar a legislação estadual para permitir que os médicos possam se ausentar do trabalho três a quatro dias por ano para atualizar seus conhecimentos.

Maurício Eskudlark (PSD) também parabenizou os profissionais da medicina, especialmente os médicos Pedro Alves Cabral Filho, de Balneário Camboriú, e Rodrigo Cabral, de Tubarão. “O primeiro é um grande amigo, que orgulha muito Balneário Camboriú. O segundo é de Tubarão, um grande profissional”, explicou Eskudlark.