Lages sedia encontro dos conselhos municipais da pessoa com deficiência

FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL

Debate sobre Políticas Públicas

Gestores públicos, representantes de entidades sociais e profissionais da educação, saúde e assistência social reuniram-se nesta quinta-feira (27) na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages, para debater as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e incentivar a criação e o fortalecimento de conselhos municipais voltados a este segmento da população.

O evento integra um ciclo de encontros promovidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-SC), em parceria com a Assembleia Legislativa (Alesc) e prefeituras locais, e marca os 25 anos de criação da entidade vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).

Criação de Fundo Específico

Além de Lages, o debate já foi realizado em Florianópolis e Pinhalzinho. Atualmente, há 118 conselhos municipais no estado, sendo cerca de 80 deles ativos, frente a um contingente de 447 mil pessoas com deficiência, ou 6% da população catarinense, conforme o Censo de 2022 do IBGE.

De acordo com David Crispim, assessor da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, a proposta dos encontros é fomentar encaminhamentos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência nos municípios catarinenses.

“Hoje a nossa grande dificuldade é a manutenção desses conselhos municipais. Por esse motivo, o Conselho Estadual, além de Florianópolis, pensou em levar essa discussão para outras cidades-sede no estado, para que pudesse atingir outras regiões e levantar quais são as dificuldades e demandas dos conselhos municipais para a sua manutenção.”

Entre as questões já levantadas, disse, está a criação de um fundo específico para o setor. “Precisamos fortalecer a criação de um fundo para o Conselho da Pessoa com Deficiência, garantindo recursos para investir em políticas públicas de qualidade. Isso permitirá discutir com as instituições que desenvolvem projetos importantes para esse público, mas que hoje ainda não recebem o suporte necessário.”

Presente ao encontro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lages, Ana Léa Levitte, reforçou a necessidade de criação de um fundo para apoiar as atividades do órgão, que conta com 12 integrantes.

“Trabalhar a questão da acessibilidade e inclusão dentro de um município é muito difícil. Nós não temos um fundo próprio hoje, então sempre dependemos de doações, e esse é o nosso maior desafio, porque temos um trabalho muito grande. Mesmo sendo vinculado a uma secretaria, nem sempre conseguimos esse apoio financeiro.”

Participação Social e Conclusões

Conforme informado, ao final do ciclo de encontros, as demandas apresentadas pelos municípios serão reunidas em um documento, que será encaminhado pelo Conede-SC ao governo do Estado.

Durante o encontro foram realizadas palestras e mesas de debate abordando temas relacionados à legislação vigente — como a Lei Brasileira de Inclusão —, diretrizes de acessibilidade e estratégias para o fortalecimento da rede de proteção e inclusão.

Na condição de representante do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Roberto Tiné apontou a participação social como um dos principais desafios para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento.

“Ainda encontramos alguns municípios onde os conselhos não têm grande estrutura e onde as entidades não têm muito interesse em fazer a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Então, o principal ponto é esse: despertar nas pessoas, na sociedade civil, o interesse em participar das políticas públicas, em influir nas formulações e no controle social. Esse é o ponto mais importante.”

Sobre o Conede-SC

Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o Conede-SC tem papel consultivo, deliberativo e fiscalizador, tendo composição paritária entre governo e sociedade civil.

Sua finalidade é promover políticas públicas no estado que assegurem assistência, prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência, que contribuam para a não discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.

Perguntas Frequentes

1) Qual o objetivo do encontro em Lages?
Debater políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e incentivar a criação e o fortalecimento de conselhos municipais.

2) Qual a principal dificuldade dos conselhos municipais?
A dificuldade na manutenção dos conselhos e a falta de um fundo próprio para financiar as atividades e políticas públicas.

3) Quantas pessoas com deficiência existem em SC?
Conforme o Censo de 2022 do IBGE, são cerca de 447 mil pessoas com deficiência, o que representa 6% da população catarinense.