Inclusão social, saúde e educação pautam reunião da Comissão de Trabalho

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Destaques da Reunião

Demandas legislativas voltadas à inclusão social, à saúde e à educação marcaram a reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público realizada na manhã desta terça-feira (9). Todas as matérias deliberadas seguem agora para votação em Plenário.

Sustentabilidade Hospitalar e Saúde

O colegiado aprovou por unanimidade o PL 884/2025, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que institui o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH). A proposta visa garantir a sustentabilidade financeira das unidades hospitalares do Estado.

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Outra pauta voltada para saúde dos catarinenses foi o PL 477/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que obriga a rede pública estadual de saúde a oferecer o exame de sangue CPK a todos os recém-nascidos, para diagnóstico precoce da Distrofia Muscular de Duchenne. O relator, deputado Maurício Peixer (PL), apresentou emenda substitutiva global para garantir a realização do exame conforme critérios clínicos. A matéria foi aprovada por maioria.

A deputada Paulinha (Podemos) relatou o PL 508/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União), que garante às pessoas com diabetes mellitus em uso de insulina o direito de portar alimentos e insumos para controle glicêmico durante provas de concursos, vestibulares e exames profissionais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O colegiado aprovou por unanimidade o PL 358/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), relatado pelo deputado Mário Motta (PSD), que institui o Programa Leito Garantido. A iniciativa permite a contratualização preventiva de leitos hospitalares privados para utilização em situações de alta ocupação na rede pública estadual.

Inclusão Social, Compras e Mobilidade

Com relatoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovado por unanimidade o PL 510/2024, de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), que determina que eventos realizados em Santa Catarina disponibilizem portarias de acesso prioritário para pessoas com deficiência, assegurando mais acessibilidade e respeito às normas inclusivas.

Na sequência, o colegiado deliberou o PL 252/2025, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que trata da cooperação para a instalação de eletropostos (estações de recarga de veículos elétricos) nos postos da Polícia Militar Rodoviária. O relatório com emenda substitutiva global foi aprovado por unanimidade.

Também recebeu aprovação unânime o PL 160/2024, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que cria a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar — Compra Coletiva/SC, priorizando pequenos produtores, empreendimentos familiares rurais e a economia solidária.

Educação em Pauta

O PL 180/2023, da deputada Luciane Carminatti (PT), que propõe a implantação de técnicas de Justiça Restaurativa nas escolas estaduais, teve parecer pela rejeição, aprovado pelo colegiado.

Com relatoria do deputado Tiago Zilli (MDB), foi aprovado o PL 65/2025, do deputado Junior Cardoso (PRD), que institui o Programa de Intercâmbio Estudantil para alunos da rede pública estadual.

Na área da educação ainda, o deputado Sérgio Guimarães relatou o PL 63/2025, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que cria o Programa Estadual de Climatização nas Escolas. A proposta foi aprovada com emenda modificativa e segue para a Comissão de Educação.

Na sequência, o colegiado apreciou o PL 341/2024, da deputada Luciane Carminatti (PT), que atualiza a legislação que concede isenção de taxas de concursos públicos a doadores de sangue, medula e leite humano. A proposta foi rejeitada por maioria.

Encerrando a pauta, foi aprovado por unanimidade o PL 519/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que determina a adaptação da alimentação escolar e a implementação de medidas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e Altas Habilidades/Superdotação, tanto na rede pública quanto na privada de Santa Catarina.

Os trabalhos da Comissão de Trabalho permaneceram em aberto.

Perguntas Frequentes

1) Qual o objetivo do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH)?
Garantir a sustentabilidade financeira das unidades hospitalares do Estado, por meio do PL 884/2025.

2) O que propõe o PL 477/2024 na área da saúde?
Obriga a rede pública a oferecer o exame de sangue CPK para diagnóstico precoce da Distrofia Muscular de Duchenne em recém-nascidos.

3) O que o PL 519/2024 busca garantir na educação?
Determina a adaptação da alimentação escolar e medidas inclusivas para estudantes com TEA, TDAH, dislexia e Altas Habilidades/Superdotação.