Governo vai abonar faltas de professores que participaram de assembleias

Servidores do magistério ocuparam as galerias do plenário

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, anunciou que o Executivo enviará ao Legislativo projeto de lei abonando as faltas dos professores decorrentes de participações em assembleias sindicais. “O acordo era referente à greve, não às assembleias, mas o governo vai enviar um projeto de lei com abono total das faltas e com os pagamentos devidos”, informou Deschamps durante sessão especial da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (26).

Luciane Carminatti (PT), autora do requerimento que convocou o secretário para falar sobre a gestão da educação, lembrou que 13.781 professores tiveram, em média, sete dias descontados. “São sete faltas em três anos, mas pararam e repuseram os dias parados”, ponderou a deputada, acrescentando que o total descontado desses professores ultrapassa R$ 2 milhões.

Deschamps destacou que apesar do crescimento nominal dos recursos da educação, por força da vinculação legal da partilha do dinheiro ao número de matrículas, houve diminuição da quota do estado e um aumento dos repasses aos municípios. “A cada R$ 100 que entra para educação, R$ 80 vem do estado e R$ 20, dos municípios. Em 2010, dos R$ 80, retornavam para o estado R$ 60, mas desde 2013 essa relação se inverteu e hoje o estado recebe R$ 44 e os municípios, R$ 56”, relatou Deschamps.

Para evidenciar ainda mais as dificuldades financeiras da educação, o secretário revelou que em 2009 a folha do magistério custava R$ 1,7 bilhão por ano e que em 2015 este valor pulou para R$ 3,1 bilhões. “Um aumento de 82%, bem acima da inflação. Em 2009 a folha dos ativos era de R$ 973 milhões, hoje é R$ 1,9 bilhão”, informou o secretário. Além disso, Deschamps explicou que, em média, de 2010 para 2015, o salário bruto do professor temporário (ACT) subiu de R$ 2 mil para R$ 4 mil e do efetivo, de R$ 3 mil para R$ 6 mil. “É uma média parametrizada para 40 horas”, salientou Deschamps.

Carminatti discordou. “Recebi o contracheque de vários professores, talvez haja alguns que ganham mais, mas maioria não”, pontuou a deputada, completando que o salário está “congelado” desde 2014. “O Tribunal de Contas disse que de 2005 a 2015 em nenhum ano o governo gastou 25% com educação. Em 2008 foram 21,82%, em 2009,  22,86% e em 2015 foram 22% a menos que 2004. Estamos tirando os inativos da folha e o percentual não aumenta”, constatou Carminatti, que culpou os repasses ao Fundosocial e Seitec antes da divisão constitucional entre os poderes, saúde e educação pela diminuição. “Já somam R$ 3 bilhões”, lamentou a deputada.

A representante de Chapecó perguntou se a secretaria discute com o Executivo as doações da Celesc ao Fundosocial. “Discutimos bastante, mas a assessoria jurídica diz que é  legal e que está previsto em lei. Não nos iludamos, se os recursos forem distribuídos antes, vai aumentar o repasse aos municípios, que já são compensados (pelo Executivo) de outra forma”, respondeu o secretário, esclarecendo em seguida que o governo estuda alternativas para melhorar a situação salarial do magistério.

Dirceu Dresch (PT) argumentou que o governo utiliza “fórmulas mágicas” para  cumprir o teto com gastos de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com a manobra da Celesc a educação perdeu R$ 180 milhões por ano”, afirmou Dresch, referindo-se aos exercícios de 2014 e 2015. “Tem de rediscutir isso”, propôs o representante de Saudades.

Roberto Salum
Com a licença de 60 dias do deputado Gean Loureiro (PMDB), tomou posse na sessão desta tarde o deputado Roberto Salum (PRB). Depois de prestar juramento, o novo parlamentar recebeu o botton de deputado das mãos de Padre Pedro Baldissera (PT). “Não foi fácil estar nessa casa assumindo hoje, eu sei o que eu passei”, desabafou Salum, que agradeceu o apoio do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e da bancada do PMDB. “Foi Eduardo Pinho Moreira quem bancou minha estada aqui”, disparou Salum.

O deputado explicou que se elegeu, em 2014, pelo PSD, mas que atualmente está filiado ao PRB. “Podem contar comigo para a defesa dos funcionários desta Casa e do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Não tenho ‘rabo preso’, por isso tenho liberdade de expressão. Serei defensor de todos, minha índole não permite nunca cuspir no prato e na minha mesa nunca teve dinheiro de corrupção”, garantiu o representante de Florianópolis.

Árvores x rede elétrica
Milton Hobus (PSD) informou que apresentou uma emenda substutiva global ao PL 71/2015, de Dirceu Dresch, que trata do limite para o plantio de árvores próximo de rede elétrica. “Nossa emenda é para contribuir para uma lei mais versátil e factível”, afirmou Hobus, que levou em conta a experiência de Rio do Sul. “Quando fui prefeito de Rio do Sul sancionei lei idêntica, mas depois vimos que injustiças foram cometidas”, justificou o parlamentar.

Medidor volumétrico
Maurício Eskudlark (PR) pediu na tribuna que o Executivo prorrogue o prazo para que os postos instalem medidores volumétricos nas bombas de combustíveis. “É um equipamento caríssimo e não tem concorrência. Os proprietários dos postos e o consumidor vão pagar o alto custo”, advertiu Eskudlark.