Finanças aprova acordo que garante direito a ACTS se licenciarem para cuidar de filhos

Professores acompanham votação da proposta.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Entendimento resulta em substitutivo

Com rodadas de negociações entre parlamentares e representantes do governo, avançou na Comissão de Finanças o projeto que garante aos professores da rede estadual Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) o direito a afastamento remunerado por até 15 dias para cuidar de filhos menores, desde que respaldados por laudo médico.

A licença é única, e adiante deste prazo o professor será desligado, mas sua classificação na lista de selecionados à função será mantida para o ano seguinte, viabilizando possível recontratação.

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Reconhecimento dos participantes

O avanço foi viabilizado por um texto substitutivo ao projeto de lei 267/2022, da deputada Luciane Carminatti (PT). A proposta era reivindicação da categoria desde que, em 2015, os ACTs perderam direito a acompanhar filhos menores em consultas médicas sem perda do dia trabalhado.

Carminatti apresentou o projeto que garantia também esse direito, mas reconheceu avanço no texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Camilo Martins (Podemos).

A deputada creditou a costura também ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, com o governador Jorginho Mello.

O líder do governo, deputado Maurício Peixer (PL), também valorizou a sensibilidade do governo e o interesse da secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta em viabilizar o avanço. A matéria passou com aprovação unânime.

“Devo lembrar que os ACTS representam 70% do quadro de professores, não é pouca gente”, destacou Luciane. “Não é o texto original, mas há avanços”, reforçou a deputada.

Agora, a lista de classificação da seleção de professores temporários também deverá ser publicada preferencialmente até setembro do ano anterior, e a dos contratados até dezembro, viabilizando melhor programação dos ACTs.

“São medidas importantes”, valorizou a parlamentar, elogiando o empenho do relator e da Casa Civil para construir o substitutivo em tempo de ser votado na Comissão.

Governo demonstra sensibilidade

“Quero destacar o papel do Legislativo e o reconhecimento do governo à iniciativa, valorizando a proposta independente de quem apresentou”, disse o líder governista Maurício Peixer. “Os ACTs precisam muito receber atenção, e a publicação dos selecionados em setembro é um avanço”, reforçou o deputado Jair Miotto (União).

Pela nova norma, o concurso a ser realizado no próximo ano, com lista de classificados a ser publicada em setembro, valerá para o biênio 2027/2028.

Valorização de homens e meninos

A Comissão também aprovou o projeto de lei 206/2022, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra os homens.

A matéria estava sob vistas da deputada Luciane Carminatti, que devolveu o processo sem manifestação, alegando que iria se posicionar contra o avanço da matéria na Comissão de Educação, responsável pela análise de mérito.

O projeto foi colocado em votação pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), com o parecer original do relator, deputado Antídio Lunelli (MDB), e passou, com voto contrário da parlamentar petista.