Finanças acata PL para capacitar em primeiros socorros recreadores infantis

Objetivo do projeto aprovado pela Comissão de Finanças é aumentar a segurança das crianças
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 143/2021, que determina que os estabelecimentos de recreação infantil em Santa Catarina capacitem seus funcionários em práticas de primeiros socorros.

Conforme o autor da proposta, deputado Ismael dos Santos (PSD), o objetivo da medida é aumentar a segurança de crianças e adolescentes dentro do espaço escolar ou recreativo, por meio do oferecimento do conhecimento necessário para que os profissionais possam lidar com as situações emergenciais como engasgos, afogamentos, queimaduras e fraturas até a chegada da equipe médica especializada, ou a obtenção de suporte remoto.

A responsabilidade pela realização da capacitação será da própria instituição de ensino ou de recreação, se for do setor privado, ou dos sistemas e redes de ensino, se forem instituições públicas.
A aprovação do projeto teve por base o voto apresentado pela deputada Marlene Fengler (PSD), no qual a parlamentar argumentou que a capacitação visada no texto já está prevista na Lei Federal 13.722, de 2018, de observância obrigatória pela Secretaria de Estado da Educação. A medida, disse Fengler, também não deve acarretar novas despesas ao Estado, visto que o atendimento à educação e recreação infantil é de responsabilidade dos municípios.

A relatora também acatou emenda modificativa ao texto, apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, para afastar eventuais inconstitucionalidades por invasão de competência do Poder Executivo estadual.

Antes de ir a plenário, o projeto também será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Prioridade na vacinação
A Comissão de Finanças também admitiu o PL 134/2021, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que visa incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

O encaminhamento teve por base o parecer apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT).
A próxima etapa na tramitação do projeto é a Comissão de Saúde.