Divergências entre policiais militares e juízes divide opiniões em plenário

As divergências entre policiais militares e juízes em torno de um vídeo divulgado por policiais criticando a soltura de presos pelo Judiciário dividiu as opiniões dos parlamentares. “Os homens da toga ficaram chateados porque a PM confrontou a Justiça, porque falaram que eles prendem e vocês soltam? Por que o juiz não transformou de flagrante em prisão temporária? Uma pergunta excelência: se o camarada que levou um tiro na boca fosse um parente seu, o senhor mandava soltar?”, questionou Kennedy Nunes (PSD) na abertura da sessão da tarde desta terça-feira (19).
“Vossa Excelência está coberto de razão, o policial quase morre para pegar bandidos e eles são soltos para continuarem aumentando a criminalidade. Precisamos retomar isso, não pode ficar no silêncio, é preciso tomar algumas medidas”, declarou Manoel Mota (PMDB).

Maurício Eskudlark (PR) discordou dos colegas. “Nessa questão todo mundo tem um pouquinho de razão, todos estamos sofrendo por uma legislação benevolente. Agora, se nós não quisermos que o juiz aplique a lei, aí é complicado, o juiz tem de se basear no que está estabelecido na lei”, lembrou Eskudlark.
Para o deputado, o problema está na legislação. “Com a audiência de custódia ninguém pode ir para o presídio sem uma audiência preliminar, tem de encontrar uma maneira de liberar, vê se tem emprego, residência fixa, se vai se apresentar, presos perigosos estão sendo liberados, um absurdo. Quando a sociedade quer penas mais rigorosas, o governo federal aprova leis mais brandas, para tirar presos dos presídios”, analisou o parlamentar.
Eskudlark defendeu o entendimento entre as instituições. “Se começarmos a brigar entre nós a situação vai piorar, aí sim vamos perder a guerra contra a criminalidade”, advertiu, destacando que no caso que gerou o conflito não houve flagrante, nem perseguição. “Quando isso acontecia já fazíamos o pedido de prisão preventiva, caso o juiz entendesse pelo não-flagrante”, argumentou o ex-policial.

Ivan Naatz (PDT) lamentou a crise entre o Judiciário e a Polícia Militar. “Temos uma lei inoperante e um poder incompreensível, se prende muito, se solta muito, se recupera pouco e os índices de criminalidade estão cada vez mais elevados”, afirmou o representante de Blumenau.

Evaldo Amaral
Gabriel Ribeiro (PSD) lamentou a morte do ex-deputado Evaldo Amaral, de Lages. “Foi deputado estadual e federal, industrial e bancário, tinha 92 anos. Uma grande liderança que nos deixa para entrar na galeria dos grandes homens que muito fizeram para construir o Estado”, afirmou Ribeiro.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) também expressou solidariedade à família do político. “Era ético e pragmático, uma referência política”, garantiu Ismael.

Queijo serrano
Gabriel Ribeiro pediu celeridade na análise do projeto de lei de sua autoria que legaliza a comercialização do chamado queijo serrano, produzido artesanalmente pelos pequenos produtores rurais radicados na Serra. “Atualmente não é permitida a sua comercialização, somente podem produzir para consumo próprio. O queijo serrano é tratado como produto marginal”, explicou Gabriel, adiantando que 18 municípios e cerca de 2 mil produtores serão beneficiados com a regulamentação.

Ferrovia emperrada
Altair Silva (PP) revelou incredulidade com a notícia de que a Valec, autarquia do governo federal responsável pela implantação de ferrovias no país, ainda não elaborou o estudo de viabilidade de mercado da ferrovia do frango. “Não conseguiu fazer o estudo da ferrovia, qualquer débil mental sabe que a ferrovia na nossa região é vital para salvar a economia e o estudo ainda não foi concluído. O que estão fazendo os burocratas dessa empresa estatal?”, cobrou Altair.

Corte de árvores
Manoel Mota informou que no máximo até terça-feira (26) o Ibama concederá licença para continuar o corte de árvores nas margens da rodovia que corta a Serra do Faxinal, no Sul do estado. “Praticamente metade da obra foi executada, mas uma procuradora federal entrou com uma ação por causa da extinção de dois casais de pererecas, quando há milhões. Ficamos quatro anos lutando, a obra custava R$ 27 milhões, hoje custa R$ 64 milhões”, criticou Mota.

52 anos de Balneário Camboriú
Leonel Pavan (PSDB) destacou na tribuna a passagem dos 52 anos de emancipação política de Balneário Camboriú, celebrados nessa quarta-feira (20). “É a primeira cidade entre os municípios turísticos com a melhor qualidade de vida, quando assumi a primeira vez ficava entre as 50 melhores do estado, hoje disputa com Blumenau, Jaraguá do Sul e Florianópolis”, relatou Pavan.

O ex-prefeito contou que conseguiu zerar a evasão escolar distribuindo leite e pão aos alunos. “Quem estudava levava toda sexta-feira dois pacotes de leite longa vida e seis pães de sete dias para casa. As mães passaram a motivar os filhos e a procura foi tanta que tivemos que pedir socorro ao Beto Carrero, que nos emprestou lonas para salas de aula”, rememorou Pavan.

Experimentando drogas
Ismael dos Santos criticou uma reportagem veiculada no programa Fantástico da Rede Globo em que a jornalista Gloria Maria experimenta maconha em um ritual rastafári, na Jamaica. “Uma atitude irresponsável que suscitou uma proposta de apologia às drogas, sem comentários sobre os riscos do uso”, avaliou Ismael, que argumentou que a droga tira crianças da escola. “Remete-as diretamente às cracolândias, a maconha é o jardim de infância do crack”, disse o deputado.

Incompetente
Dirceu Dresch (PT) acusou o governo catarinense de incompetência. “Muito se fala na capacidade administrativa do governo, mas o que ocorreu com os de R$ 800 milhões da junção do Fundo de Previdência e os quase R$ 1 bilhão de ICMS da Celesc? Se não fosse esse dinheiro, o que seria do nosso estado? O próprio secretário Gavazzoni disse que tinha de fazer essa manobra para pagar os inativos. Não é tão competente, vai ter de explicar isso logo, logo”, avisou Dresch.

Incentivo à preservação
Dresch defendeu o pagamento por serviços ambientais como estratégica para a preservação do meio ambiente, notadamente da água. “O pagamento é uma política de valorização de quem preserva, é importante não só punir quem agride o meio ambiente, mas valorizar quem preserva”, enfatizou o representante de Saudades.

Migração de bandidos
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) repercutiu assalto cinematográfico a um caminhão carregado de celulares, em Jaraguá do Sul, e cogitou a possibilidade de migração de bandidos para a região. “A bandidagem está migrando para a nossa região, um lugar calmo e tranquilo, e nós estamos indefesos, com falta de efetivo e sufocando as pessoas no trabalho”, disparou Caropreso.

Projetos aprovadas
Durante a ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Complementa (PLC)  24/2015, da Mesa, que autoriza o chefe do Poder Legislativo a dispor sobre a retribuição financeira dos inativos referidos na Lei Complementar 380/2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado. O presidente da Casa poderá normatizar a contratação de policiais militares que já estão aposentados e, portanto, não fariam falta à corporação no que diz respeito ao trabalho nas ruas”, disse o deputado Serafim Venzon (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A proposição também estabelece que o chefe do Poder Legislativo terá competência para definir a forma de cálculo e o valor da remuneração dos profissionais. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 535/2015, de Mauro de Nadal (PMDB), dispondo sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado, da profissão de condutor de ambulância, atividade referida no art.145-A do Código Brasileiro de Trânsito.