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Diplomação dos eleitos, 2º turno e prazo para justificativas de ausências
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Com a proclamação do resultado de senador, dos deputados estaduais e federais eleitos, na noite deste domingo (2), a Justiça Eleitoral passa, a partir desta segunda-feira (3), a analisar as contas das campanhas dos candidatos. Caso não ocorram problemas com os eleitos, a diplomação deve acontecer até o dia 19 de dezembro, em horário a ser definido.
Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, que ainda disputam o segundo turno em 30 de outubro, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Deputados federais, estaduais e o senador eleitos no domingo assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.
Conforme o tribunal, o primeiro turno das eleições transcorreu com tranquilidade em todo o estado. Foram registrados somente 30 procedimentos de crimes eleitorais durante o dia, enquanto que, em 2020, foram 202 ocorrências. As principais ocorrências foram boca de urna, propaganda irregular e derrame de santinhos, todos os casos lavrados com Termo Circunstanciado e encaminhados. Não houve casos de maior gravidade.
Segundo turno
Os eleitores que não votaram no primeiro turno têm direito de votar no segundo, desde que o título esteja regularizado.
Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou por improbidade administrativa.
Justificativa
Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. Ou seja, como o segundo turno é ainda este mês, a menos de 30 dias do primeiro turno, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo. O prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.
Mesmo passada a eleição, é importante apresentar a justificativa de ausência. Existem algumas formas de fazê-lo: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral, o formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.
* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
