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Deputados repercutem aprovação do projeto sobre as SDRs na CCJ
A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do texto original do Projeto de Lei 260/2015, originário do Executivo, que retira as funções executivas das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), transformando-as em agências de desenvolvimento, foi criticada na sessão da tarde desta terça-feira da Assembleia Legislativa. “O projeto tira todas as atribuições executivas das SDRs, que passam a não ter finalidade, transformando-se de fato, como disse o governador, em um cabide de empregos. Elas vão ter os cargos, mas sem atividade”, disparou Fernando Coruja (PMDB).
Coruja lembrou que as SDRs foram criadas no primeiro governo Luiz Henrique da Silveira (2003-2006) para desconcentrar os órgãos públicos e mitigar a burocracia. “Eu duvido que ele estivesse de acordo com a manutenção desse modelo de faz-de-conta”, enfatizou o representante de Lages.
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) concordou com o colega de partido. “As SDRs se traduziram em referência para os entes públicos e privados porque eram uma alternativa de solução para os problemas”, avaliou o deputado, admitindo discutir o número e a localização, mas não subtrair o poder executivo das secretarias regionais.
Para Luciane Carminatti (PT), ao retirar o poder executivo das SDRs, o governo acaba com a descentralização. “Ela vira pó, teremos uma descentralização com prédio e algumas pessoas, mas sem poder deliberativo e sem dinheiro”, prognosticou a deputada.
Ponte Hercílio Luz
Valdir Cobalchini (PMDB) repercutiu na tribuna matérias do jornal "Diário Catarinense" e da revista "Veja" que informam que nos últimos 33 anos a Ponte Hercílio Luz abocanhou R$ 500 milhões dos cofres públicos. “Fiquei assustado com o número astronômico da auditoria do TCE, fui secretário da Infraestrutura, cumpri um contrato existente, a empresa Espaço Aberto era detentora do contrato e a passos de tartaruga deu sequência às obras”, justificou Cobalchini, acrescentando que o Estado poderia ter construído outra ponte por um preço menor.
Ismael dos Santos (PSD) ponderou a exorbitância dos recursos investidos. “Estamos maduros para fazer uma consulta popular, será que Santa Catarina quer continuar com a ponte?”, questionou Ismael, que lembrou que nos EUA havia duas pontes iguais à Hercílio Luz e que ambas foram explodidas. Maurício Eskudlark (PSD) apoiou Ismael. “Comungo da mesma ideia e manifestei essa preocupação com o governador, até o florianopolitano não tem benefício algum com a manutenção da ponte”, avaliou Eskudlark.
Gean Loureiro (PMDB) discordou. “É importante frisar que todos discutimos a forma de aplicação dos recursos, mas a ponte é um símbolo, mais de 50% dos catarinenses escolheram a ponte como símbolo do estado, é o nosso maior patrimônio”, argumentou Gean. Para Mário Marcondes (PR), “o momento é de solução e a solução é o término das obras”.
Dirceu Dresch (PT) lembrou que apesar dos milhões gastos a ponte ainda corre o risco de cair. “Querem que a empresa americana que construiu a ponte assuma a reforma, mas a empresa segue em silêncio, nem orçamento e projeto apresentou”, relatou Dresch, ponderando que esse dinheiro faz falta em regiões carentes. “O cartão-postal nos envergonha pelo desperdício do dinheiro público”, frisou o parlamentar.
Dresch cobrou a promessa de campanha de Colombo, de entregar o equipamento para uso ainda no mandato anterior. “O que se viu foi mais desperdício de dinheiro público que virou promessa para dois mil e não sei quando”, ironizou Dresch.
Leonel Pavan (PSDB) afirmou que também foi citado nas reportagens. “Fomos governador em 2010”, assentiu Pavan, que defendeu a apuração dos fatos. “Se houve desvios de conduta, má-fé, isso deve ser levantado”, sugeriu, advertindo todavia que a manutenção e a conservação de bens públicos são caros. “O PT só não está sendo responsabilizado porque nunca teve o aval dos catarinenses para governar o estado”, alfinetou.
Manoel Mota (PMDB) defendeu os ex-governadores. “Todos tentaram recuperar a ponte”, garantiu, destacando o esforço do ex-governador Luiz Henrique da Silveira. “Ele andava desesperado”, revelou Mota, que elogiou o papel do governo Colombo na recuperação da ponte. “Ela não cai mais por causa das obras de sustentação”, justificou Mota.
Tesouro x BNDES
Serafim Venzon (PSDB) criticou os repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nos últimos anos o Tesouro repassou R$ 511 bilhões para o BNDES, o custo desses empréstimos deve bater recorde este ano, a estimativa oficial do prejuízo do Tesouro para 2016 é de R$ 38 bi, um montante superior em R$ 10 bilhões ao destinado ao Bolsa Família”, comparou Venzon.
Para o deputado, Dilma Rousseff erra ao atribuir os problemas do país à maré baixa da economia global. “É uma alegação falsa, uma encenação atribuir a culpa à crise global, quando a causa da crise é interna”, argumentou Venzon, indicando que a má gestão fiscal e o modelo de governança baseado no toma-la-dá-cá estão na origem dos problemas brasileiros.
Dirceu Dresch discordou. “Nós precisamos do BNDES”, justificou o parlamentar petista, admitindo em seguida que também tem dificuldade para aceitar o financiamento de grande empresas. “O BNDES financia as grandes e as pequenas empresas, as mesmas que financiam seu partido”, declarou Dresch, aludindo ao PSDB.
Sapiens Park
Gean Loureiro enalteceu a performance do Sapiens Park, em Florianópolis, resultado de parceria entre empresas privadas e o poder público. Loureiro informou que o governador Raimundo Colombo destinou mais R$ 70 milhões para investimentos na infraestrutura local. “O poder público não precisa fazer tudo, mas pode investir em parceria, como no desenvolvimento da área tecnológica”, observou Gean.
Corte no Sistema S
Darci de Matos (PSD) lamentou a intenção do governo federal de cortar 30% dos recursos do Sistema S. “É um golpe fatal na formação profissional, cerceando o acesso de milhares de jovens à educação profissional”, previu Darci, acrescentando que se o Congresso Nacional aprovar os cortes, cerca de 300 escolas do Senai e outras 400 do Sesi fecharão as portas no país. “Serão dispensados cerca de 30 mil trabalhadores”, concluiu o deputado.
Gabriel Ribeiro (PSD) também criticou o corte. “Na Alemanha os jovens estudam de manhã e a tarde aprendem um ofício. Os cortes no Sistema S vão contra o discurso e contra a política do governo”, reagiu o deputado. Silvio Dreveck (PP) também se manifestou contrário aos cortes. “Tive oportunidade de fazer um curso de Senai, temos de defender essa bandeira da não aprovação da matéria no Congresso para dar oportunidade aos jovens através da qualificação”, discursou Dreveck.
MPs da segurança pública
Rodrigo Minotto (PDT) pediu a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação, de emendas supressivas, modificativas e aditivas apresentadas pelos deputados às Medidas Provisórias nºs 201, 202 e 203. “Os policiais não podem ser privados do adicional de 16,6% nos casos de afastamento, não podem ser penalizados pelo advento de uma doença ou o nascimento de um filho”, afirmou.
Minotto também propôs a incorporação de vantagens no 13º salário e na gratificação de férias. Além disso, o representante do PDT defendeu que 300 horas de sobreaviso continuem equivalendo a 100 horas trabalhadas, ao invés das 400 horas sugeridas pelo Executivo.
Reitoria da UFFS
César Valduga (PCdoB) repercutiu na tribuna a posse da nova reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Chapecó. Segundo o deputado, foram empossados os professores Jaime Giolo e Antônio Inácio Andreoli, respectivamente, reitor e vice-reitor da UFFS.
Fundam
Maurício Eskudlark anunciou que o Executivo assinará na quarta-feira (30) convênio com diversos municípios no âmbito do Fundam. Segundo Eskudlark, serão atendidos, entre outros, Abdon Batista, Araranguá, Maracajá, Meleiro, Pomerode, Celso Ramos, Zorteia, Bela Vista do Toldo, Irani, Nova Veneza, Anchieta, Biguaçu, Concórdia, Florianópolis, Donna Ema, Iporã do Oeste, Atalanta, Corupá, Barra Velha, Otacílio Costa, Painel, São José do Cerrito.
Barragem São Roque
Padre Pedro Baldissera (PT) noticiou que a Procuradoria da República de Joaçaba recomendou à Fatma anular a Licença Ambiental Prévia (LAP) e a Licença Ambiental de Instalação (LAI) das obras da usina São Roque, no Rio Canoas. “Recomendou a suspensão imediata das obras”, informou Padre Pedro, que criticou duramente a empresa Engevix. “Essa empresa não dá a mínima atenção às famílias, é impressionante o descaso, vão entrando como se fossem danos e dizem para as famílias ‘ou levantam as trouxas ou ficam embaixo d’água’”, descreveu Baldissera.
Agência AL
