Deputados querem mudar projeto de concessão de rodovias que beneficia PR

Os deputados manifestaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17) a necessidade de mudar o projeto de concessão das rodovias BR-282, BR-470, BR-476 e BR-153 para evitar que o escoamento da produção do Oeste catarinense, ao invés de se dirigir para os portos do estado, acabe no porto de Paranaguá, no Paraná. “Não queremos duplicar trechos apenas, mas ligar o Oeste com os portos catarinenses, não com o Paraná”, criticou Luciane Carminatti (PT).

Segundo descreveu a deputada, o projeto atual prevê a concessão da BR-282 até o trevo da BR-153, em Irani. A partir daquele trevo a concessão muda para a BR-153, seguindo em direção ao estado vizinho, quando o caminho natural seria continuar até a BR-470, em Campos Novos. Curiosamente, foi nas proximidades do trevo do Irani que aconteceu o primeiro combate da Guerra do Contestado, travado entre os chamados caboclos liderados pelo monge José Maria e a Polícia Militar paranaense, no qual pereceram o monge e o comandante dos militares, coronel João Gualberto.

“Os turistas e toda nossa produção vão se deslocar na rodovia duplicada, que seria a BR-153, que vai para a cidade de Lapa (PR)”, alertou a deputada, que defendeu a revisão do edital de concessão. Maurício Eskudlark (PSD) concordou com a colega. “É importantíssimo para o desenvolvimento do estado que o projeto seja no caminho indicado por Vossa Excelência, ligando o Oeste aos portos no litoral”, enfatizou Eskudlark.

Doulas nas maternidades
Ana Paula Lima (PT) comemorou a sanção do chefe do Poder Executivo à lei que autoriza a entrada de doulas nas maternidades e casas de parto para acompanhar as gestantes durante o trabalho de parto. “Esta lei é fruto do empoderamento das mulheres e do convencimentos dos envolvidos, foi um debate de quatro anos”, disse Ana Paula, que lembrou que o projeto de lei foi proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD) e pela atual deputada federal Angela Albino (PCdoB). “Queremos mudar para melhor o modo de nascer dos catarinenses”, resumiu.

Cristóvão Buarque no PPS
Fernando Coruja (PMDB) repercutiu a filiação ao PPS do senador Cristóvão Buarque (PPS/DF), até então filiado ao PDT. “Vejo com prazer a possibilidade de o senador Cristóvão disputar a presidência, vai trazer ao debate novamente a questão crucial que é a educação. Vivemos em um país que nos últimos 30 anos avançou na educação, avançou na quantidade, mas não avançou na velocidade necessária que os outros países avançaram, e a qualidade piorou”, registrou Coruja.

ACTs das Apaes
Carminatti pediu ao governador para que revogue dispositivo da Lei Estadual nº 16.861, que modificou a contratação dos ACTs. “Um dos artigos causa às nossas Apaes dos municípios pequenos um enorme prejuízo, antes os professores podiam ter contrato em regime de 10, 20, 30 ou 40 horas/aula, mas a nova lei impede a contratação para 10 e 30 horas/aula”, explicou Carminatti, acrescentando que as disciplinas mais prejudicadas são artes, educação física e informática.

Aeroporto de Chapecó
Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que os encaminhamentos para a ampliação do Aeroporto Serafim Bertaso, em Chapecó, evoluíram. “O estado assumirá a responsabilidade de desapropriar a área de terras, que era o grande entrave do processo. Agora o projeto sai da  fase de estudo de viabilidade técnica e vai para a fase de estudos preliminares”, revelou Valduga.

O deputado também informou que estão disponíveis para iniciar as obras R$ 20 milhões, oriundos de emendas da bancada federal do estado. Já a prefeitura local ficará com o encargo de construir outro acesso ao aeroporto. “Em 2015 circularam 446 mil passageiros, 25 mil a mais que em 2014”, descreveu Valduga.

Saneamento básico
Ismael dos Santos (PSD) parabenizou a Casan e o governador Raimundo Colombo pela expedição da ordem de serviço para implantação de rede coletora de esgoto em Curitibanos, no Planalto barriga-verde. “São R$ 40 milhões, uma parceria com Banco Francês, Curitibanos hoje não tem nenhuma cobertura, passará a ter 60%”, comemorou Ismael. Neodi Saretta (PT) também parabenizou a Casan e o governador pela expedição de ordem de serviço para ampliar a rede de tratamento de esgoto de Concórdia.

Álcool x direção
Ismael dos Santos apresentou aos colegas os números da “Operação Carnaval” da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o deputado, no período morreram 11 pessoas, cerca de 10,5 mil motoristas foram punidos, sendo que 104 estavam em “alto estado de embriaguês”. Ismael lembrou que dos 295 municípios catarinenses, apenas 73 possuem bafômetros. “Em média, 31 motoristas embriagados são flagrados todos os dias nas estradas federais e estaduais”, informou o parlamentar.

Bombeiros x bombeiros
Darci de Matos (PSD) criticou de forma incisiva a decisão do Corpo de Bombeiros Militar de implantar uma sede em Joinville. “Ao invés de se instalarem nos 170 municípios que não têm corpo de bombeiros, alugaram um prédio em Joinville e estão fazendo uma dupla fiscalização. Isso é jogar dinheiro pela janela, faço um apelo ao comandante, não vamos permitir que os bombeiros militares acabem com os bombeiros voluntários”, ponderou Darci.

Maurício Eskudlark (PSD) concordou com Darci. “Tem de racionalizar, a maior escada para combate de incêndio está em Joinville, não pode haver esse duplo custo, causa transtorno”, avaliou. Doutor Vicente Caropreso (PSD) lembrou que os bombeiros são subordinados ao governador. “Basta uma decisão de governo”, sugeriu Caropreso.

Aeroporto Hercílio Luz pronto em 24 meses
João Amin (PP) surpreendeu as galerias da Casa ao afirmar que o aeroporto Hercílio Luz terá as “condições ideais para receber turistas em 24 meses”. Segundo o deputado, após apreciação do processo licitatório pelo Tribunal de Contas da União e a realização de audiências públicas, o governo federal publicará o edital de concessão. A partir dessa data, a empresa concessionária terá dois anos para implantar reformas que totalizam R$ 600 milhões.

Gean Loureiro (PMDB), em aparte, afirmou que a primeira conquista dos catarinenses foi a decisão de incluir o aeroporto da capital entre aqueles que serão concedidos à iniciativa privada. “O edital do leilão deve ocorrer em maio e no início do segundo semestre acontecerá o leilão”, previu Loureiro.

Praia do Ervino
Vicente Caropreso pediu a atenção da Celesc para os problemas de abastecimento de energia na praia do Ervino, em São Francisco do Sul. “A comunidade sofre com falta de energia elétrica”, advertiu Caropreso. Em aparte, Antonio Aguiar (PMDB) informou que a Celesc não pode realizar ligações em imóveis irregulares. “É preciso regularizar os imóveis”, afirmou Aguiar.

Maior evento do mundo
Manoel Mota (PMDB) anunciou na tribuna o início de mais uma edição do Quilômetro de Arrancada de Caminhão. “Começa amanhã o maior evento, não do Brasil, do mundo: o Quilômetro de Arrancada de Caminhão. Ele foi o maior evento de Santa Catarina, passou a  ser do Brasil e hoje vários países realizam esse evento, mas nenhum igual”, brincou Mota, que comemorou a passagem de 30 anos da realização da primeira arrancada.

Via Expressa
Gean Loureiro voltou a defender a ampliação dos viadutos e o nivelamento do acostamento da BR-282, entre as pontes Colombo Sales e Pedro Ivo e a BR-101, a chamada Via Expressa. “O projeto ideal custa R$ 400 milhões, mas só está aberta a rubrica com R$ 350 mil. Se quando tem orçamento a dificuldade para executar é gigantesca, agora imaginem uma obra prioritária sem orçamento”, questionou Jean, que sugeriu uma medida paliativa de curto prazo. “Com R$ 50 milhões dá para ampliar os viadutos e nivelar os acostamentos, queremos uma nova realidade de curto prazo”, avisou o deputado.

SC-467, Ouro a Jaborá
Neodi Saretta cobrou a retomada das obras de pavimentação do trecho da SC-467, entre as cidades de Ouro e Jaborá. “Fui lá sexta-feira, não existe uma única máquina trabalhando, mas é preciso dar continuidade à obra. Sei que há discussões com a empresa, que a licitação é internacional, mas é uma pavimentação reivindicada há mais de 30 anos”, informou Saretta, que explicou que pela referida estrada escoa a produção local de frangos, leite e erva mate.

Escola militar em Lages
Gabriel Ribeiro (PSD) anunciou a inauguração, no último dia 15, de uma extensão do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires em Lages. “Um colégio militar no interior do estado representa muito, traz para a educação a disciplina pedagógica com resultado efetivo”, avaliou Ribeiro, que informou que a escola começa com duas turmas do sexto ano. “Cerca de 70 alunos, 12 professores, sendo oito policiais”, revelou.

Saneamento x vírus zica
Dirceu Dresch (PT) abordou a relação entre a falta de saneamento e proliferação do Aedes aegypti, transmissor, dentre outras moléstias, do vírus zica. “Um dos grandes vilões é a falta de saneamento, felizmente o Brasil investiu mais de R$ 104 bilhões em saneamento”, declarou Dresch, que lembrou da proverbial desculpa dos políticos catarinenses e brasileiros para a falta de obras de esgoto. “Isso não dá voto, embaixo da terra as obras não aparecem”.

Boas notícias
José Milton Scheffer (PP) noticiou na tribuna a inauguração de duas escolas. A primeira em Turvo, no Sul do estado. “Uma escola modelo, construída com recursos federais, estadual e municipal para mais de mil alunos. Tem espaços para cultura, lazer e ensino profissionalizante.”

Já a segunda escola foi construída em Timbé do Sul, na encosta da Serra. “São boas notícias para a educação da região, porque só temos um caminho para mudar a vida e transformar a realidade: a educação”, resumiu Scheffer.

Procedimentos eletivos na berlinda
Serafim Venzon (PSDB) chamou a atenção para a diminuição dos procedimentos eletivos, agravada pelo corte de gastos do governo federal. Segundo Venzon, em 2013 o Ministério da Saúde repassou ao estado R$ 7,7 milhões para cobrir gastos com procedimentos eletivos. Todavia, o gasto total ultrapassou R$ 24 milhões. Em 2014 foram repassados R$ 25 milhões e o custo foi de R$ 36 milhões. “O estado arcou coma diferença”, criticou Venzon.