Deputados prestam homenagens pelo Dia do Agricultor

A necessidade de políticas públicas de valorização do homem do campo pautou o pronunciamento de vários parlamentares durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (28), quando se comemora o Dia do Agricultor. Na ocasião, os deputados acompanharam a manifestação na tribuna do presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch.

A data foi lembrada pelo presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Asembleia Legislativa, deputado Natalino Lázare (PR), que exibiu um vídeo com o poema “Obrigado ao homem do campo”, de Dom e Ravel. “Não podemos nos furtar de fazer, de maneira respeitosa e humilde, uma saudação especial ao agricultor.”

O parlamentar destacou a importância da agricultura para a economia catarinense e cobrou ações voltadas à valorização da atividade. “Precisamos encontrar novos rumos para valorizar o agricultor, um dos suportes da nossa economia. Temos que buscar soluções mais consistentes para dar segurança a esses trabalhadores, que vivem na incerteza, não têm garantia de praticamente nada, para que tenham um desempenho profissional qualificado e reconhecimento dos órgãos públicos.”

Os agricultores também foram homenageados pelos deputados Cesar Valduga (PCdoB), Neodi Saretta (PT), Ismael dos Santos (PSD), Roberto Salum (PRB), Valmir Comin (PP), Serafim Venzon (PSDB) e Dirce Heiderscheidt (PMDB).

Apoio ao aleitamento materno
A Semana Mundial do Aleitamento Materno, celebrada nos primeiros dias do mês de agosto, foi lembrada pela deputada Ana Paula Lima (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa. O tema deste ano é “Amamentação como chave para o desenvolvimento sustentável”. A parlamentar destacou a necessidade de empenho de todos os setores da sociedade para que apoiem o aleitamento materno.

A parlamentar citou um episódio recente ocorrido no Lages Garden Shopping, onde uma mãe foi impedida de amamentar o filho na praça de alimentação. Em protesto, o grupo Mães in Verso organizou um mamaço com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o respeito e a valorização do aleitamento materno. “Foi um ato de violência contra a mulher e o bebê. Felizmente, as mulheres estão se conscientizando sobre a importância da amamentação. Isso sim é mudança cultural.”

Ana Paula resaltou a relevância da lei estadual que garante a todas as mães o direito de amamentar os filhos em estabelecimentos públicos de Santa Catarina. A legislação define como coletivo de acesso público o local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Os estabelecimentos que descumprirem a lei podem ser penalizados com multas que vão de R$ 2 mil até o limite de R$ 40 mil. “Por que uma mãe não pode alimentar seu bebê onde quiser? A amamentação deve acontecer por livre demanda, sempre que a criança solicitar, de forma natural. Não é pecado, não é feio. Cabe à sociedade promover e incentivar o aleitamento materno em qualquer lugar, quando for necessário.”

Participação política feminina
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou a declaração feita pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, na última segunda-feira, durante visita oficial ao México. Serra “alertou” a chanceler mexicana Claudia Ruiz Massieu sobre o "perigo" que o alto número de parlamentares mexicanas representa aos políticos brasileiros. “Ficamos extremamente chocados com a manifestação do ministro, que envergonhou o Brasil ao fazer uma piada machista durante seu pronunciamento. Comentários como os feitos e repetidos por Serra só colaboram para fortalecer o senso comum de que a política é um espaço de poder estranho e hostil às mulheres e que esse tipo de debate deve ser feito apenas pelos homens.”

Luciane comparou dados sobre a participação das mulheres na política no Brasil e no México. “Aqui há 12 mulheres num total de 81 cadeiras no Senado, cerca de 14,8%. Temos 52 deputadas num total de 513 cadeiras na Câmara Federal, cerca de 10%, o mesmo percentual desta Casa. No México, são 47 mulheres de um total de 128 congressistas do Senado, representando 36,7%, um número ainda longe da metade feminina, considerada perigosa por Serra.”

A deputada comentou, ainda, que o Brasil registrou um aumento do número de candidatas nas últimas eleições, mas isso não se refletiu no resultado das urnas. “Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, 134 mil mulheres se candidataram aos cargos de prefeita e vereadora, um aumento de 9% em relação à eleição de 2008. Mas, do total de eleitos, apenas 8.287 foram mulheres, representando 13%. Em 2008, 7.010 foram eleitas a esses mesmo cargos, representando 12%.”

Na tribuna, Luciane defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece um percentual mínimo de representação de mulheres no Poder Legislativo. A PEC prevê que o percentual de representação de mulheres no Legislativo aumente gradativamente nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda: 10% das cadeiras para as mulheres na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. As mudanças valeriam para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara Distrital e Câmara dos Deputados.

“É importante que as mulheres estejam presentes nos espaços de poder ao invés de serem marginalizadas e subalternalizadas como estiveram ao longo da história. A democracia deve proporcionar as condições para que as mulheres manifestem suas perspectivas, demandas, necessidades, ideias nos espaços em que são tomadas as decisões que dizem respeito a toda a sociedade. Contribuirá para que o sistema se torne mais representativo, legítimo e democrático.”

Índice de Competitividade Regional
O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) repercutiu a divulgação do Índice de Competitividade Regional (ICR-SC) das 36 unidades administrativas de Santa Catarina, um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com o parlamentar, o estudo é uma ferramenta importante para que o governo estadual elabore políticas públicas voltadas às regiões mais necessitadas.

“Apesar de inúmeras tentativas de diminuir as desigualdades regionais, o problema continua presente. O mapa deixa claro que as regiões mais competitivas estão concentradas no litoral. No interior, o cenário é bem diferente. Precisamos sair da fase de estudos e partir para a prática, para a implantação efetiva de políticas públicas que ofereçam condições de infraestrutura a essas regiões mais carentes, que merecem mais cuidados, para que se desenvolvam.”

Cobalchini comentou que apresentou um requerimento para a criação de uma frente parlamentar relacionada ao tema. A proposta, segundo o deputado, é fiscalizar as ações do Executivo e contribuir com sugestões.

Orçamento impositivo
Valdir Cobalchini também fez um apelo para que a Assembleia Legislativa delibere sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que torna obrigatória a execução das demandas aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado. A matéria prevê que 3% da receita corrente líquida do Estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, sejam destinados às prioridades regionais.

Balanço
Na tribuna, o deputado Fábio Flôr (PP) apresentou um balanço dos dois meses de trabalho no Parlamento catarinense. O parlamentar comemorou a sanção da lei que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Hemosc, ao Cepon e aos hospitais municipais, com emenda de sua autoria que inclui os hospitais municipais entre os beneficiados.

Também citou projetos de lei propostos, como o PL 180/2016, que visa dar mais efetividade à atuação das guardas municipais no território catarinense, com a regulamentação do porte de armas; o PL 227/2016, que dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais em Santa Catarina, assim como doações em eventos de adoção; e o PL 232/2016, que trata da cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de espaços públicos para publicidade. “Apresentamos uma série de projetos de lei que contribuem com a melhoria da qualidade de vida da população catarinense e das condições da administração pública do nosso estado.”

A atuação do parlamentar foi elogiada pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Roberto Salum, Mauricio Eskudlark (PR), Cesar Valduga e Natalino Lázare.

Propostas
O deputado Roberto Salum disse, na tribuna, que pretende elaborar um projeto de lei para garantir que pais possam ensinar seus filhos a dirigir. “Essa proibição é uma vergonha! Não tenho nada contra as auto-escolas, mas a população tem que ter a oportunidade de um pai ensinar o filho.” O parlamentar também defendeu a proposta de obrigar as agências bancárias a disponibilizar agentes de segurança junto a caixas eletrônicos.