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Deputados encaminham apoio financeiro para Polícia Militar Ambiental
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai se mobilizar para garantir, via emendas parlamentares, orçamento para aquisição de embarcações para a Polícia Ambiental do Estado de Santa Catarina. O encaminhamento surgiu durante debate, na manhã desta quinta-feira (9), sobe a necessidade de fiscalização das redes de pesca ilegais e o aumento no número de mortes de baleias no litoral catarinense.
O tenente-coronel Marledo Egidio Costa, representando o Comandante-Geral da Policia Ambiental, coronel Paulo Sérgio Souza, citou que não existem embarcações específicas para as atividades da corporação. Segundo ele, são equipamentos de lazer adaptados devido à inexistência de empresas que produzam os adequados. Presidente da comissão, o deputado Ivan Naatz (PL) citou que é possível uma ação conjunta entre os integrantes do colegiado para assegurar a verba para a melhoria dos equipamentos.
Costa destacou ainda que a corporação tem questões limitantes sobre as escalas e horas de trabalho dos policiais. “Isso não garante o trabalho continuado de fiscalização e o efetivo é insuficiente para atender todo o litoral”, contou. Ainda assim, somente em 2021 foram apreendidos 13.500 mil metros de redes irregulares só na região de Florianópolis.
Sobre a pauta da reunião, o gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Isaac Simão Neto, apresentou dados que comprovam o agravamento na questão de encalhes e mortes de baleias.
De acordo com ele, dados do Projeto Baleia Jubarte mostram que ocorreram 156 encalhes no Brasil. “Santa Catarina lidera o ranking com 53 casos – com 29 mortes – e os meses de junho a agosto foram o auge”, afirmou.
O gerente destacou que a quantidade de baleias encalhadas vem crescendo nos últimos anos. Segundo ele, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos do ICMBio avalia que pode ser um evento ecológico em interação com questões econômicas. Resultados prelimenares de um estudo feito pela entidade ainda não permitem ter certeza de que isso está sendo causado pelo aumento da população de baleias ou por elas estarem se aproximando cada vez mais da costa. “Isso tem relação com variações de temperatura oceânica e aumento do alimento para as baleias no litoral. Não significa que o mesmo vai ocorrer no próximo ano”, comentou.
O gerente de Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, Eduardo Carioni, que representou o presidente do órgão, Daniel Vinicius Netto, explicou que as ações na área acontecem sob demanda. “Também atuamos na área de licenciamento ambiental e apoiamos as entidades parceiras, mas não há uma equipe disponível 24 horas diária como tem a polícia ambiental”, relatou. A gerente de biodiversidade de florestas, bióloga do IMA, Ana Cimardi, assegurou que a entidade está à disposição para promover o diálogo e a sensibilização da comunidade pesqueira, com elaboração de materiais.
Já o gerente de pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Sergio Winckler, informou que o governo estadual vem trabalhado nas normas vigentes para o setor. “A conscientização é muito importante e estamos próximos das entidades. Mas muitas normas federais são antigas, não condizentes com a realidade e a gente precisa discutir e revisar”, alertou.
O deputado Naatz colocou a comissão à disposição para dar continuidade na busca por soluções. Para ele, a quantidade de mortes de baleias compromete o estado nacionalmente como um local de observação dos cetáceos. “Não podemos nos tornar um estado que mata baleias. Temos que buscar uma unidade para construir projetos que preservem as atividades pesqueiras, mas que mantenha a proteção desses animais”, concluiu.
