Deputados defendem internação compulsória para usuários de drogas

Deputados das bancadas do PMDB, PP e PDT defenderam a internação compulsória para usuários de drogas que “perderam a noção” e estão distantes dos familiares. “Estou propondo o Projeto de Lei nº 172/2016, que cria o internamento involuntário, será uma transformação para aquelas pessoas que não têm a família por perto e estão ao relento nas estradas e em locais menos favorecidos”, declarou Aldo Schneider (PMDB), durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa.

Segundo Schneider, quando o usuário de drogas não tem condição de decidir, há espaço para que os profissionais de saúde, psicólogos e assistentes sociais “legalizem” a internação. “A internação se dá no momento em que o usuário está sem assistência nenhuma. Estou lançando no Facebook uma enquete para que as pessoas se posicionem sobre o tema”, informou Schneider.

Ivan Naatz (PDT) concordou com o colega. “Hoje temos vagas nas entidades, mas tem de haver voluntariedade na internação. Com a internação compulsória vamos usar estas vagas”, avaliou o deputado. Manoel Mota (PMDB) também defendeu a internação compulsória. “O cara se inicia por aí e depois o resto vai acontecendo, os governos têm de aumentar o policiamento nas fronteiras, o tema é de um tamanho sem limite”, pontuou Mota.

Antonio Aguiar (PMDB) lembrou que atualmente o internamento é voluntário. “Ainda não foi aprovada uma lei, mas acho necessária, as pessoas drogadas estão fora da realidade”, confirmou Aguiar. José Milton Scheffer (PP) comparou à droga ao câncer e enfatizou que o problema atinge a família do drogado, vizinhos e a comunidade como um todo.

Misael Baruffi
Maurício Eskudlark (PR) lamentou o assassinato do agente penitenciário Misael Baruffi, ocorrido no fim de semana, em Florianópolis. “Era bem relacionado e desempenhava suas funções no complexo da Agronômica. Era respeitoso no trato com os colegas e com os presos, trabalhava no serviço de escolta do sistema penitenciário, saiu de casa para ir a padaria e foi assassinado”, descreveu Eskudlark.

Para o deputado, a investigação policial mostrará se o ex-agente foi assassinado em decorrência do exercício de suas funções, ou se a morte resultou de uma briga após um acidente de trânsito. “Tem de esclarecer”, cobrou Eskudlark.

Dia mundial do doador de sangue
Antonio Aguiar repercutiu a passagem do dia mundial do doador de sangue, celebrado nesta terça-feira (14). O deputado ressaltou que é autor da lei que criou o “junho vermelho” para divulgar a doação de sangue. “Já começam a aparecer os enfeites do junho vermelho”, informou Aguiar, que destacou o esforço e a competência do Hemosc. “Merece o apoio do governo e da comunidade”.

O parlamentar também enalteceu a atuação da Associação dos Doadores de Sangue da Região de Canoinhas (Adosarec). “Merece uma homenagem especial pelo trabalho e pela quantidade de sangue doada”, ponderou Aguiar.

Agência da Receita Federal de Araranguá
Manoel Mota contou que uma delegação de prefeitos e lideranças visitou o superintendente da Receita Federal em Curitiba para tratar do fechamento da agência de Araranguá. “Ele nos atendeu muito bem, conhece a região, sentiu que realmente é um prejuízo enorme, mas a ação veio de Brasília”, reconheceu Mota, acrescentando que o deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC) está tratando do assunto. “Hoje mesmo está marcando uma reunião com a parte executiva do Ministério da Fazenda”, anunciou Mota.

Ônibus lilás
Ana Paula Lima (PT) criticou duramente o governo do estado pela devolução à União de dois ônibus que seriam utilizados na assistência jurídica, social, psicológica e para o acolhimento de mulheres vítimas de violência. “Eles deveriam percorrer o interior do estado”, afirmou Ana Paula.

Luciane Carminatti (PT) lamentou que o estado tenha sido a única unidade da federação a devolver os ônibus. “Eles fazem parte do programa de enfrentamento à violência doméstica, já há uma fila de espera reivindicando estes veículos”, revelou Carminatti.

Falta dinheiro para o porto de Itajaí
Leonel Pavan noticiou na tribuna que as obras de reforma dos berços de atracação do porto de Itajaí estão paradas. “O governo federal não está pagando aquilo que é de sua obrigação, o último pagamento foi em abril de medições de setembro do ano passado”, esclareceu Pavan, acrescentando que as lideranças itajaienses não estão conseguindo sensibilizar o governo para que efetue o pagamento das parcelas atrasadas.

Fim do salário do vice-prefeito
Ivan Naatz repercutiu na tribuna decisão da Câmara de Vereadores de Blumenau que extinguiu o pagamento de salários (sbsídio) para o vice-prefeito da cidade a partir de 2018. “Na Lei Orgânica Municipal não existe função administrativa para vice-prefeito”, admitiu Naatz, informando em seguida que Blumenau gasta cerca de R$ 4,5 milhões para manter o gabinete do vice-prefeito durante os quatro anos de mandato.

Hospitais filantrópicos x hospitais municipais
Fábio Flor (PP) defendeu a inclusão dos hospitais municipais no Projeto de Lei 171/2016, do Executivo, que cria um fundo com as sobras de recursos dos poderes e destina-os para o custeio de procedimentos médicos nos hospitais filantrópicos. “Apresentei uma emenda estendendo os recursos às unidades hospitalares administradas pelos municípios”, anunciou Flor.

Serafim Venzon (PSDB) também defendeu incluir os hospitais municipais. “O Hospital São José, de Joinville, é municipal, o Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, é municipal”, exemplificou Venzon. Valdir Cobalchini (PMDB) sugeriu que os deputados ouçam os técnicos da saúde para decidir “consensualmente”.

Para Milton Hobus (PSD), os recursos desse fundo devem ser destinados para as cirurgias eletivas de baixa complexidade. “Atende os pequenos hospitais, dá um alívio nas filas e desafoga o caixa da saúde”, justificou Hobus.

Mobilizações populares
Dirceu Dresch (PT) destacou a presença de jovens estudantes nas manifestações da última quinta-feira em Chapecó e sexta-feira, em Florianópolis. “Quero agradecer a juventude, estiveram em peso nesse movimento”, informou Dresch, que alertou os catarinenses para as reformas da previdência e das leis trabalhistas. “Todo o dia é uma nova paulada, este governo se curvou a um grupo de grandes empresários, tem de rezar a cartilha custe o que custar”, criticou Dresch.

Milho incentivado
Valdir Cobalchini noticiou o lançamento, pela Secretaria da Agricultura, do programa de incentivo ao plantio de milho. Segundo explicou Cobalchini, o estado concederá incentivo de R$ 1 a saca, a Fecoagro fornecerá as sementes e as cooperativas insumos e adubos. “Para pagar só em março de 2017, com a safra e com preço mínimo de R$ 34 a saca. É um modelo interessante para a cadeia produtiva”, avaliou o representante de Caçador.

Lei sancionada
Leonel Pavan comemorou na tribuna a sanção do Projeto de Lei nº 271/2015, de sua autoria,  que exige dos clubes de futebol a matrícula em instituições de ensino e o acompanhamento da frequência e do desempenho escolar dos jogadores menores de 18 anos com os quais possuem vínculo. “A chefia de gabinete do governador queria sancionar a lei com a presença deste parlamentar, mas o governador já sancionou, perdemos o ato, a comemoração e o abraço”, brincou Pavan.