Deputados querem gestão do fundo dos hospitais pela Secretaria da Saúde

Membros da bancada do PMDB criticaram a intenção do Executivo, sancionada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de sujeitar o fundo que será criado com as sobras orçamentárias dos poderes para subvencionar os hospitais filantrópicos, municipais, o Cepon e o Hemosc à Secretaria de Supervisão de Recursos Desvinculados. “Que secretaria é esta? Vai atender que demanda? Vai reconhecer qual é o projeto mais importante ou vai fazer os convênios de forma politiqueira? Essa secretaria nem deveria existir, assim como os fundos especiais, que só servem para politicagem”, disparou Fernando Coruja (PMDB) durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa.

Para Coruja, o fundo tem de ser gerido pelo secretário de Saúde e atender demandas da população. “Queremos atender o povo, não queremos atender hospital, dizem que tem hospital com cinco diretores. Nós queremos operar hérnia, quadril, catarata, ombro”, exemplificou Coruja, acrescentando que a modalidade de convênio indica uso político do fundo. “Fazer convênio com que finalidade? Para colocar o candidato a vice, para agradar o prefeito, para eleger mais vereadores, se é este é o objetivo do projeto, então está bom”, lamentou o representante de Lages.

“Quem tem de lidar com a saúde é a Secretaria de Saúde”, enfatizou Antonio Aguiar (PMDB). Milton Hobus (PSD), que já administrou o Hospital Regional de Rio do Sul, concordou com os colegas. “Não precisamos de convênios com os hospitais, mas pactuar os serviços e pagar por eles”, ensinou Hobus.

Maurício Eskudlark (PR) lembrou que os recursos que comporão esse fundo foram economizados pela Assembleia Legislativa para auxiliar os pequenos hospitais. “Quando se investe em um pequeno hospital está se tirando uma ambulância da estrada, diminuindo a fila nos grandes centros, diminuindo as filas do pronto socorro”, resumiu Eskudlark.

15 anos do Orçamento Regionalizado
Antonio Aguiar comemorou na tribuna a passagem de 15 anos de funcionamento do Orçamento Regionalizado (OR). O deputado destacou que a Comissão de Finanças e Tributação propôs a regulamentação do art. 120-B da Constituição do Estado, que displina o OR. Segundo a proposta, que já está pronta para ser votada no plenário, 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) serão reservados às ações do OR.

“Nada mais justo do que as prioridades escolhidas pelas comunidades serem inseridas no Orçamento e depois se tornem realidade. As pessoas não querem tratar de obras de ficção, elas querem que o esforço organizado e o debate amplo tenham consequências”, observou Aguiar, que estimou em R$ R$ 580 milhões os recursos vinculados ao OR, caso a proposta da Comissão seja aprovada. “40% serão direcionados para a saúde e educação”, revelou Aguiar.

Emendas impositivas
Aguiar pediu apoio apara projeto de sua autoria que vincula 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) às emendas dos deputados estaduais, tornando-as impositivas. “Será uma programação orçamentária específica para emendas individuais dos parlamentares, nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados”, justificou o representante de Canoinhas, que ponderou que os deputados são “agentes públicos que todos os dias são procurados pelas comunidades”.

Parto humanizado
Ana Paula Lima (PT) repercutiu na tribuna o sucesso do Congresso Nacional do Parto Humanizado, realizado no Legislativo barriga-verde na semana que passou. “Foi um belíssimo evento, cerca de 600 pessoas inscritas, a grande maioria mulheres”, informou Ana Paula, que criticou o alto número de cesarianas realizadas no país. “Cerca de 57% dos partos são cesárias, não deveria ser regra, deveria ser uma exceção”, declarou a representante de Blumenau.

Complexo de Segurança de Xaxim parado
Maurício Eskudlark pediu na tribuna a retomada das obras do Complexo de Segurança Pública de Xaxim, no Oeste. “As obras do complexo estão paralisadas e não é por falta de pagamento, mas já cria um mal estar na população que tanto quer a presença mais decisiva da segurança pública”, relatou o deputado.

Beach clubs continuam em pé
Leonel Pavan (PSDB) noticiou na tribuna a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, de conceder efeito suspensivo na decisão que determinava a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. “Essa vitória parcial é fruto da pressão e do apoio de todo trade turístico e amplia para 90 dias o prazo de execução da sentença até que se analise o mérito, tempo suficiente para celebrar um acordo”, informou Pavan.

Renegociação da dívida
Valdir Cobalchini (PMDB) celebrou no plenário a renegociação das dívidas dos estados com a União. “Foi uma vitória de Santa Catarina”, afirmou Cobalchini, que destacou que a contrapartida dos estados será o estabelecimento de um teto para as despesas públicas. “O governador anunciou que priorizará a saúde”, contou o deputado, que reivindicou parte dos recursos economizados com o pagamento da dívida para restaurar estradas. “Alguns trechos estão em situação de calamidade pública, como o trecho de Matos Costa a Porto União”, advertiu Cobalchini.

Milton Hobus também comemorou a renegociação. “É um dia alegre para Santa Catarina e um novo caminho para a readequação das contas. Quando o poder público perde a capacidade de investir é o inicio do caos”, analisou Hobus, que classificou como o pior desperdício de dinheiro do povo os recursos investidos no custeio da “imensa” máquina pública.

Hospital Regional de Chapecó x Hospital Regional de Joinville
Luciane Carminatti (PT) cobrou equidade nos repasses aos hospitais regionais de Chapecó e de Joinville. Segundo a deputada, o Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira recebe do governo do estado R$ 7 milhões mensais, enquanto o Hospital Hans Dieter Schmidt é aquinhoado com R$ 15 milhões mensais. “O hospital de Joinville tem 60% da produtividade do hospital de Chapecó. Produzo mais e recebo menos?”, questionou Carminatti.

Viaduto de Schroeder
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) lembrou na tribuna o descontentamento dde moradores de Jaraguá do Sul em relação a paralisação das obras do viaduto que liga o município de Schroeder a Jaraguá do Sul, passando sobre a BR-280. O parlamentar conseguiu aprovar em plenário uma moção de repúdio ao Dnit pelo atraso na conclusão da obra. “É uma obra federal, mas sou um deputado estadual e uma pessoa que tem se dedicado ao assunto e sensível às demandas que aparecem na região”, justificou Caropreso, que já denunciou a paralisação dessa obra várias vezes na tribuna da Casa do Povo.