Deputados repercutem aprovação do fundo para hospitais filantrópicos

Os deputados repercutiram no plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 171/2016, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon), ocorrida na sessão de terça-feira (5).

Na opinião do deputado Fábio Flôr (PP), a aprovação do projeto “foi uma vitória da população catarinense”. Ele falou sobre a origem do projeto, inicialmente elaborado pelo Legislativo e posteriormente substituído por projeto similar do Executivo, para evitar vício constitucional, e citou uma emenda feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estendeu aos hospitais municipais a possibilidade de se beneficiarem do fundo, já que o projeto original atingiria apenas hospitais filantrópicos, Hemosc e Cepon. “Não seria justo se as instituições de saúde municipais não pudessem ser beneficiadas”, disse.

Manoel Mota (PMDB) complementou que a aprovação do projeto foi um momento importante para o Parlamento que, com suas próprias economias, contribuirá para a construção do fundo que vai auxiliar os hospitais na retomada das cirurgias eletivas.

Ismael dos Santos (PSD) ratificou sua satisfação com a criação do fundo. “Certamente vai trazer um fôlego para os nossos hospitais. Somente com a economia que esta Casa legislativa fez no último ano, haverá uma disponibilidade inicial de R$ 100 milhões. Esperamos que os outros poderes possam se somar a esta causa, contribuindo também com suas economias.”

Combate às drogas
Ismael deu repercussão a uma notícia publicada nos jornais desta quarta-feira, segundo a qual a Polícia Federal está investigando a utilização dos Correios, por criminosos, para o tráfico de drogas sintéticas em uma rota entre Santa Catarina e a Europa. O estado é o maior produtor de drogas sintéticas no Brasil, conforme o deputado. “O consumo de drogas sintéticas em Florianópolis ultrapassa o consumo de cocaína. O uso dessas drogas tem causado muitas tragédias e danos irreparáveis à saúde dos usuários”, disse Ismael, que preside a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa.

Liberação de jogos
Ana Paula Lima (PT) criticou a iniciativa do Senado Federal de liberar as casas de jogos no Brasil e disse que isso vai contribuir para o agravamento dos problemas sociais. Ela argumentou que a legalização das casas de jogos não traz benefícios financeiros para a população e pode estimular o consumo e o tráfico de substâncias ilícitas. “Que tipo de investimento nós queremos? Nós queremos investimentos nos jovens, na recuperação das pessoas. É muito mais barato investir em prevenção do que em saúde pública.” Em aparte, o deputado Ismael complementou que “a liberação de jogos de azar vai enriquecer os comerciantes e causar a tragédia social”.

Pedaladas
Ana Paula abordou ainda o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Relatou que, no dia 29 de junho, depoimentos de quatro funcionários do Banco Central isentaram Dilma das chamadas “pedaladas fiscais”, afirmando que o que houve foi postergação de pagamentos. “Na semana passada, técnicos do Senado divulgaram minuciosa perícia que também isenta Dilma de responsabilidade. Todos os argumentos estão se esvaindo. O golpe é cada vez mais claro”, frisou. A deputada citou ainda uma declaração da líder do governo interino, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que teria dito que Dilma foi afastada por uma crise política. “Mas esse não foi o motivo alegado no processo e isso não é constitucional. A nossa Constituição diz que o impeachment é um procedimento extremo adotado em caso de crime de responsabilidade”, declarou Ana Paula.

Defesa dos animais
O deputado Valmir Comin (PP) informou que está protocolando um projeto de lei que prevê a criação de uma seção no portal da Polícia Civil para o encaminhamento de denúncia de maus tratos contra os animais. Comin disse que a intenção é dar agilidade às denúncias de maus tratos, aprisionamento e tráfico de animais. “A criação de um espaço no portal vai contribuir para a diminuição da impunidade”, argumentou.

Sistema aeroportuário
Cesar Valduga (PcdoB) convidou os demais parlamentares a participarem de um debate que acontecerá nesta quarta-feira, às 17 horas, na Sala de Reunião das comissões, para tratar do sistema de aeroportos de Santa Catarina. Valduga defende a elaboração de um plano estratégico aeroportuário no estado. “É fundamental compreendermos a necessidade de planejar investimentos nos aeroportos, priorizando aqueles que são estratégicos para o desenvolvimento do estado.”

Licença
A partir deste mês, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) ficará licenciado da Assembleia Legislativa pelo período de 120 dias. O lugar dele foi assumido, nesta quarta-feira, por Nilso Berlanda (PR), 5º suplente da Coligação PSD-DEM-PMDB-PRB.