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Deputados aprovam matrícula antecipada para estudantes com deficiência
Alesc aprova matrícula antecipada (PcD) para planejamento pedagógico e Programa Cuidando de Quem Cuida, de apoio psicossocial a mães de filhos com deficiência.
FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL
Inclusão e Planejamento Pedagógico
Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei, PL 359/2025, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que prevê a matrícula antecipada e a apresentação de carta de apresentação no processo de matrícula de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.
Pela matéria, matrícula antecipada deve ser garantida, preferencialmente até 60 (sessenta) dias antes do início do ano letivo, para viabilizar o planejamento pedagógico, estrutural e de recursos humanos necessários à plena inclusão
A proposta também obriga a apresentação, no ato da matrícula, de carta de apresentação elaborada pelos pais ou responsáveis legais, contendo informações sobre as características individuais, necessidades, potencialidades, preferenciais e eventuais sugestões de adaptação pedagógicas e metodológicas.
Apoio às Mães Atípicas e Pessoas com Deficiência
Programa Cuidando de Quem Cuida
O plenário também aprovou o projeto de lei, PL 36/2025, do depuado Camilo Martins (Podemos), que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, voltado às mães atípicas de filhos com doenças raras ou deficiências, como síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do déficit de atenção (TDA) e dislexia.
A proposta prevê orientação psicossocial, apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico, atendimento terapêutico, informação, formação e ações voltadas à saúde integral dessas mulheres.
Pessoas com Deficiência em Campanhas Publicitárias
Aprovado o projeto de lei, PL 445/2023, do deputado José Milton Scheffer (PP), que determina que os Poderes e órgãos da Administração Pública estadual, devem contratar pessoas com deficiência para protagonizarem suas campanhas publicitárias audiovisuais veiculadas em quaisquer mídias.
A proposta altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Perguntas Frequentes
1) Qual o principal benefício da matrícula antecipada para estudantes com deficiência (PL 359/2025)?
A matrícula, garantida até 60 dias antes do ano letivo, viabiliza o planejamento pedagógico, estrutural e de recursos humanos necessários à plena inclusão do aluno.
2) O que é o Programa Cuidando de Quem Cuida (PL 36/2025)?
Programa voltado às mães atípicas de filhos com doenças raras ou deficiências, prevendo orientação psicossocial, apoio, acompanhamento psicológico e ações voltadas à saúde integral dessas mulheres.
3) O que o PL 445/2023 determina sobre campanhas publicitárias?
Determina que os Poderes e órgãos da Administração Pública estadual contratem pessoas com deficiência para protagonizarem suas campanhas publicitárias audiovisuais.
