Deputados mudam lei sobre abate de gado precoce em Santa Catarina

FOTOS: Solon Soares/Agência AL

Os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei nº 243/2015, do Executivo, que altera o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce para permitir o abate de animais na faixa etária de até 18 meses de idade, ainda na primeira dentição e com peso mínimo de 210 kg de carcaça para os machos e 190 kg para fêmeas. O projeto agora segue para sanção do governador.

Também foi aprovado PL 14/2015, de Valmir Comin (PP), que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, bem como Projeto de Lei Complementar nº 11/2015, do Tribunal de Justiça, que transforma varas e cargos do quadro da magistratura do poder judiciário estadual criados pela Lei Complementar nº 516, de 2010.

Relatório atrasado
Fernando Coruja (PMDB) criticou relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentado à Comissão de Saúde da Assembleia sobre o último quadrimestre de 2014. “Faltam dados sobre regulação, sobre as filas, ninguém sabe o que está acontecendo, faltam números sobre eficácia e resolutividade, não sabem se houve melhoria qualitativa e quantitativa, não há possibilidade de avaliar efetivamente”, avaliou Coruja.

O deputado também criticou a falta de interesse da população e a facilidade com que as pessoas são induzidas a consumir medicamentos. “Os laboratórios impulsionam as pessoas a tomar medicamentos, hoje a primeira coisa que vejo quando atendo um paciente são quais medicamentos vou tirar, porque farmácia tem uma em cada esquina”, alertou Coruja, que cobrou mais resolutividade na média e alta complexidades.

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) também comentou o relatório da Secretaria de Saúde e lamentou que a SES não saiba responder quanto custa uma internação. “Precisa saber quanto custa para cruzar os dados com o custo dos hospitais filantrópicos”, sugeriu Caropreso, acrescentando que são esses hospitais que atendem cerca de 60% dos pacientes do SUS no estado.

Dois dias em Brasília
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) relatou na tribuna sua passagem pela capital federal, quando, em dois dias, visitou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Secretaria Geral do Patrimônio da União. Na Aneel, Vampiro tratou do problema da Cooperaliança, cooperativa de energia elétrica que atende Içara e região e que paga pelo megawatt R$ 286, enquanto as outras cooperativas pagam R$ 85.

Na Secretaria Geral do Patrimônio da União Vampiro tratou do problema das residências construídas nas margens da avenida Progresso, em Criciúma, uma vez que a via pública foi implantada sobre um antigo ramal da estrada de ferro Tereza Cristina, portanto em área da União. “Retiraram os trilhos e passaram uma avenida por cima, mas as margens foram edificadas, nos mais de 5 km hoje residem cerca de 480 famílias, moram, mas não têm escritura”, descreveu o parlamentar.

Sem desapropriação, sem obras
Cleiton Salvaro (PSB) pediu apoio dos colegas para projeto de sua autoria que proíbe o governo do estado de iniciar uma obra sem que as desapropriações estejam concluídas. “Uma contribuição para tornar mais eficaz a administração pública”, defendeu Salvaro, que lembrou as costumeiras e custosas interrupções de obras por causa de problemas com desapropriações.

Prometeu e cumpriu
Kennedy Nunes (PSD) exibiu vídeo na tribuna para confirmar que está cumprindo a promessa de buscar apoio de outras assembleia legislativas para alterar a Constituição Federal para, entre outras medidas, destinar 10% da receita bruta da União ao SUS. Segundo Kennedy, 17 assembleias já se comprometeram em apoiar as alterações, enquanto cinco delas já aprovaram em plenário resolução hipotecando apoio à proposta do Legislativo barriga verde.

Aposentadoria especial
Maurício Eskudlark (PSD) reclamou de parecer da Procuradoria Geral do Estado recomendando à Secretaria de Segurança Pública que considere, para efeitos de aposentadorias dos policiais civis, 35 anos de trabalho ou 70 anos completos. Todavia, segundo Eskudlark, tanto a legislação federal quanto a estadual estabelecem 30 anos de trabalho e 65 anos para a chamada “expulsória”.

BR-470
Leonel Pavan (PSDB) revelou na tribuna que Dilma Rousseff respondeu ofício que enviou à Presidência da República sobre a possibilidade de rever o prazo de conclusão da duplicação da BR-470. “A presidente Dilma respondeu o ofício encaminhando o nosso pleito ao Ministério dos Transportes”, descreveu Pavan

Segundo Pavan, o prazo estipulado pelo Ministério é 2022. “São 322 km de rodovia, 30 mil veículos dia, é um investimento que daria um novo boom no crescimento regional”, argumentou Pavan.

Filho e genro de FHC x filho e nora de Lula
Luciane Carminatti (PT) lembrou na tribuna que Fernando Henrique Cardoso nomeou para a Agencia Nacional do Petróleo um genro, enquanto o filho do ex-presidente participava do conselho de administração de empresas interessadas no mineral. “Dizem que o filho de Lula é dono do maior frigorífico, agora chegaram à nora e logo chegarão aos sobrinhos”, lamentou a parlamentar, ponderando que no caso dos parentes de FHC “tudo foi esquecido”.

Alimento impróprio
Dirceu Dresch (PT) criticou na tribuna a indução ao consumo de alimentos produzidos com agrotóxicos. “Levam as crianças a consumir porcarias”, disparou Dresch, que garantiu que cerca de 20% a 30% dos produtos expostos em prateleiras de supermercados não são saudáveis.

“Precisamos trazer qualidade de vida aos agricultores, estão produzindo, se envenenando e envenenando as pessoas que consomem, são induzidos a produzir assim, o modelo os educou a produzir com agrotóxicos e com venenos”, reconheceu Dresch, que destacou o alto índice de câncer que seria causado pela má alimentação.

Fetiere Sterlin
Cesar Valduga (PCdoB) deplorou o caso do imigrante haitiano Fetiere Sterlin, morto a facadas em Navegantes, na foz do rio Itajaí. “Foi brutalmente assassinado, nós defendemos uma nova lei do imigrante, com tratamento igualitário, porque eles são importantes para o crescimento do país”, declarou Valduga.