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06/11/2019 - 11h00min

Comissão de Saúde aprova iniciativas que ampliam cobertura de vacinação

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Comissão de Saúde se reuniu nesta quarta-feira, 6, no Plenarinho
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira (6), no Plenarinho, aprovou dois projetos de lei de origem parlamentar que propõem estratégias para fiscalizar e ampliar a cobertura de vacinação no estado. O aumento dos casos de doenças contagiosas que possuem vacina, como o sarampo, foi objeto de debate dos parlamentares no colegiado.

O PL 44/2019, do deputado Coronel Mocelin (PSL), altera a Lei 14.949, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar a carteira de vacinação atualizada para matrícula anual na rede pública e privada de ensino de estudantes com até 18 anos. A relatora, deputada Ada de Luca (MDB), disse que a exigência é de extrema importância. “É corretíssimo, é necessário, é premente. A gente escuta todos os dias que essas doenças, que no Brasil e em Santa Catarina estavam erradicadas ou extintas, estão de volta, e matando. Então, vale a pena o sacrifício.”

O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), comentou notícia recente que revela o aumento de 31% dos casos de sarampo no estado. Já foram registrados 59 casos da doença este ano de acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica. “A gente julgava praticamente erradicado o sarampo no Brasil. Isso demonstra quão importante é a vacinação.” Na opinião dele, estados, municípios e União devem redobrar a atenção e os esforços para ampliar a vacinação e conter o surto de sarampo no país.

De autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos), a comissão aprovou o PL 251/2019, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas. O relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), disse que a lei vai contemplar uma parte da população que tinha dificuldade de acesso à vacinação pelas limitações de mobilidade. “Com isso, a gente amplia a cobertura vacinal e faz justiça social. Isso aperfeiçoa a amplitude do SUS [Sistema Único de Saúde] porque essa camada da população muitas vezes ficava esquecida.”

O deputado Ismael dos Santos (PSD) acrescentou que mais do que nunca é preciso expandir as fronteira do atendimento via SUS por intermédio das prefeituras. “É muito inteligente a proposição, por isso foi coesa a decisão da Comissão de Saúde pela aprovação da matéria”, elogiou.

Conta bancária
De autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), os parlamentares aprovaram o PL 67/2019, que institui a obrigatoriedade de abertura de conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem a tratamento de saúde de menores, idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes. O projeto foi relatado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), que defendeu a importância da medida para garantir transparência na arrecadação de fundos em campanhas do gênero.

Lisandrea Costa
Agência AL

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