Comissão de Educação avança em projetos sobre intercâmbio, cultura e práticas pedagógicas

FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência AL

Destaques da Última Reunião do Ano

Na última reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (10), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa avançou na análise de uma série de projetos de lei voltados a políticas culturais, programas de intercâmbio estudantil e iniciativas relacionadas ao ambiente escolar. As matérias tiveram como relatores os deputados Marquito (Psol), Mário Motta (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT), que destacaram os impactos das propostas na formação e no desenvolvimento dos estudantes da rede pública.

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Aprovação de Intercâmbio e Incentivo à Leitura

Entre os destaques da pauta, o PL 65/2025, de autoria do deputado Junior Cardoso (PRD) e apensado ao PL 520/2023, do deputado Mário Motta, foi aprovado por unanimidade. A proposta institui o Programa de Intercâmbio Estudantil em Santa Catarina. O relator, deputado Marquito, emitiu parecer favorável e ressaltou que a iniciativa amplia horizontes acadêmicos e culturais, proporcionando vivências em outras regiões ou países, estimulando o aprendizado de idiomas e enriquecendo a formação cidadã dos jovens catarinenses.

Foram ainda acatadas duas proposições apresentadas extra-pauta:

• PL 18/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas.
• PL 180/2023, da deputada Luciane Carminatti, que propõe a adoção, pelas unidades de ensino, de técnicas de Justiça Restaurativa, promovendo diálogo pacífico e educativo para a solução de conflitos no ambiente escolar.

Cultura, Tradições e Ambiente Escolar

Semana da Cultura Gospel – PL 37/2025
Autor: Deputado Junior Cardoso. O projeto institui a Semana da Cultura Gospel no Calendário Oficial do Estado, reconhecendo manifestações culturais presentes no cotidiano de milhares de catarinenses. A proposta reforça a diversidade cultural e pode estimular atividades pedagógicas com música, literatura e expressões artísticas vinculadas ao tema nas escolas.

Proibição da Celebração do Halloween nas Escolas Públicas – PL 447/2023
Autor: Deputado Marcos da Rosa (União). A proposta proíbe as comemorações relacionadas ao Halloween nas escolas públicas. O relator, deputado Marquito, destacou que o texto interfere no planejamento pedagógico e nas práticas culturais das unidades escolares. Ele defendeu a autonomia da comunidade escolar na definição de atividades que promovam a diversidade cultural e o diálogo entre tradições. O parecer foi favorável, com apresentação de uma emenda substitutiva global.

Denominação de Espaço no CIC – PL 783/2025
Autora: Deputada Luciane Carminatti (PT). O projeto atribui o nome de Jayro Schmidt ao espaço de oficinas do Centro Integrado de Cultura Professor Henrique Fontes, em Florianópolis. Para a relatoria, homenagear personalidades relevantes da arte e da cultura catarinense fortalece a identidade cultural e aproxima os estudantes da história artística do Estado.

Reconhecimento de Risco e Porte de Arma para Atiradores Desportivos – PL 6/2022
Autor: Deputado Jessé Lopes. Embora não trate diretamente do ambiente escolar, o projeto tramitou pela comissão por envolver aspectos ligados à prática esportiva. A matéria foi analisada e encaminhada conforme os trâmites regimentais.

Perguntas Frequentes

1) O que institui o PL 65/2025?
Institui o Programa de Intercâmbio Estudantil em Santa Catarina, com o objetivo de ampliar horizontes acadêmicos e culturais dos jovens da rede pública.

2) Quais programas de incentivo à educação foram aprovados extra-pauta?
O PL 18/2025 (Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas) e o PL 180/2023 (Adoção de técnicas de Justiça Restaurativa para solução de conflitos escolares).

3) Qual o foco do PL 447/2023 (Halloween)?
Propõe a proibição das comemorações de Halloween nas escolas públicas. O relator, deputado Marquito, destacou a defesa da autonomia da comunidade escolar na definição de atividades culturais.

4) O que institui o PL 37/2025?
Institui a Semana da Cultura Gospel no Calendário Oficial do Estado, reconhecendo manifestações culturais no cotidiano catarinense.