Comissão de Agricultura faz últimas deliberações do ano

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Agricultura promoveu nesta terça-feira (17) a última reunião do ano, com a deliberação de matérias. O colegiado aprovou o projeto de lei, PL 0479/2024  que reconhece o município de São Ludgero como a Capital Catarinense da Produção de Ovos Comerciais de Galinha e de Codorna.

O autor da matéria, deputado Volnei Weber (MDB), argumenta que a cidade é a maior produtora de ovos de Santa Catarina, sendo responsável pelo abastecimento de 25% do estado.  Além disso, a crescente produção de ovos de codorna na região sul impulsionou o estado para a 3ª colocação no ranking dos maiores rebanhos do Brasil em 2023.

A proposta segue para a votação em plenário. 

Requerimento extra pauta

A Comissão de Agricultura também aprovou requerimento extra pauta para a convocação do secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, para tratar da resolução do Consema 259 de 2024, que alterou as resoluções 251 e 250 de 2024. 

Segundo o presidente do colegiado, deputado Altair Silva (PP) a resolução estaria impactando negativamente pequenos produtores que podem não ter condições financeiras para arcar com exigências ambientais, mesmo em situações de menor impacto.

"O ponto mais polêmico é o alto valor das taxas pelo uso da água cobrada aos produtores de diferentes setores produtivos, por isto fizemos o convite e agora estamos convocando a participação do secretário para tratarmos deste pleito dos nossos produtores".