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06/11/2019 - 13h57min

Comissão acata PLs que normatizam competições e entidades esportivas

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FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto acatou, na manhã desta quarta-feira (6), dois Projetos de Lei (PLs) voltados a regulamentar o setor do esporte no estado, ambos do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e seguindo os pareceres favoráveis apresentados pelo deputado Fernando Krelling (MDB).

O primeiro deles, PL 132/2018, visa alterar a Lei 13.622, de 2005, que trata da participação de atletas nas competições intermunicipais promovidas pela Fundação Catarinense de Desporto (Fesporte).

De acordo com Krelling, a iniciativa pretende abrir a possibilidade da inscrição de atletas não nascidos e nem residentes em Santa Catarina, mas que tiveram a formação esportiva realizada no estado, seja em colégios, centros esportivos ou congêneres. Na ocasião, o parlamentar classificou a proposta como meritória, e em consonância com o interesse público, uma vez que “contribui ao bom desenvolvimento do esporte e seus ideais”.

O projeto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global que explicita que tais atletas deverão comprovar que a primeira competição esportiva da qual participaram foi realizada por meio do sistema esportivo catarinense e que, posteriormente, continuaram competindo por Santa Catarina pelo tempo mínimo de dois anos antes de se transferirem para outros estados, federação ou confederação.

Também com referência ao setor, foi acatado o PL 93/2018, que visa instituir a certificação para entidades de práticas desportivas formadoras de atletas, com base na Lei federal n° 9.615, 1998.

Conforme manifestação do autor, o texto, que vem estruturado em cinco artigos, tem o objetivo de “reconhecer, regulamentar, incentivar o trabalho de base e formação desportiva em Santa Catarina”.

A matéria foi aprovada com a inclusão de emendas modificativas e aditivas, entre as quais se destaca a fixação de vigência de cinco anos para a referida certificação, mediante fiscalização anual do Ministério Público de Santa Catarina.

Tanto o projeto 93 quanto o 132 seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise da legalidade e constitucionalidade das emendas recebidas.

Resgate cultural
Também por unanimidade, foi admitido o PL 203/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que visa acrescentar a tradição oral entre os itens que integram a Semana de Resgate Cultural Regional, instituída pela da Lei 17.386, de 2017.

A mobilização integra o calendário oficial de eventos do Estado e é realizada anualmente na primeira semana de outubro e tem como objetivos incentivar, valorizar e divulgar a cultura regional, bem como promover o resgate das tradições da população catarinense.

O texto recebeu emenda substitutiva global do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), de teor redacional, razão pela qual retornará para a análise da constitucionalidade.

Outros projetos admitidos
Ainda durante a reunião, sete outros projetos receberam pareceres favoráveis do colegiado, tornando-os aptos a serem votados em plenário.

PL 225/2019, do deputado Milton Hobus (PSD), que estabelece a Semana Estadual de Combate ao Bullying. A mobilização, de caráter anual, foi fixada para a terceira semana do mês de setembro.

PL 110/2019, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que institui o Festival Nossa Arte, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser realizado a cada três anos.

PL 298/2019, do deputado Neodi Saretta (PT), que reconhece o município de Lindóia do Sul como a Capital Catarinense do Filó, festividade trazida pelos imigrantes italianos que colonizaram o município.

PL 318/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PV), que reconhece o município de Rodeio como Capital Catarinense Trentina, em razão de grande parte de seus habitantes terem origem na província italiana de Trento.

PL 240/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro. Segue para votação em plenário.

PL 205/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que institui o Dia Estadual do Poeta Cruz e Sousa, a ser celebrado, anualmente, em 24 de novembro. Ainda na CCJ, o PL recebeu emenda do relator, deputado Fabiano da Luz (PT), para qualificar Cruz e Sousa também como promotor.

PL 313/2019, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), que visa instituir  a Semana de Prevenção de Acidentes Aquáticos no período da penúltima semana do mês de novembro.

 

Alexandre Back
Agência AL

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