Com 35 votos favoráveis, Legislativo aprova Plano Estadual de Educação

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Com 35 votos favoráveis e quatro contrários, o Legislativo catarinense aprovou na tarde desta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 227/2015, do Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024. Durante o processo de votação foram rejeitados 16 destaques, sendo 15 apresentados pela deputada Luciane Carminatti (PT) e um pelo deputado Natalino Lázare (PR). “Estamos perdendo uma oportunidade de ousar, estamos sendo tímidos e descomprometidos com Santa Catarina, daqui dez anos a educação não estará melhor do que hoje”, avaliou Carminatti.

Valdir Cobalchini (PMDB), que relatou a matéria, discordou da representante de Chapecó. “São metas mínimas, serão avaliadas a cada dois anos, poderão ser melhoradas, está no texto da lei”, garantiu Cobalchini, que destacou que as regiões com índices educacionais mais baixos terão tratamento diferenciado. “Serão distinguidas com mais recursos”, afirmou o representante de Caçador.

Cobalchini argumentou que o Plano Estadual de Educação foi debatido exaustivamente. “Fizemos oito audiências regionais, não cerceamos ninguém, nenhum tema deixou de ser debatido, mas não acatamos as emendas com vício de origem, que geram despesas, porque fatalmente seriam vetadas”, observou Cobalchini.

Maurício Eskudlark (PSD) ponderou que os professores não são favoráveis ao Plano e declarou voto contrário. “O secretário Deschamps diz que 90% dos professores são favoráveis ao Plano, mas eu não vi nenhum professor favorável, o secretário diz uma coisa e nós vemos outra coisa e o que estamos vendo é que os professores são contrários, por isso não vou votar este plano como está”, avisou Eskudlark.

Fernando Coruja (PMDB) reconheceu que Santa Catarina é um estado avançado e que poderia ter metas mais ousadas para a educação. “O Brasil como um todo tem metas e gastos tímidos com educação, mas o debate foi feito”, justificou Coruja, completando que votou contra o destaque que estabelecia meta de 95% dos professores com pós-graduação em 10 anos. “Não adianta colocar metas que estejam fora da realidade”, opinou Coruja, que declarou voto favorável ao Pano Estadual de Educação.

Questão de gênero
Apesar do Plano Estadual de Educação não abordar a questão de gênero, a discussão sobre sexualidade na sala de aula dividiu os professores presentes nas galerias e repercutiu no Plenário. Kennedy Nunes (PSD) lembrou que o projeto original trazia a discussão de gênero, mas que o governador retirou o assunto do texto legal. “Atendendo pedidos dos católicos e dos evangélicos o governador retirou do projeto a ideologia de gênero”, observou Kennedy.
Para Eskudlark, é preciso preservar a família. “Respeito quem tem outra posição, mas a minha posição é de respeito à família”, explicou o parlamentar.

Ismael dos Santos (PSD) concordou com o colega. “Lamentavelmente recebi da OAB um documento com nove laudas pedindo que mantivéssemos no Plano Estadual de Educação a identidade de gênero”, informou o deputado, que exibiu na tribuna livros didáticos sobre sexualidade. “Tenho autoridade para falar do assunto, na minha tese de doutorado pesquisei mais de mil livros e encontrei muita lama tóxica”, afirmou Ismael, que condenou o incentivo à masturbação na escola e à educação sexual em creches presentes em livros didáticos. “A quem interessa essa erotização precoce, ensinando meninas de 12 anos como encontrar o ponto G?”, questionou o deputado.

Ana Paula Lima (PT) destacou que os casos de abuso e de violência sexual têm aumentado assustadoramente no Brasil, particularmente em Santa Catarina. “As crianças precisam estar orientadas para não sofrer abuso sexual, inclusive dentro de casa”, alertou Ana Paula.
Luciane Carminatti objetou que gênero é diferente de erotização. “Queremos discutir porque as mulheres apanham”, exemplificou a deputada.

Força da maioria
Dirceu Dresch (PT) criticou o que chamou de força da maioria. “Quero discordar de quem pensa e prega que esta Casa de leis é a casa da maioria e que em nome da maioria tudo pode. Esta é a casa da democracia, onde temos o dever de garantir a pluralidade e o amplo debate sobre os mais diversos temas, sobre as questões que impactam na vida das pessoas”, defendeu Dresch.

Para o deputado, a força da maioria precisa ser contida pelo bom senso. “O bom senso aponta sempre para o amplo debate e não para atropelo, que leva ao mal feito”, argumentou o representante de Saudades, advertindo em seguida que a força da maioria não escutou a voz do bom senso no caso das Medidas Provisórias 201, 202 e 203. “Não tramitaram na Comissão de Trabalho e Serviço Público, um grande desrespeito, a democracia foi violada no ímpeto da maioria mostrar força e poder”, encerrou Dresch.