Balanço do Dia

A reunião da Comissão de Economia, na noite de ontem, para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, que institui o salário mínimo regional em Santa Catarina, foi assunto em destaque na sessão ordinária de hoje (27), na Assembleia Legislativa. Parlamentares de diferentes partidos ocuparam a tribuna para abordar o tema, que divide opiniões no Parlamento. O PLC propõe a divisão em quatro níveis salariais para diferentes categorias de trabalhadores. Os valores propostos pelo Executivo são de R$ 587,00, R$ 616,00, R$ 647,00 e R$ 679,00. Conforme o projeto, estes valores não substituem o salário mínimo nacional e valerão somente para as categorias que não tenham definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo. O deputado Serafim Venzon, líder do PSDB, destacou a busca de um equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empresários, que prestigiaram a reunião de ontem. Para o líder, “ambas as argumentações são justas. Os empresários estão preocupados com os encargos a serem criados caso a matéria seja aprovada, enquanto os trabalhadores vislumbram a possibilidade de uma melhor remuneração”. Venzon comunicou que sua bancada prepara uma série de emendas para contribuir com a proposição. Relator do projeto na Comissão de Economia, o deputado Renato Hinnig (PMDB), que já havia se pronunciado receoso em torno da aprovação, afirmou que espera um consenso que possibilite um trâmite tranquilo do PLC. Para tanto, ele prepara um substitutivo global que tem a intenção de aprimorar a matéria e “atender as demandas com responsabilidade”. O fato de Santa Catarina ser um dos poucos estados da federação que, apesar de positivamente diferenciado, não possuem um piso regional, foi salientado pelo deputado Jailson Lima (PT). Ele disse que compreende as preocupações, mas defende que é preciso equacionar uma solução. “O projeto é de autoria do Executivo e o PT defende a implantação de um salário regional como ferramenta balizadora” argumentou. Jailson também entende que o setor produtivo não participou dos debates em torno do PLC por acreditar que o projeto “não iria adiante”. Segundo o petista, “o presidente da Fiesc, Alcântaro Corrêa, teve uma posição passiva e, em alguns momentos, menosprezou a proposta do governador”. O encontro entre grandes empresários e representantes das centrais sindicais dos trabalhadores também foi destacado pelo deputado Professor Sérgio Grando (PPS). Ele elogiou o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pelo encaminhamento e enalteceu o papel do Legislativo em aprimorar a proposta. BR - 101 A situação da duplicação da BR-101, no trecho que abrange o município de Paulo Lopes, foi tema do pronunciamento do deputado Reno Caramori (PP). Presidente da Comissão de Transportes da Casa, o progressista enumerou problemas “que precisam ser solucionados com urgência”. Entre as principais inquietações de Caramori estão o fato de o projeto do DNIT não contemplar com um elevado o trevo de acesso principal ao município e a edificação equivocada de cruzamentos e viadutos. O parlamentar leu na tribuna documento encaminhado pelo prefeito de Paulo Lopes, Evandro João dos Santos (PMDB), ao Ministério Público de Santa Catarina. Nele o administrador solicita ao Procurador do MP que intime o DNIT e a empresa responsável pela obra para que apresentem o projeto do viaduto e as atas das audiências públicas que deveriam ter sido realizadas, “mas que não se encontram na Câmara dos Vereadores nem na prefeitura”. Caramori informou que encaminhará uma moção ao governo federal, ao Ministério dos Transportes e para a bancada federal catarinense no sentido de elucidar estas questões. Gripe A A deputada Ana Paula Lima (PT) elogiou a atuação do Ministério Público catarinense em relação às ações referentes às gestantes. “O Ministério Público emitiu notificação aos empregadores para que afastassem de suas funções as funcionárias grávidas, uma atitude preventiva e responsável”, afirmou. A parlamentar enfatizou que no estado são cerca de 57 mil gestantes, sendo que 33 mil estão no mercado de trabalho. Ana Paula lembrou que “o não cumprimento da norma pode resultar em ação civil pública”. Já a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) reservou elogios para as iniciativas do governo do estado, “que tem feito um grande trabalho e implantado ações fundamentais para frear o avanço da doença”. Ada também louvou a postura do secretário de Estado da Saúde, Dado Cherem (PSDB), e da secretária executiva, Carmem Zanoto, “que adotaram medidas exemplares como o acionamento das gerências, notificação dos casos, distribuição de antiviral aos hospitais regionais, elaboração de campanhas e envio de recursos para os municípios”. (Rodrigo Viegas/Distribuição Alesc)