Balanço do Dia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), deu ciência ao Plenário, durante a sessão ordinária de hoje (25), da Mensagem nº 1108/09 e do Ofício nº 2516, provenientes, respectivamente, do Executivo e da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, que em consonância com a Constituição Estadual, apresentam o nome do deputado Julio Garcia (DEM) para ocupar vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Ontem, o conselheiro Gilson dos Santos comunicou seu afastamento da Corte após 10 anos na função. A próxima nomeação é exclusiva do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Depois de escolhido o nome, será referendado pelo Parlamento estadual. Para tanto, uma comissão de avaliação já foi nomeada e terá como componentes os deputados Joares Ponticelli (PP), Cesar Souza Júnior (DEM), Serafim Venzon (PSDB), Décio Góes (PT), Elizeu Mattos (PMDB), Antônio Aguiar (PMDB) e a deputada Professora Odete de Jesus (PRB). Presídio de Rio do Sul A visita, na tarde de ontem, às instalações do Presídio Regional de Rio do Sul, foi tema recorrente da sessão desta tarde. Presidente em exercício da Comissão de Segurança Pública do Poder e com a experiência de 23 anos trabalhando como policial militar na guarda de presídios e penitenciárias, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) criticou o fato de o presídio ter sido entregue sem uma estrutura básica. “Entregaram um prédio sem água, sem comunicação, com guaritas de baixa visibilidade e mau posicionamento, com ausência de tratamento de esgoto e sem um gerador próprio de energia”, enumerou. Já o deputado Joares Ponticelli se disse perplexo com o que viu e ouviu na reunião com a comunidade e servidores do presídio: “O prédio, inaugurado há 90 dias, parece uma obra centenária. Total irresponsabilidade da empresa construtora e também da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que aceitou a entrega naquelas condições.” O progressista também enfatizou a participação “partidária” do promotor Ernani Dutra, responsável pelo caso. “O promotor, muito mais militante do PMDB do que representante do Ministério Público, não pode responder por aquela instituição. Ele, que foi candidato a deputado sem obter sucesso, tentou intimidar parlamentares. Vamos levar o caso à Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar as atitudes deste promotor”, argumentou. A falta de Habite-se, de água, de esgoto, de licença e de outras autorizações também foi destacada pelo deputado Dionei Walter da Silva (PT), que definiu como “inadmissível” que um prédio naquelas condições seja colocado em uso. Dionei também enfatizou a necessidade do aumento na segurança, tanto em relação ao aumento do efetivo de servidores como no próprio prédio. “As janelas da cozinha dão para a rua, não possuem grade e possibilitam a entrada de armas e drogas no presídio”, concluiu. Lotéricas e Correios O deputado Darci de Matos (DEM) ocupou a tribuna para saudar os representantes das lotéricas e dos Correios, que estavam na Casa para tratar dos encaminhamentos em torno do Projeto de Lei nº 288/09, de sua autoria. A proposta busca readequar o que estipula a Lei Estadual nº 14.737, de 17 de junho de 2009, que estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas e agências dos Correios localizadas em território catarinense. O democrata propõe duas alternativas: que a contratação de vigilantes fique sujeita à análise e parecer da Secretaria de Segurança Pública, em casos de necessidade comprovada, ou que se revogue a lei já em vigor. A iniciativa recebeu o apoio do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que prevê que o “segmento será sacrificado caso precise arcar com os custos das contratações de segurança”. No entanto, o parlamentar questionou a mudança proposta: “Caso o parecer seja de responsabilidade da segurança pública, o setor pode ficar refém de um secretário, o que não me parece adequado”. Nilson sugeriu que seja facultativa a implantação de segurança nos estabelecimentos lotéricos e nas agências dos Correios. Manifestaram-se ainda em favor da mudança na lei os deputados Ismael dos Santos (DEM), Décio Góes (PT), Giancarlo Tomelin (PSDB) e Lício Mauro da Silveira (PP). Aprovação Com o objetivo de refletir e conscientizar a população sobre o tema, o deputado Antônio Aguiar (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 202/08, que institui a Semana Estadual de Valorização da Vida. A proposição, aprovada na sessão de hoje (25), define a segunda semana de maio como data para a iniciativa. O autor informou que “Santa Catarina ocupa hoje a segunda posição no ranking que apresenta a taxa média de suicídios, atrás apenas do Rio Grande do Sul”. Segundo Aguiar, no ano passado houve 423 ocorrências e a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera alto o índice de suicídio que supere 10 para cada 100 mil habitantes. “Devemos evitar que a mortalidade por suicídio continue crescendo e a Semana Estadual de Valorização da Vida é um mecanismo de informação sobre comportamentos suicidas e formas de prevenir uma possível tragédia”, afirmou. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)