Avançam PLs sobre padronização de sistemas e combate à dependência tecnológica

Comissão de Economia da Alesc, que se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (1)
FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência AL

Unificação de sistemas
De autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo), o PL 338/2024 estabelece diretrizes para o incentivo ao uso do framework Fiware como padrão para sistemas de tecnologia da informação e comunicação em Santa Catarina.

Na prática, o objetivo é padronizar os sistemas dos bancos de dados mantidos pelo Estado e pelos municípios catarinenses, de tal forma que esses dados possam ser aproveitados para a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas, possibilitando o compartilhamento de dados entre os entes públicos estadual e municipais.

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"Hoje, da forma como ocorre, cada município e o Estado mantêm seus sistemas de bancos de dados com códigos e linguagens diferentes. Esses dados muitas vezes se perdem, pois não há a integração entre esses sistemas. Nosso projeto propõe padronizar o formato para algo que já ocorre na União Europeia, por exemplo, permitindo que os dados possam ser melhor utilizados", explicou Cadorin.

O relator do PL, deputado Jair Miotto (União), destacou no parecer que a adoção de um sistema único para a gestão dos dados representa "ganhos em inovação e integração tecnológica e eficiência administrativa", além de representar economia de recursos do erário, uma vez que o framework Fiware é gratuito.

A proposta segue para a votação em plenário.

Dependência tecnológica
A comissão também aprovou o parecer do deputado Jair Miotto a favor do PL 515/2023, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que inclui o combate à dependência tecnológica na Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital.

Para isso, a matéria altera a lei estadual que instituiu o Cidadania Digital (Lei 18.182/2021).

Ela prevê a inclusão da temática da desintoxicação digital, conforme sugestão apresentada pelos vereadores mirins que participaram de um encontro estadual promovido pela Escola do Legislativo, em 2023.

Além da capacitação de professores sobre o assunto, o projeto também prevê a realização de eventos sobre a temática, o incentivo ao uso de bibliotecas e brinquedotecas escolares e de atividades lúdicas, além de outras ações.

O PL 515/2023 passará por análise da Comissão de Educação e Cultura antes de ser votado em plenário.

Outros assuntos
O colegiado deu aval também ao PL 646/2025, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que reconhece o município de Vargem Bonita, no Meio Oeste catarinense, como a Terra do Papel e da Embalagem. A cidade é sede de uma das principais fábricas do ramo. O relator do projeto foi o deputado Matheus Cadorin.

Os membros da comissão também aprovaram três requerimentos para a realização de eventos diversos. Um deles, de autoria de Jair Miotto, trata do convite a representantes de entidades do setor produtivo para discutir os impactos das tarifas impostas pelo governo dos EUA aos produtos brasileiros.