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Audiência pública reforça urgência de uma política estadual de cuidados paliativos
Audiência reforça urgência da Política Estadual de Cuidados Paliativos (PL 704/2025); debatedores defendem dignidade e expansão do atendimento em SC.
FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência AL
Cenário de Envelhecimento e o Cuidado Integral
O crescimento da expectativa de vida, o avanço das doenças crônicas e o rápido envelhecimento da população brasileira — hoje mais de 32 milhões de pessoas acima de 60 anos — tornam indispensáveis políticas públicas que garantam não apenas tratamento, mas cuidado integral, humanizado e acolhedor. Esse cenário norteou a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, que discutiu a importância do Projeto de Lei nº 704/2025, responsável por instituir a Política Estadual de Cuidados Paliativos em Santa Catarina.
Organizado pela Comissão de Saúde e liderado pelo autor da proposta, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), o debate reuniu no Plenarinho Paulo Stuart Wright gestores públicos, profissionais de saúde, especialistas, advogados, pacientes e familiares. Participaram da solenidade de abertura, além do deputado Padre Pedro, que presidiu os trabalhos, a coordenadora da Comissão de Cuidados Paliativos do Hospital Regional de São José, médica Francine Bagnati; a médica Cássia Dalbosco (online), representando a Secretaria Estadual de Saúde; a servidora Jaqueline Reginatto; a representante do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano; a médica oncologista e diretora da Clínica Soma, Maria Tereza Schoeller; a chefe do Departamento de Enfermagem da UFSC, Maria Lígia dos Reis Bellaguarda; a presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Marineuza Henschel; o médico paliativista do Serviço de Atenção Domiciliar da Prefeitura de Blumenau e Hospital Santo Antônio, Luciano Máximo Scandiuzzi; e os advogados Guilherme Rosa, representando o Instituto Reconstruir Paliativos, e Iriana Custódia Koch, diretora da Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC).
"Precisamos transformar cuidado em política pública"
Ao abrir o encontro, Padre Pedro destacou que a criação de uma política estadual é fundamental diante das novas diretrizes federais e das lacunas no atendimento em Santa Catarina.
“Estamos tratando de uma política que valoriza a vida, garante dignidade e alivia o sofrimento físico, social e espiritual. Precisamos normatizar, ampliar acesso a medicamentos, capacitar profissionais e implementar fluxos sólidos de atendimento”, afirmou.
O parlamentar citou dados do Ministério da Saúde que mostram que, entre 2000 e 2023, Santa Catarina possui menos de dez serviços estruturados de cuidados paliativos, concentrados numa pequena parcela do território. “O Oeste e o Extremo-Sul estão praticamente descobertos”, alertou. “Os cuidados paliativos podem reduzir de 25% a 60% os atendimentos de emergência e custos hospitalares. Essa política dará respostas, aliviará sofrimento e trará racionalidade ao sistema.”
Realidade do Estado: Sofrimento Evitável e Desigualdades Regionais
A médica Francine Bagnati, coordenadora da Comissão de Cuidados Paliativos do Hospital Regional de São José, relatou experiências recentes no Oeste catarinense que evidenciam a urgência da pauta.
“O sofrimento é enorme. Encontrei pacientes em fase avançada de doença sem acesso a cuidados paliativos. A maioria vive em cidades pequenas, onde o serviço não chega”, lamentou.
Ela chamou a atenção para a falta de qualificação profissional, o preconceito com o tema e as barreiras no acesso a medicamentos para controle da dor. “A OMS recomenda 200 mg de morfina por ano por paciente para garantir bom controle da dor. No Brasil, temos apenas 7 mg. Isso mostra o abismo que enfrentamos.”
O Impacto Humano do Cuidado e a Defesa da Dignidade
“Sem cuidados paliativos, famílias inteiras adoecem junto”
A diretora da AMUCC, Iriana Custódia Koch, emocionou o plenário ao relatar a trajetória do pai, que viveu mais 18 anos após o diagnóstico graças ao manejo adequado da dor e às práticas integrativas.
“Cada pessoa doente é o amor de alguém. Quando o sofrimento é intenso, toda a família adoece. No Brasil, parece que existem dois tipos de pacientes: os atendidos pelo SUS e os de hospitais privados. E isso não pode existir. Todo cidadão tem direito a uma saúde com dignidade”, reforçou.
O depoimento de Luciana Pilatti, que perdeu a mãe e a irmã para o câncer, deu um tom de urgência ao debate.
“Se eu não tivesse tido o apoio da equipe multiprofissional, não sei como teria suportado. Minha mãe e minha irmã sentiram muitas dores. Eu queria que elas tivessem morrido em casa, com mais conforto. Estou aqui para apoiar essa causa, porque sei do que estamos falando”, emocionou-se.
Busca por Mudança Cultural e Expansão do Serviço
A professora Maria Lígia dos Reis Bellaguarda, chefe do Departamento de Enfermagem da UFSC, ressaltou o caráter histórico da discussão.
“Nos anos 1980, não se falava em cuidados paliativos no Brasil. É um tema novo. Precisamos tirar essa política do papel. O cuidado precisa ser sensível, efetivo e acolhedor”, disse.
Representando a Secretaria de Estado da Saúde, Jaqueline Reginatto explicou que Santa Catarina está levantando dados e estruturando diretrizes para a expansão do atendimento. Ela reconheceu, porém, obstáculos na gestão:
“A Política Nacional define que a responsabilidade é dos municípios, e isso limita o avanço. Mas a resolução será revista, e teremos caminho para avançar por macrorregião.”
O médico paliativista Luciano Máximo Scandiuzzi, do Serviço de Atenção Domiciliar de Blumenau, relatou a experiência pioneira do município, que implementou um serviço estruturado a partir de 2023.
“Unimos profissionais e instituições. Hoje, entramos nas casas oferecendo apoio, amparo e medicamentos que aliviam a dor. É histórico estarmos aqui consolidando essa política”, afirmou.
A presidente estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Marineuza Henschel, destacou o protagonismo do Parlamento em instituir uma Política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado.
“Estamos em 89 redes em 89 cidades, onde nos chegam muitas situações de pessoas em estado terminal. Essa sensibilidade em nos darmos as mãos e avançarmos para levar essa dignidade para todas essas pessoas e suas famílias. A implantação dessa política tem várias etapas, e essas etapas são desafiadoras. Estamos juntos para avançar e vencer essas etapas”, disse.
Consenso e Próximas Deliberações
“Cuidado paliativo é direito humano”
Encerrando as falas técnicas, a médica Cássia Dalbosco, responsável por inspirar o deputado Padre Pedro a apresentar o PL, destacou que a política deve ter previsão orçamentária para ser efetiva.
“O sofrimento é universal, mas o acesso ao conforto não é. Cuidado paliativo é direito humano, não benefício. Santa Catarina terá 30 mil novos casos de câncer em 2026. É urgente transformar essa política em realidade”, defendeu.
Entre manifestações do público e de profissionais como o médico Reno Vieira, houve unanimidade quanto à urgência da Política Estadual de Cuidados Paliativos.
“Vamos precisar de apoio político e de gestão, mas é possível oferecer acolhimento humanizado e digno a quem mais precisa”, concluiu.
Antes de encerrar, Padre Pedro sugeriu, como deliberação, a formação de um grupo de trabalho para a análise de seu projeto de lei.
Perguntas Frequentes
1) Qual o objetivo do PL 704/2025 discutido na audiência pública?
Instituir a Política Estadual de Cuidados Paliativos em Santa Catarina, buscando garantir dignidade, aliviar o sofrimento (físico, social e espiritual) e ampliar o acesso a medicamentos e serviços.
2) Quais são os principais desafios de SC no cuidado paliativo?
A concentração dos serviços (menos de dez estruturados, com Oeste e Extremo-Sul descobertos), a falta de qualificação profissional, o preconceito, as barreiras no acesso a medicamentos para controle da dor e a desigualdade regional no atendimento.
3) Qual o impacto econômico e social esperado da política, segundo o autor?
Os cuidados paliativos podem reduzir de 25% a 60% os atendimentos de emergência e os custos hospitalares, além de aliviar o sofrimento de pacientes e familiares.
4) Qual a próxima deliberação sugerida para o PL 704/2025?
A formação de um grupo de trabalho na Comissão de Saúde para a análise aprofundada do projeto.
Agência AL
