/
Audiência aponta ações para enfrentamento da violência contra educadores
Audiência da Comissão de Educação e Cultura da Alesc discute aumento da violência contra educadores e propõe programa estadual de enfrentamento em SC.
FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência AL
Debate sobre violência nas escolas
A Comissão de Educação e Cultura da Alesc promoveu na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para discutir o enfrentamento dos casos de violência contra professores na rede pública estadual. O encontro reuniu educadores, sindicalistas e representantes do Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas (TCE) e da Secretaria de Estado da Educação (SED), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Presidente da comissão e proponente da audiência, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou o debate é necessário em função da escalada no número de casos de violência contra educadores. Conforme dados apresentados pelo Sinte-SC, sindicato que representa a categoria, em 2025, em média 44 casos de violência foram registrados por dia letivo nas escolas estaduais.
"Parece que virou troféu destruir professor", disse. "Temos que olhar para isso, garantir a proteção à liberdade de cátedra", disse.
Projeto de lei e encaminhamentos
A parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 747/2025, de sua autoria, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para o caso de violência contra profissionais da educação. A matéria já está em tramitação na Alesc.
A audiência definiu como encaminhamento principal a inclusão das sugestões apresentadas pelos participantes em um programa de enfrentamento à violência contra o educador que o Estado quer lançar no ano que vem. O Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre), órgão do Estado que atua no acolhimento das vítimas de violência, também será tema de encaminhamento da audiência, já a atuação do núcleo foi questionada por participantes da audiência.
"Precisamos saber quem é o perfil de quem faz o Nepre. Precisamos ter quantidade e perfil para essa atuação. Parece que os casos de violência são registrados e não se resolve nada", comentou Luciane.
Manifestações
Elivane Secchi, presidente do Sinte-SC, sindicato que representa os trabalhadores da educação da rede pública estadual, afirmou que até setembro deste ano já foram registrados mais de 6,8 mil ocorrências de violência. Para ela, os motivos são vários e vão deste problemas familiares, desvalorização do magistério, precariedade nas condições de trabalho, entre outros.
"O sindicato não tem o poder de resolver, mas podemos acolher, orientar. Criamos um canal de denúncias e de acolhimento e orientação aos professores que são vítima", disse a presidente.
Ela defendeu várias ações para combater a questão, que vão desde valorização salarial, contratação de mais professores concursados, valorização do ambiente escolar, criação de núcleos de apoio, entre outras.
"A sociedade e o Estado sinalizam que o professor é dispensável. Há baixa procura dos cursos de licenciatura, um apagão de professores. Não é atrativo ser professor neste país", alertou Elivane.
O assessor jurídico do Sinte-SC, Marcos Palmeira, relatou que junto com os casos de violência, tem aumentado a prática da autocensura entre os professores. "Ele está com medo de falar o que pensa e o que conhece porque está sujeito a uma violência física, verbal, à exposição do nome nas redes sociais, à destruição da carreira", disse.
O promotor Mateus Minuzzi, que representou o MPSC, elencou três situações que estão envolvidas com a violência contra os professores: ausência de atendimento adequado para os envolvidos nas ocorrências, falta de comunicação e registro das ocorrências e pouco empenho dos pais na educação dos filhos, delegando essa atribuição exclusivamente à escola.
"Muitos familiares pensam que a escola tem que fazer a formação sozinha, ignorando que isso deve vir de casa também, inclusive corrigindo o aluno que não respeita o ambiente escolar", disse.
O representante do TCE-SC, Rafael Scherb, afirmou que o órgão iniciou em 2023 uma auditoria para analisar as políticas públicas voltadas à prevenção da violência nas escolas. "Esses atos são vinculados a sentimentos de preconceito, ressentimento e ódio. Esse tipo de agressão abala profundamente a identidade da instituição e afeta toda a comunidade escolar."
Anderson Rodrigo Floriano, representante da SED, reconheceu que o problema e existe e afirmou que em setembro a pasta criou um grupo de trabalho para discutir e planejar ações de enfrentamento à violência contra os educadores. Segundo ele, em fevereiro do ano que vem, será lançado um programa específico para a área, que deve trazer, por exemplo, serviços de apoio aos profissionais vítimas de violência.
"É um compromisso da secretaria que na primeira semana de fevereiro esse programa será lançado", afirmou Floriano.
Relatório
A audiência pública também foi marcada pela apresentação do relatório com um estudo quantitativo da perseguição a educadores no Brasil, elaborado pelo Observatório Nacional da Violência contra Educadores. Conforme o coordenador do grupo, Fernando Penna, Santa Catarina foi um dos estados com maior participação no levantamento, que apresenta um panorama dos casos de violência desde 2010.
De acordo com a pesquisa, a partir de 2010, os casos de violência têm crescido, ano a ano, com picos nos anos de eleição presidencial (2018 e 2022). "Esse crescimento é um empreendimento político, muitos candidatos e políticos usam a perseguição a professores como capital financeiro e político", afirmou Penna. "E essa violência degrada o clima escolar. Mesmo quem não foi vítima direta de violência trabalha com medo, abandona a docência. Infelizmente, é algo que está enraizado nas comunidades educativas."
Temas como questões políticas, de gênero e sexualidade são os que desencadearam o maior número de casos, segundo o levantamento, que desencadeia em casos recorrentes e autocensura por parte dos professores. O relatório aponta, ainda, que na Sul do país, 64% dos educadores que participaram da pesquisa afirmaram ter passado por alguma situação de violência.
Um dado curioso do levantamento indica que, entre os agentes da violência, 57% dos entrevistados indicaram profissional da parte pedagógica da escola, seguido de familiares de estudante (44%) e os estudantes (34%). Por fim, o relatório traz 23 recomendações para o enfrentamento do problema.
Perguntas Frequentes
1) Qual foi o tema central da audiência pública?
O enfrentamento da violência contra educadores da rede pública estadual, discutindo causas, consequências e medidas de proteção aos profissionais.
2) Quem propôs a realização da audiência?
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc.
3) Quais entidades participaram do debate?
Representantes do Sinte-SC, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), da Secretaria de Estado da Educação (SED), além de educadores, gestores e outros convidados.
4) Que encaminhamento principal foi definido?
As sugestões apresentadas serão incorporadas a um programa estadual de enfrentamento à violência contra educadores, que a SED pretende lançar no próximo ano, incluindo ações de apoio às vítimas.
5) O que mostrou o relatório nacional apresentado na audiência?
O estudo do Observatório Nacional da Violência contra Educadores apontou aumento contínuo dos casos desde 2010, com picos em anos eleitorais, além de relatar autocensura, medo e alta incidência de violência contra professores, especialmente na Região Sul.
Agência AL
