Assembleia obriga donos de residências e comércios a combater o Aedes Aegypti

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei nº 113/2015, de Patrício Destro (PSB), com emenda substitutiva global de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), obrigando os proprietários e locatários de imóveis residenciais e comerciais, públicos ou privados, a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus. Segundo o projeto, o não cumprimento implicará em advertência, multa, interdição, suspensão temporária e cassação de funcionamento.

De acordo com Coruja, o substitutivo permite que os agentes de saúde possam intervir em residências e estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. “Além da herança dos estádios abandonados, nós ficamos com o Zica Vírus como herança da Copa, especula-se que foi por transmissão sexual”, observou o deputado, que também destacou a dengue, a febre chikungunya e a febre amarela urbana, igualmente transmitidas pelo Aedes.

Antonio Aguiar (PMDB) reconheceu a gravidade da situação. “Recebi da Secretaria de Saúde o controle dos focos, têm alguns municípios com sinal vermelho, como Chapecó, Joinville, Itajaí e Florianópolis, todos com mais de 200 focos do mosquito”, declarou Aguiar. Neodi Saretta (PT) informou que em 2015 foram registrados 3,5 mil casos de dengue no estado. “Tem mais 800 em investigação, são números preocupantes”, avaliou Saretta.

Para Doutor Vicente Caropreso (PSDB), a comunidade precisa ser convidada a participar do combate. “Senão vai ser um problema grave, começou o calor, as chuvas, está aumentando o risco”, revelou Caropreso.

Fundos quebrados
Vicente Caropreso denunciou os prejuízos milionários que assolam os fundos de pensão país afora. “São interesses partidários acima dos interesses dos segurados, erros de investimentos, má gestão, fraude e corrupção”, ponderou Caropreso, acrescentando que a crise atinge 40 fundos, entre eles o fundo da Petrobrás, Correios, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. “O prejuízo de 2015 já está perto dos R$ 60 bilhões”, lamentou.

No caso do Funcef, segundo o parlamentar, o déficit atuarial é de R$ 11,6 bilhões. “E ainda não estão incluídas as perdas com a Sete Brasil”, disparou Caropreso, informando em seguida que este prejuízo será dividido meio-a-meio. “A Caixa entra com a metade e a outra metade será paga pelos ativos, aposentados e pensionistas do banco”, explicou o representante de Jaraguá do Sul.

Impeachment de Dilma Rousseff
Dirceu Dresch (PT) avaliou que o país atravessa um momento delicado. “Corremos e risco de estarmos na mão de um criminoso que não deveria presidir a Câmara dos Deputados, quando o PT, a pedido de sua base, aprovou abrir processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), já estava pronto o revanchismo, o impeachment da Dilma”, descreveu Dresch, completando que não há prova material contra a presidente.

“A luta vai ser grande, as pessoas sérias não vão permitir, vamos para a rua, os movimentos sociais e o PT”, avisou o deputado. Ana Paula Lima (PT) comparou os dias atuais a 1960. “Em 1960 também se constituíram dois blocos políticos, um campo defendia a justiça social, o outro, diante da incapacidade de triunfar nas urnas, patrocinou o golpe”, argumentou a deputada, que creditou a sanha golpista a “setores privilegiados, partidos políticos, mídia, entidades e frações da classe média que desejam manter a desigualdade”.

Luciane Carminatti (PT) afirmou que não vê elementos para o impedimento da presidente. “A nossa Constituição é clara, admite como critérios de perda de mandato a improbidade, mas não há um fato concreto que comprove a improbidade”, defendeu Carminatti, que pediu bom senso e racionalidade à oposição.

A deputada pediu aos que se opõem à Dilma Rousseff que sigam o exemplo do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, que reconheceu a vitória da oposição na eleição de 6 de dezembro. “Quem tem compromisso com o estado democrático de direito precisa se posicionar, como fez Bresser Pereira, que já sabia que o pedido não tinha base jurídica razoável, que nasceu de uma chantagem”, finalizou Carminatti.

PSB favorável ao impeachment
Cleiton Salvaro (PSB) anunciou na tribuna que o PSB catarinense decidiu apoiar o impedimento da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. “O país está paralisado, a Executiva Estadual do PSB analisou a situação nacional e constatou que há indícios claros do envolvimento de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, por isso defendemos o impedimento da presidente e um rápido julgamento de Eduardo Cunha”, informou Salvaro, completando que “o pior cenário é manter tudo como está”.

Ambulância x ferryboat
Jean Kuhlmann (PSD) comemorou a sanção da Lei nº 16.771/2015, de sua autoria, que etabelece a gratuidade na travessia por ferryboats e balsas para as ambulâncias do SAMU, dos bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes. “Esta lei vai ajudar a salvar vidas”, opinou Kuhlmann, que contou que os motoristas de ambulância pagavam do próprio bolso para atravessar o ferryboat que liga Navegantes a Itajaí.

Frente parlamentar da desburocratização
Kuhlmann anunciou que iniciou a coleta de assinaturas para a instalação de uma frente parlamentar da desburocratização. “Precisamos discutir com a sociedade, conhecer exemplos de outros estados e países, ver quais ações, grandes ou pequenas, podemos propor ao governo para diminuir a burocracia”, adiantou Kuhlmann.

SC em vantagem
Manoel Mota (PMDB) afirmou que Santa Catarina, ao contrário de outros estados, não enfrenta dificuldades para pagar o 13º e o salário de dezembro. “Vem projeto difícil (para a Assembleia), mas está vindo de alguém que tem visão, que enxerga longe”, afirmou Mota, referindo-se ao governador Colombo. Para o deputado, a crise atinge todos os setores. “Os empresários, o comércio, a agricultura, todo mundo tem de perder um pouquinho”, avisou Mota, que lembrou que Santa Catarina não aumentou impostos, como fizeram o Rio Grande do Sul e o Paraná.

Carta do vice
Serafim Venzon (PSDB) repercutiu a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff. “A carta do vice revolucionou o Congresso e escancarou que a base montada em torno da presidente perdeu a coesão e o rumo”, afirmou Venzon, avaliando logo após que há sinais de um rompimento eminente entre o vice, o PMDB e a presidente. “Há um desembarque das responsabilidades, se o processo de impeachment não acontecer ficará muito mais tóxica a relação”, previu o representante de Brusque.

Esgoto sanitário de Balneário Piçarras
Leonel Pavan (PSDB) comemorou na tribuna a emissão de ordem de serviço pela Casan para a implantação da primeira etapa do esgotamento sanitário em Balneário Piçarras. “Me sinto corresponsável, em 2010, junto com o deputado Kennedy Nunes (PSD), fomos a Tóquio e assinamos um convênio de mais de R$ 400 milhões com a agência Jica para saneamento. Depois de cinco anos este convênio ainda está surtindo efeito”, declarou Pavan, que elogiou a presidência da Casan e o governador Raimundo Colombo pela continuidade do programa. “São R$ 41 milhões”, revelou Pavan.

Vetos rejeitados
Os deputados rejeitaram os vetos apostos pelo chefe do Poder Executivo aos projetos de leis nºs 64/2015 e 35/2015, ambos de autoria de Valmir Comin (PP). O primeiro institui a política estadual de busca de pessoas desaparecidas e o segundo dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta e indireta e fundacional do Estado.

Projeto aprovado
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 286/2013, de autoria do deputado licenciado Carlos Chiodini (PMDB), que institui o Estatuto da Juventude e adota outras providências.