Assembleia extingue cargos de nível médio e começa reduzir quadro de pessoal

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei Complementar nº 023, da Mesa, que transforma e extingue cargos de agente e técnico legislativos, nível fundamental e médio, do quadro de pessoal da Assembleia. “Esse projeto tem importância estratégica, nós extinguimos para aqueles que vão para a aposentadoria, isso significa que não faremos mais concurso sem curso superior como pré-requisito”, explicou Gelson Merisio (PSD), destacando que no médio prazo haverá redução significativa do quadro de servidores. “Permanecerá o necessário para uma boa gestão administrativa”, justificou o presidente do Legislativo.

A deputada Luciane Carminatti (PT), que relatou o PLC, ressaltou o diálogo respeitoso com a Procuradoria da Casa, o Sindalesc e a Afalesc. “Avançamos muito, quem se aposenta não perde a referência com os cargos de nível superior, não estamos prejudicando nenhum servidor”, garantiu Carminatti.

Os deputados também aprovaram o PL 24/2015, de José Milton Scheffer (PP), que obriga as agências bancárias no território catarinense dispor no interior de suas unidades de um guichê de caixa com atendimento presencial; o PL 134/2015, de Ismael dos Santos (PSD), que obriga as concessionárias de serviços públicos de água e luz a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos e mecanismos para sua quitação.

Ainda foram aprovados o PL 141/2015, de José Nei Ascari (PSD), que dispõe sobre a adequação de condições especiais para realização de provas de concursos públicos às pessoas com deficiência visual, bem como o PL 332/2015, de Patrício Destro (PSB), que reconhece o município de Antônio Carlos como a capital catarinense das hortaliças e dos hortifrutigranjeiros.

Vetos rejeitados
Os deputados rejeitaram os vetos apostos pelo governador ao PL 67/2011, de Antonio Aguiar (PMDB), que proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação do Estado de Santa Catarina, e ao PL 277/2014, de Mauro de Nadal (PMDB), que dispõe sobre o procedimento para retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua adequada destinação em Santa Catarina.

Clima x Santa Catarina
Aldo Schneider (PMDB) relatou na tribuna a situação dos mais de 100 municípios atingidos pelas chuvas que caem sobre o estado. “Choveu quatro vezes mais do que esperado para o mês de outubro”, lamentou o deputado, que citou o caso de Rio do Campo, com precipitação de 793 mm. “Mais de vinte municípios decretaram situação de emergência”, revelou Schneider, citando, entre outros, os municípios de Quilombo, Dona Ema, Chapadão do Lageado, Salete, Rio do Oeste, Laurentino, Lontras e Pouso Redondo.

Schneider afirmou que o governador sobrevoou as áreas atingidas e entregou à presidente Dilma, durante sua rápida passagem pelo estado, um relatório parcial dos prejuízos. “Ficou acordado com a presidente Dilma que os prefeitos irão à Brasília para levar os relatórios sobre os prejuízos”, revelou o representante de Rio do Sul.

Ismael dos Santos (PSD) elogiou as ações da Defesa Civil estadual e dos municípios. “Quero transmitir nossa solidariedade a Rio do Sul, Laurentino, Agronômica e à cidade Rio do Oeste, que está praticamente ilhada”, registrou o representante de Blumenau. Mauricio Eskudlark (PSD) destacou as ações da equipe do secretário de Estado da Defesa Civil, deputado Milton Hobus (PSD). “Ajudaram a minimizar os prejuízos com o controle das barragens”, assinalou Eskudlark.

70 anos de Lula
Luciane Carminatti (PT) registrou em plenário o aniversário natalício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completou 70 anos nesta terça-feira (27). “Gostaria de homenageá-lo pela figura histórica que sempre nos inspirou”, declarou Carminatti, que exibiu um vídeo com Zeca Pagodinho, Sebastião Salgado e Chico Buarque desejando feliz aniversário ao ex-presidente.

Violência contra a mulher
Carminatti repercutiu a inclusão no Enem da violência contra a mulher. “Felizmente a sociedade começa a colocar na pauta o tema da violência contra a mulher”, afirmou a deputada, destacando em seguida a questão de gênero, também abordada no Enem.  “Não se nasce mulher, torna-se mulher”, declarou Carminatti, citando Simone de Beauvoir, mulher do filósofo francês Jean-Paul Sartre.

“Ela defendia que o contexto cultural e social é que levaam um ser a se tornar um macho ou fêmea”, argumentou a deputada. Fernando Coruja (PMDB) também elogiou a iniciativa do Ministério da Educação. “A mulher continua sendo uma minoria do ponto de vista social e precisa ser tratada como minoria, com tratamento diferenciado, com leis afirmativas para impulsionar avanços culturais”, avaliou Coruja.

Sobre a questão de gênero, Coruja argumentou que o mundo mudou e que os valores religiosos não predominam mais. “Agora os valores são outros, só o homem e mulher não é uma ideia da realidade, vivemos um momento plural, inclusive nas questões sexuais”, garantiu o representante de Lages.

Portos de Itajaí e Navegantes
Leonel Pavan (PSDB) cobrou na tribuna uma solução para os problemas de assoreamento dos portos de Navegantes e Itajaí. “As lideranças reivindicam a realização de uma dragagem emergencial, o assoreamento gerado pelas fortes chuvas está gerando perda de R$ 1,6 mil por container”, denunciou Pavan.

“Este ano já foram realizados 40 fechamentos, com perdas de R$ 100 milhões. Estamos sentindo na carne o esvaziamento do movimento portuário, isso está trazendo intranquilidade aos trabalhadores e perda de arrecadação”, resumiu Pavan, acrescentando em seguida que há uma luz no fim do túnel. “O governador Colombo aproveitou a estada rápida da presidente em Santa Catarina para entregar este pleito”, informou o representante de Balneário Camboriú.

Energia renovável
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou o fato de o Brasil produzir 32% menos gases do efeito estufa que a média mundial. “Nossa matriz energética produz menos gás carbônico para produzir a mesma energia porque usa fontes renováveis”, comemorou o parlamentar, aludindo à geração hidroelétrica.

Anderson Santos de Souza Kross
Mauricio Eskudlark lamentou o assassinato a sangue frio do atleta Anderson Santos de Souza Kross. “Uma tristeza, foi vítima de um assalto quando comia uma pizza, não adianta colocar policiais em todas as esquinas sem uma lei dura, os assassinos serão presos mas em três quatro meses estarão na rua assaltando e matando normalmente, a lei precisa manter atrás das grades esses marginais”, propôs Eskudlark.

Lar Legal
Mário Marcondes (PR) defendeu a continuidade do Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça. “É um bom programa, mas não consigo compreender porque no momento da implantação a Cohab não centralizou o processo para melhorar a eficiência e prestar assessoria qualificada aos municípios”, argumentou Marcondes, que lembrou que a Cohab atuou na regularização fundiária no Morro do Horácio e no Morro da Penitenciária, em Florianópolis, e no bairro Ipiranga, em São José.

Pontes de Gaspar e Ilhota
Leonel Pavan (PSDB) comunicou na tribuna que o deputado federal Décio Lima (PT) anunciou a liberação de R$ 14,7 milhões para conclusão das obras da ponte de Gaspar. “Ouvimos que esta obra vai receber mais dinheiro para conclusão da ponte, é uma boa notícia”, afirmou Pavan, acrescentando que a prefeitura de Gaspar reivindica ressarcimento de R$ 5 milhões que investiu na ponte.

Pavan ainda anunciou que as obras da ponte de Ilhota também serão retomadas nos próximos dias. Dirceu Dresch (PT) parabenizou o colega pelas boas notícias. “Essa fala de reconhecimento é extremamente importante, quem está na oposição precisa reconhecer as grandes conquistas”, ponderou Dresch.

Cerro Negro
Dirceu Dresch contou na tribuna que participou de reunião com agricultores familiares em Cerro Negro, no Planalto serrano. “É o município com IDH mais baixo de Santa Catarina, lá discutimos com a Epagri, a Embrapa e a Cresol alternativas para a agricultura familiar, como a criação de frango caipira e um frigorífico móvel”, declarou o representante de Saudades.

Voluntários em ação
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) parabenizou os voluntários que atuam na prevenção do câncer. “Dão conforto a quem tem a doença, são pessoas que se destacam, que colaboram com a comunidade”, observou Caropreso, que anunciou que o empresário Vicente Donini, de Jaraguá do Sul, que atua voluntariamente na administração de hospitais, participará de reunião da Comissão de Saúde. “Vai mostrar como se administra um hospital com mais de 70% da clientela do SUS com superávit”, frisou Caropreso.

Angela Albino na Câmara
Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que a presidente do estadual do PCdoB, Angela Albino, assumirá nessa quarta-feira (28) uma cadeira na Câmara dos Deputados. Angela assume no lugar de César Souza (PSD), que foi convocado pelo governador Raimundo Colombo para assumir a pasta da Assistência Social, antes ocupada por Angela Albino. “A posse é motivo de orgulho para o PCdoB do estado”, afirmou Valduga.

Pedidos de informação
Julio Ronconi (PSB) afirmou na tribuna que protocolou dois pedidos de informação endereçados ao Executivo. O primeiro questiona quando e quanto foi liberado para o município de Rio Negrinho em razão das enchentes de 2014, qual o critério para liberação da verba, bem como pede cópias das prestações de contas dos recursos liberados.

O segundo pedido de informação questiona se os bens doados pelo estado para os municípios e entidades sociais estão sendo utilizados para o fim que foram cedidos e se os ocupantes respeitam a legislação vigente.