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Assembleia aprova Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas
Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (23) do Legislativo catarinense o Projeto de Lei 64/2015, de Valmir Comin (PP), que institui a Política Estadual de Busca de Desaparecidos. “Vamos integrar os sistemas de informação com dados de hospitais, clínicas, albergues, terminais rodoviários, para atuar com praticidade e rapidez”, informou Comin, que agradeceu a equipe do delegado Vanderlei Redondo pela colaboração na redação do projeto de lei.
Luciane Carminatti (PT) elogiou a iniciativa de integrar serviços de proteção e de busca pelos desaparecidos. “Fico sensibilizada com a dor das famílias e dos amigos”, confessou a parlamentar. Antonio Aguiar (PMDB) lembrou que muitos desaparecimentos decorrem de fugas. “Quero destacar a necessidade do perdão, muitas fugas acontecem pelo desentendimento na família”, afirmou Aguiar.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2015, referendando os nomes de Reno Luiz Caramori, Içuriti Pereira da Silva, Sérgio José Grando e Ari João Martendal para ocuparem, respectivamente, os cargos de presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor técnico e diretor de relações institucionais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
Coisa grave
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) denunciou que já foram gastos R$ 16 milhões em estudos de viabilidade para a ferrovia Litorânea, que interligaria a Ferrovia Tereza Cristina, em Imbituba, à estrada de ferro que liga o Planalto Norte do estado ao Porto de São Francisco do Sul, em Araquari. “Mais de R$ 16 milhões foram pagos e nenhum papel foi entregue à administração pública”, informou Caropreso.
Segundo deputado, a estrada teria 235 quilômetros extensão e desafogaria o transporte da produção pesada de Santa Catarina. “Infelizmente esse projeto vem capengando”, lamentou o parlamentar, destacando, em seguida, que a última tentativa de aprovar um traçado para a ferrovia esbarrou em uma proposta da Funai, que sugeriu a construção de um túnel de 56 quilômetros na região do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis. “O túnel custaria R$ 16 bilhões, quatro vezes mais que a ferrovia toda”, desabafou o deputado, que se declarou estarrecido com a falta de boa vontade e de comunicação entre os órgãos públicos.
Barbeiragens em série
Fernando Coruja (PMDB) acusou o governo federal de ter agravado a crise econômica. “A minha maior preocupação é com a crise econômica, causada por uma série de barbeiragens na condução do país. Do final do primeiro mandato (da presidente Dilma) e início do atual, o governo cometeu uma série de trapalhadas”, criticou Coruja.
Segundo representante de Lages, antes da eleição o governo avançou em políticas que miravam o debate eleitoral, causando déficit orçamentário, desemprego e inflação. “Esta é uma crise que pode durar dez anos”, alertou Coruja, que admitiu diminuir o tamanho do estado e cortar investimentos.
“Acho que estamos dando pouca atenção, não se percebe o grau, a profundidade da crise que está instalada”, enfatizou o parlamentar, indicando em seguida que o caminho é consertar o país. “Setores do PSDB ajudaram a manter o veto do fator previdenciário”, exemplificou o peemedebista.
Doutor Vicente concordou com o colega. “Algo tem de ser feito em defesa da pátria e da soberania”, declarou o peessedebista, admitindo que seu partido auxiliou na manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff. “Mantivemos os vetos que acabariam agravando a crise”, justificou o representante de Jaraguá do Sul.
Dirceu Dresch (PT) também entrou no debate. “A oposição tem torcido pelo quanto pior melhor e quem paga a conta é o trabalhador”, garantiu o representante de Saudades. Dresch destacou a análise do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, que ainda não foi votado pelo Congresso. “Pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados teríamos até 53% de aumento, não somos contra os trabalhadores do Judiciário, mas precisamos de equilíbrio salarial”, argumentou Dresch.
Silvio Dreveck (PP) argumentou que o Brasil viveu, na primeira década dos anos 2000, uma fase extraordinária de crescimento. “Infelizmente o governo Luiz Inácio Lula da Silva não quis fazer as reformas, optou por utilizar o dinheiro em programas que não fortaleceram o país, aumentando o custeio e despesas correntes, quebrando o Brasil”, lamentou Dreveck, garantindo que ainda assim o país superará a crise. “Mas quem vai pagar será o povo brasileiro”, resumiu.
Leonel Pavan (PSDB) observou que a crise também é política e criticou a Câmara dos Deputados pela aprovação da chamada “pauta bomba”, cujos vetos apostos pela presidente Dilma estão sendo analisados pelo Congresso. Segundo Pavan, a intenção dos deputados federais foi de chantagear o Executivo, abocanhando com isso mais cargos do governo federal.
Dia Nacional dos Surdos
Cleiton Salvaro (PSB) ressaltou na tribuna a passagem do Dia Nacional dos Surdos, celebrado anualmente em 26 de março. O deputado homenageou os organizadores do festival “Mãos para me ouvir”, realizado no bairro Campeche, em Florianópolis e que atraiu dezenas de deficientes auditivos para o Sul da Ilha de Santa Catarina.
Conferência Estadual de Saúde
Ana Paula Lima (PT) repercutiu a realização, em Florianópolis, da 7ª Conferência Estadual de Saúde. “Participam mais de 1,6 mil delegados, entre gestores e conselheiros municipais de saúde”, explicou, acrescentando que desses 1,6 mil, serão escolhidos 100 para representarem o estado na Conferência Nacional de Saúde.
Ana Paula comemorou a queda da desnutrição, da mortalidade infantil e do aumento da expectativa de vida, mas reconheceu problemas no financiamento do SUS. A deputada criticou a tramitação de projeto na Câmara dos Deputados que obriga as empresas a contratarem planos privados de saúde aos empregados, a centralização do Samu em Florianópolis, assim como a delegação dos serviços móveis de urgência ao Corpo de Bombeiros.
Luz no fim do túnel
Darci de Matos (PSD) repercutiu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à extensão da prerrogativa de fiscalizar construções e expedir alvarás aos bombeiros voluntários. “É um passo significativo para que as corporações de bombeiros voluntários possam fazer convênio com os prefeitos. O processo está em curso, ainda não foi votado no STF, mas temos uma peça que se traduz em um alento ao voluntariado em Santa Catarina”, registrou Darci.
Missão no México e Canadá
Mauro de Nadal (PMDB) prestou contas de viagem que realizou, em companhia da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), de representantes da Secretaria de Agricultura e de empresários catarinenses ao México e ao Canadá para conhecer a experiência desses países na agregação de valor à produção agrícola.
“Visitamos o Estado de Jalisco e conhecemos o Centro de Valor Agregado do México, um incubatório de pequenas agroindústrias, que reúne agricultores familiares e oferece cursos de gestão, tecnologia de alimentos, finanças, marketing, embalagens”, descreveu Nadal, completando que os agricultores compartilham a estrutura e as experiências acumuladas.
Espírito acolhedor
César Valduga (PCdoB) enalteceu o espírito acolhedor do Brasil, que desde os primórdios de sua história acolheu todos os povos. Segundo Valduga, primeiro o país acolheu os degredados da Coroa Portuguesa, depois vieram cidadãos portugueses, espanhóis, italianos, alemães, austríacos, poloneses, japoneses, libaneses, entre outros. Recentemente, segundo Valduga, o país abriu suas portas aos haitianos e, por último, aos que fogem da guerra no Oriente Médio.
Nona economia do mundo
Serafim Venzon (PSDB) afirmou que por causa da alta do dólar o Brasil deixará de ser a oitava economia mundial, assumindo a nona colocação. “Hoje o cenário é bem diferente do vivido no início da década, quando o Brasil se tornou a sexta maior economia do mundo, muitos acreditavam que chegaria a 4ª posição em 2025”, ironizou Venzon, ponderando que a dívida externa das empresas pulou R$ 190 bilhões em junho de 2015 para R$ 243 bilhões em setembro em função da alta da moeda norte-americana.
142 anos de São Bento do Sul
Silvio Dreveck (PP) comemorou os 142 anos de fundação de São Bento do Sul, celebrada em 23 de setembro. “É um município industrial, com destaque para o setor metalúrgico, metal-mecânico, de tecelagem, móveis, cerâmica, higiene e limpeza”, descreveu Dreveck, completando que o comércio, a prestação de serviços e a agricultura também são pontos fortes da economia de São Bento do Sul.
“É um município que mantém as tradições culturais, a arquitetura, a gastronomia, grupos folclóricos, bandas, fanfarras, conjuntos musicais, é uma bela cidade para trabalhar e residir, onde as pessoas se conhecem e participam de atividades comuns”, relatou Dreveck.
Agência AL
