Aprovada lei que permite aplicação de insulina em locais públicos

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 294/2015, de Cesar Valduga (PCdoB), que garante aos diabéticos o direito de monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos no território catarinense. Cerca de 135 mil pessoas convivem com a doença no estado. “Temos um quadro de 2.650 casos para cada 100 mil habitantes, bem acima da média nacional”, informou Valduga. O projeto será votado em segundo turno e se for novamente aprovado seguirá para sanção ou veto parcial ou total do Chefe do Poder Executivo.

Também foi aprovado o PL 508/2015, de Padre Pedro Baldissera (PT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do estado a língua de imigração "Hunsrückisch", falada por imigrantes alemães e descendentes radicados em Santa Catarina. Dirceu Dresch (PT), que reside em Saudades, explicou que este dialeto ainda é falado correntemente pelos descendentes dos imigrantes no Oeste barriga-verde.

Legislativos estaduais na mira dos senadores
Kennedy Nunes (PSD) alertou os colegas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 30/2014, do senador João Capiberibe (PSB/AP), que estabelece um teto para os gastos dos legislativos estaduais. “Se aprovada esta PEC, as assembleias terão um teto fixado pela despesa do ano de 2016, a partir dali o duodécimo não vale mais, o que vale é o limite de despesa em 2016”, revelou Kennedy.

Segundo o deputado, se aprovada, a mudança comprometerá o cumprimento de planos salariais. “Planos e aumento salarial vão por água abaixo. Alguns presidentes, temendo a aprovação, estão torrando todo o orçamento de 2016 para pensar lá na frente”, contou o deputado, que lembrou que o Legislativo barriga-verde está devolvendo R$ 50 milhões ao Executivo, carimbados para a realização de cirurgias eletivas. “Vale muito mais o que fizemos, que é forçar os membros dos poderes a diminuir os gastos e a sobra ser destinada aos hospitais”, avaliou o deputado.

Kennedy ironizou o fato de que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados ficarão de fora do teto. “Só atinge as assembleias, não atinge a Câmara dos Deputados e o Senado”, afirmou o representante de Joinville, que defendeu a extensão do teto ao Congresso Nacional, limitando assim os gastos nas assembleias e câmaras de vereadores.

Pedaladas com o Fundosocial
Dirceu Dresch criticou duramente as “pedaladas fiscais” praticadas pelo governador Raimundo Colombo e o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, com recursos da Celesc. “A caixa preta do Fundosocial começou a abrir, o governador Colombo e o secretário Gavazzoni desviaram os recursos do ICMS da Celesc, ao invés de dividir esses recursos com os municípios, a saúde, educação, os poderes e a Udesc, colocaram tudo no fundo para fazer politicagem em ano eleitoral”, acusou Dresch.

Câmara Especial de Chapecó na berlinda
Luciane Carminatti (PT) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de suspender a distribuição de novos processos para a Câmara Especial Regional de Chapecó.  “Foi a primeira no país a descentralizar recursos judiciais de segunda instância, pela primeira vez as partes e advogados do interior não precisaram se locomover até a capital para audiências”, declarou Carminatti.

Segundo a deputada, a decisão demonstra a pouca importância que o poder público dispensa ao grande Oeste. “Para além da capital existe vida e produção”, ponderou a deputada, que pediu apoio para reverter a decisão. “É algo que conquistamos, não podemos perder, quero pedir apoio, vamos lutar com todas as forças para consolidar o acesso à Justiça à população de Chapecó e do interior”, informou Carminatti.

Altair Silva (PP) avaliou que a suspensão temporária de distribuição de novos processos até 31 de dezembro de 2017 foi um  “aviso prévio” à comunidade oestina. “A Câmara vai fechar, já tem data, já que os novos processos virão para Florianópolis”, garantiu o deputado.

Luiza Bairros
Ana Paula Lima (PT) lamentou a morte da ativista da igualdade racial Luiza Helena Bairros (63). “Foi ministra da Igualdade Racial de 2011 a 2014, morreu vitima de um câncer de pulmão, que levou esta querida amiga e companheira”, declarou Ana Paula, que ressaltou a intensa atividade de Luiza Bairros. “Ela lutava contra o racismo, dava palestras, trabalhava intensamente na articulação do movimento negro e criou Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial para dar igualdade de oportunidades e instituir instâncias de combate ao preconceito”, afirmou a representante de Blumenau.

A deputada informou que a presidente afastada Dilma Rousseff divulgou nota lamentando a morte. “Era uma incansável militante da causa negra e da democracia brasileira”, escreveu a presidente. Dirceu Dresch expressou solidariedade à família da ativista. “É um dia triste para o Brasil, a luta pela igualdade racial e de gênero mudou muito e uma das grandes figuras dessa transformação foi Luiza Bairros”, analisou o deputado.

Saragaço em Bombinhas
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) repercutiu na tribuna a realização de mais uma edição do Saragaço, como é chamada a festa dos pescadores do município de Bombinhas e região. “Várias equipes de pesca, cada uma representando seu rancho, competiram no lance de tarrafa, para ver quem escalava primeiro uma tainha ou quem primeiro consertava uma rede. A festa coloca para cima o astral do pescador”, sustentou Caropreso.

Eduardo & Vinícius
Valdir Cobalchini (PMDB) destacou a nomeação, pelo presidente da República, de dois catarinenses em importantes postos da administração federal. De acordo com o deputado, o secretário Eduardo Deschamps foi nomeado para integrar a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. “Poderá sugerir pautas para o país a partir de exemplos do estado”, especulou Cobalchini.

Já o peemedebista Vinicius Lummertz foi anunciado novo presidente da Embratur, órgão que comandou até meados de 2015. “Vinícius tomará posse nesta quinta-feira, ele tem competência política e técnica e conquistou o apoio do trade turístico do país”, opinou o representante de Caçador.

Curso de Medicina na Unidavi
Milton Hobus (PSD) anunciou que o Conselho Estadual de Educação autorizou o funcionamento do curso de medicina na Unidavi, em Rio do Sul, a partir de 2017. “Vamos ter oportunidade de formar médicos, hoje temos de formar fora, mas com uma faculdade de medicina próxima de um hospital de grande porte vai melhorar a qualidade de ensino e o hospital passará a ter condição de utilizar os aprendizes, desafogando o atendimento”, comemorou Hobus.

O representante de Rio do Sul agradeceu os membros do Conselho. “Agradeço formalmente os conselheiros, o curso de medicina precisa estar presente em todas as mesorregiões do estado, o provo precisa disso, de mais médicos para atender nossa população”, defendeu Hobus.

Recuperação em cheque
Leonel Pavan (PSDB) anunciou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) detectou sinais de recuperação da economia tupiniquim. Todavia, segundo o parlamentar, o endividamento das famílias poderá dificultar a recuperação. “Em 2005 cerca de 18,42% da renda era dívida, hoje as dívidas correspondem a 44,3% da renda das famílias”, alertou Pavan, que responsabilizou os empréstimos habitacionais pelo aumento. “O programa Minha Casa, Minha Vida era a solução e hoje é o problema, comprometeu a capacidade de investimento das famílias e das empresas”, assinalou o representante de Balneário Camboriú.

Aposentadoria rural
Serafim Venzon (PSDB) criticou o fato de que o produtor rural se aposenta ganhando um salário mínimo apenas. “Não importa o quanto produz, se vende um saco de milho ou uma carreta, o produtor vai se aposentar com o mesmo valor, um salário mínimo”, explicou Venzon, acrescentando que na hora em que o produtor vende a produção recolhe à Previdência 2,3% da venda bruta. “São 2% para aposentadoria dele, 0,2% para o Senar e 0,1% para riscos ambientais do trabalho”, esclareceu o representante de Brusque, que defendeu mudanças nas atuais regras.