Assembleia Legislativa aprova contas do governo Colombo de 2013

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (1º) o Decreto Legislativo 1/2016, da Comissão de Finanças e Tributação, que aprova as contas do governo de Santa Catarina referentes ao exercício financeiro de 2013. Além das contas do Executivo, foram aprovadas as contas do Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Dirceu Dresch (PT) anunciou voto contrário. “Fiz um requerimento ao Tribunal de Contas, todo ano acontece a mesma coisa, o Executivo incluiu os inativos para a complementação dos 25% da educação. O estado não cumpre a Constituição, isso é passível de intervenção federal, por isso voto contrário, não posso aprovar contas que não cumprem a determinação da Constituição. Têm escolas caindo aos pedaços”, justificou Dresch.

Cobrança fracionada em estacionamentos
Gean Loureiro (PMDB) ressaltou o impacto na opinião pública de projeto de lei de sua autoria que estabelece a cobrança fracionada em estacionamentos particulares do estado. “Não imaginava o sentimento de indignação da população diante da realidade, fica 1h02 no estacionamento e paga o equivalente a duas horas”, informou Loureiro, que propôs o fracionamento a cada 10 minutos.

ISO 14001 x Licença Operacional
Loureiro pediu apoio dos deputados para projeto de sua autoria que dispensa a renovação da Licença Operacional, expedida pela Fatma, quando o peticionário detém certificado de ISO 14001. “As exigências da certificação são superiores às exigências da Fatma”, comparou o deputado, que revelou o desejo do presidente da Fiesc de que o governador sancione a lei naquela casa.

Novas mídias
Loureiro elogiou a atuação da Diretoria de Comunicação da Casa nas chamadas novas mídias. “É uma oportunidade de se comunicar com os jovens, na linguagem deles, com feedback permanente, estreitando a comunicação entre a Assembleia e a população”, pontuou o representante de Florianópolis.

60 anos da Epagri
Cesar Valduga (PCdoB) comemorou na tribuna a passagem de 60 anos de fundação da Epagri, celebrado em 29 de fevereiro. A empresa tem origem nos escritórios técnicos-agrícolas, instituídos nos primeiros dias do governo Jorge Lacerda, em 1956. “Hoje a Epagri tem 639 extensionistas e 1664 funcionários”, afirmou Valduga, que cobrou investimentos na empresa.

Maurício Macri
Leonel Pavan (PSDB) elogiou as ações do presidente argentino Maurício Macri. “Foram ações positivas, mudou  o modelo econômico e deu incremento real na economia”, explicou Pavan, que creditou às atitudes de Macri a invasão dos “hermanos” no litoral barriga verde. “A grande maioria escolheu Santa Catarina como destino turístico, salve os argentinos, que salvaram a nossa temporada”, declarou Pavan.

Contra o álcool nos estádios
Ismael dos Santos (PSD) revelou que é contrário à venda de álcool nos estádios de futebol. “Não é possível liberar em um local onde as emoções estão na epiderme, vamos alimentar essas emoções liberando”, avaliou Ismael. De acordo com o deputado, pesquisas recentes demonstraram que 53% dos motoristas que cometeram atropelamentos ingeriram álcool e que 52% dos homicidas beberam antes de tirarem a vida de um semelhante.

Ismael sugeriu que a Polícia Militar Rodoviária (PRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprem mais aparelhos para medir a quantidade de álcool ingerida pelos motoristas. “A PRE informou que tem 46 bafômetros e a PRF, 54. São poucos para mais de 6 mil quilômetros de malha rodoviária”, argumentou Ismael.

Reformas estruturantes
Silvio Dreveck (PP) pediu celeridade às concessões das BRs 282, 153, 470 e 280. “O governo interrompeu as concessões  em 2003, o estado faria tudo, mas não deu certo. A União tem de focar recursos no essencial, na saúde, educação, segurança, e delegar para o setor privado as rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, sugeriu Dreveck.

Para o deputado, o custo para a sociedade é menor sob o regime de concessão. “Vou pagar pedágio, mas não vou estourar pneus”, afirmou o representante de São Bento do Sul, que ponderou que também o governo do Estado terá de pensar em concessões de rodovias no futuro.

Prazo fatal
João Amin (PP) lembrou os catarinenses que sexta-feira (4) encerra o prazo de 10 dias para que o DNIT proceda ao lançamento do edital de ampliação da Via Expressa, como é chamado o trecho da BR-282 que liga a BR-101 às pontes Colombo Sales e Pedro Ivo. “Um breve histórico até 2011 mostrou que vários anúncios foram feitos e nada de obras”, registrou o deputado.

Portuários apreensivos
Antonio Aguiar (PMDB) revelou que os portuários de São Francisco do Sul e Itajaí estão preocupados com a delimitação das áreas dos portos públicos, com a definição das chamadas poligonais. “Fora dessas poligonais operam os terminais privados, com liberdade para contratação de mão-de-obra”, descreveu Aguiar, que chamou a atenção para a “grave assimetria” entre trabalhadores dos portos privados e os dos portos públicos. “Muita gente vai passar dificuldades”, previu Aguiar.

26 anos sem Pedro Ivo
Antonio Aguiar lembrou na tribuna que no dia 27 de fevereiro completou 26 anos da morte do ex-governador Pedro Ivo Campos, líder político inconteste da Manchester catarinense. “São 26 anos de ausência, ele representou o PMDB durante a sua vida pública, fazemos a ele nossa homenagem”, declarou o líder da bancada do PMDB. Em aparte, Manoel Mota (PMDB) apresentou Pedro Ivo como um guerreiro histórico do velho MDB. “Foi um governador extraordinário, sério, dedicado, fez história em Santa Catarina, foi embora, mas foi honrado e deixou saudade”.

Vacina contra dengue
Neodi Saretta (PT) repercutiu decisão do Ministério da Saúde e do Instituto Butantã de iniciarem a terceira etapa de testes da vacina contra a dengue. “Agora começa a fase de testes com voluntários e abre a perspectiva de imunização do vírus Zika”, especulou Saretta. Segundo o deputado, dois terços dos voluntários receberão a vacina e um terço, placebo. “O objetivo é descobrir se quem tomou a vacina ficou protegido e quem tomou placebo adquiriu a doença”, explicou Saretta.

Dia internacional da LER
Saretta destacou a passagem nessa segunda-feira (29) do dia internacional da lesão por esforço repetitivo (LER). “Segundo IBGE, cerca de 3,5 milhões de brasileiros disseram ter diagnóstico de LER, uma doença que ainda gera incapacidade prolongada, dor crônica e dificuldades no trabalho”. Saretta alertou para a discriminação do portador de LER, principalmente no trabalho.

Estradas do interior
Dresch pediu atenção da Secretaria de Infraestrutura com as estradas do interior. “Em dia de chuva os agricultores não conseguem transportar os produtos, o leiteiro não consegue passar, a ração não chega. Além do problema social tem a questão da economia”, ponderou Dresch. Para o deputado, esta falta de atenção do poder público repercute nas famílias. “Falam tanto em manter jovens na agricultura, mas abandonam os nossos agricultores”, lamentou.