Parlamento altera PPA para autorizar compra de veículos e melhoria no porto de Imbituba

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os parlamentares aprovaram na tarde desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 139/2016, do Executivo, que altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual do quadriênio 2016-2019 para viabilizar a compra de veículos para a Secretaria de Estado da Saúde, a reforma do fórum de São Francisco do Sul e a revitalização do acesso rodoviário ao porto de Imbituba. A matéria tramitou em regime de urgência e agora segue para sanção do Chefe do Poder Executivo.

Novos policiais civis
Mauricio Eskudlark (PR) repercutiu a nomeação de 486 novos policiais civis, publicada no Diário Oficial do Estado. “Os aprovados vinham aguardando, a data estabelecida era 1º de junho e ontem foi publicada a nomeação com data retroativa, a sociedade tem motivos para comemorar”, afirmou Eskudlark.

Por outro lado, o parlamentar defendeu a paralisação do curso de formação da Polícia Militar, determinada pela Justiça. “Alguns diplomas apresentados por candidatos aprovados fez com que a Justiça suspendesse a nomeação. É o zelo e o cuidado para que ninguém se beneficie de um diploma que não obedece as regras estabelecidas pelo concurso”, ponderou o ex-delegado-geral de polícia.

MST x floresta nacional
Eskudlark reagiu à invasão, pelo MST/SC, da Floresta Nacional de Chapecó. “Tem de respeitar o patrimônio público, que é de todos. Há milhões de desempregados que não têm terra e que não estão invadindo. A sociedade não pode ficar refém do MST, eles decidem o que é terra improdutiva, não pode ser assim”, disparou o deputado.

Isenção para micro-geração de energia
Dirceu Dresch (PT) pediu apoio para projeto de lei de sua autoria que estabelece isenção do ICMS na micro-geração de energia elétrica através da radiação solar,  do aproveitamento do vento e do biogás. “É preciso superar obstáculos já superados na órbita federal, a micro-geração é mais uma fonte de renda, de geração de emprego”, defendeu Dresch, acrescentando que no estado há cerca de 200 residências que geram energia para o próprio consumo.

Catarinenses não confiam no governo
Luciane Carminatti (PT) ressaltou pesquisa divulgada pela RIC-Tevê que mostrou que apenas 1% dos catarinenses confiam no governo Temer. “Cerca de 68% têm total desconfiança”, destacou Carminatti, que enumerou diversos desacertos do governo interino de Michel Temer, entre eles a doação de empresas citadas na Lava Jato para 12 ministros.

Segunda a deputada, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) “ é quem manda no Executivo, no Congresso e no Supremo”. Além disso, Carminatti acusou a cúpula do PMDB de construir um pacto para deter o avanço da Lava Jato. A deputada também lembrou que o atual ministro da Educação recebeu em audiência o ator pornô Alexandre Frota. “Um cara que tem now how para orientar como deve ser o currículo das crianças,”, ironizou.

Carminatti ainda acusou Temer de inflar o déficit fiscal, de propor a desvinculação dos gastos com saúde e educação e de aumentar os salários do Judiciário, promovendo um efeito cascata nos estados e municípios. “Em 27 dias visualizamos um acordão entre os partidos que não ganharam a eleição”, lamentou Carminatti.

Fila do SUS
Fernando Coruja (PMDB) defendeu a constitucionalidade de projeto de lei de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB) que regula as filas do SUS no estado. “É um projeto que vai enfrentar dificuldade”, admitiu Coruja, aludindo à inconstitucionalidade de iniciativa e por ferir o direito à intimidade. “Vamos criar atribuições ao sistema de saúde e não aos municípios”, frisou Coruja, descartando assim a inconstitucionalidade de iniciativa.

Quanto à intimidade, Coruja avaliou que esse direito colide com o direito à informação e sugeriu recorrer ao conceito de proporcionalidade para resolver o conflito. “A intimidade, no meu entendimento, pode ser fragilizada, podemos utilizar o número do cartão nacional do SUS, não precisa ser o CPF, o usuário sabe, mas os outros não, eles sabem apenas que existe uma fila”, argumentou Coruja.

Travessia Navegantes – Itajaí
Ana Paula Lima (PT) denunciou que o governo pretende acabar com subsídio aos pedestres nos ferryboats e nas balsas que fazem a travessia do rio Itajaí, entre as cidades de Navegantes e Itajaí. “O governo quer retirar direitos dos trabalhadores e estudantes, não é a primeira vez, mas os vereadores estão mobilizados para inibir a tramitação do PL 467”, revelou Ana Paula.

Casan x governo
Cesar Valduga (PCdoB) informou que as negociações entre o governo e os trabalhadores da Casan entraram na reta final. “O governo tem aprofundado as negociações, esperamos que o resultado seja favorável”, declarou Valduga, que não descartou a hipótese de greve. “É uma possibilidade”, admitiu.

Licenças de pesca
Leonel Pavan (PSDB) anunciou na tribuna que o Ministério da Agricultura deve liberar ainda nesta quarta-feira ou no máximo amanhã as licenças para pesca de tainha no litoral brasileiro. “A tainha já passou por aqui, agora está no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, o pescador vai ter de sair correndo atrás”, reclamou Ivan Naatz (PDT).

Pavan concordou com o colega e aventou a possibilidade de existir um acordo em Brasília para sabotar o pescador catarinense. “Será que não existe esse acordo? Dá uma segurada na licença para que os pescadores do Rio e do Espírito Santo também peguem tainha”, declarou Pavan.

Receita Federal de Araranguá
Manoel Mota (PMDB) criticou a decisão da Receita Federal de fechar a unidade de Araranguá. “A agência da Receita Federal está em Araranguá há mais de 40 anos, são 15 municípios, 200 mil habitantes, 40 mil empresas, além de profissionais liberais e agricultores que precisam do órgão”, relacionou Mota, completando que a notícia provocou reações de entidades e da população.

Para o deputado, não é possível resolver os problemas de competência da Receita utilizando apenas ferramentas tecnológicas. “Se for confirmado o fechamento, todos os procedimentos serão deslocados para Criciúma, são quase 200 km, não podemos aceitar esse tipo de encaminhamento”, reagiu Mota, que convocou o Fórum Parlamentar Catarinense a lutar contra a decisão da Receita.

Nilso Berlanda (PR) defendeu a continuidade do órgão em Araranguá. “Fechar é um erro muito grande”, afirmou. Fábio Flôr (PP) revelou que a agência da Receita de Itajaí também corre o risco de ser fechada. “A malha fina já é resolvida em Florianópolis, com esse trânsito caótico. O governo federal precisa reduzir despesa, mas não pode repassar o custo à população”, avaliou Fábio Flôr.

Curitibanos, 147 anos de fundação
Nilso Berlanda destacou na tribuna a passagem de 147 anos de fundação de Curitibanos. “Leva esse nome porque os tropeiros que vinham de Curitiba em direção ao Sul paravam naquelas imediações, pousavam naquele local, isso caracterizou Curitibanos”, explicou Berlanda, que destacou o fato de que o município está situado no centro do estado. “Está a 380 quilômetros da Argentina e a 400 quilômetros do litoral”.

Berlanda informou que Curitibanos já foi a capital nacional do alho, mas que atualmente é a capital estadual da madeira. Além do beneficiamento de pinus para fabricação de painéis de MDP e MDF, de acordo com Berlanda, Curitibanos será em breve um polo moveleiro e educacional. “Tem uma universidade federal na cidade”, comemorou o deputado.

Radar meteorológico
Milton Hobus (PSD) destacou na tribuna os preparativos para instalação de um radar meteorológico em Chapecó, no Oeste. “O sistema faz parte de um projeto de prevenção de desastres, abrange 138 municípios, carca de 40 mil km2 de cobertura. É um ganho muito grande para geração de alertas, vamos acompanhar as tempestades que chegam da Argentina, do Paraguai e do Rio Grande do Sul”, previu Hobus.