MPs da Segurança Pública são aprovadas, sob protesto de policiais

Placar de uma das MPs votadas nesta terça pelos parlamentares.
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Apesar da pressão dos servidores da Segurança Pública que lotaram as dependências da Assembleia Legislativa (Alesc), os deputados aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), as três Medidas Provisórias (MPs) que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias Civil e Militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). Com isso, as MPs 201, 202, 203 foram transformadas em leis e serão encaminhadas para a sanção do governador Raimundo Colombo.

Desde a manhã, quando as matérias foram apreciadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os servidores permaneceram mobilizados na Alesc. Com a aprovação das MPs, muitos se revoltaram e jogaram cédulas falsas de R$ 100, com a reprodução da imagem de Colombo, dentro do plenário, em protesto contra a decisão. Apesar da tensão, não foram registrados incidentes.

Durante a votação das medidas, a oposição, por meio da deputada Luciane Carminatti (PT), defendeu a retirada das MPs. Já os deputados Dirceu Dresch (PT) e Fernando Coruja (PMDB) reclamaram que a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que apreciou as propostas, foi realizada de forma virtual, ou seja, apenas com a coleta das assinaturas dos parlamentares favoráveis à aprovação das MPs.

“Não participei da votação desse projeto na Comissão de Trabalho. Irei, inclusive, estudar medidas judiciais sobre isso”, anunciou Dresch. “Só fui avisado de que não haveria a reunião da comissão e que ocorreria apenas a coleta de assinaturas. Não se pode debater medidas importantes como essas dessa maneira. Fui cerceado no meu direito de voto na comissão”, completou Fernando Coruja.

Placares
Na votação da MP 201/2015, que trata sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP), 24 deputados foram favoráveis e 11 contrários. Votaram contra a proposta Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Gean Loureiro (PMDB), Julio Ronconi (PSB), Luciane Carminatti, Mário Marcondes (PR), Neodi Saretta (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT)

A MP 202/2015 trata do mesmo assunto na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Luciane Carminatti novamente defendeu a retirada da medida, afirmando que a proposta aumenta a carga horária dos policiais e bombeiros. “É qualidade de vida e saúde das pessoas que defendem as nossas vidas que estão em jogo”, disse. “Os policiais e bombeiros não são responsáveis pela falta de efetivo. O culpado disso é o Estado. Essa conta não pode ser paga pelo servidor.” A medida foi aprovada por 24 a 12, com os votos contrários de Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Dirceu Dresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Gean Loureiro (PMDB), Julio Ronconi (PSB), Luciane Carminatti (PT), Mário Marcondes (PR), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT) e Ricardo Guidi (PPS).

Na MP 203/2015, específica para os policiais civis, foram 21 votos a favor e 13 contrários. Mário Marcondes (PR) afirmou que faltou ao Executivo esclarecer as MPs para os parlamentares. Votaram contra Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Cleiton Salvaro (PSB), Dirceu Drresch (PT), Fernando Coruja (PMDB), Gean Loureiro (PMDB), Julio Ronconi (PSB), Luciane Carminatti (PT), Mário Marcondes (PR), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Ricardo Guidi (PPS) e Rodrigo Minotto (PDT).

O deputado Silvio Dreveck (PP), líder do governo na Alesc, ressaltou que os deputados tiveram tempo, desde a chegada das MPs, em agosto, para analisar e debater as medidas. “Sempre há contestações, mas tudo foi deliberado de forma democrática”, disse o parlamentar.

O presidente da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), Elisandro Lotin de Souza, afirmou que a aprovação das medidas é injusta com os policiais e disse que a categoria vai recorrer à Justiça para contestá-las. "Nós vamos continuar mobilizados, mostrando para a sociedade o prejuízo que a implantação dessas medidas causam não só para a categoria, mas para toda a população catarinense".