Apaes estão autorizadas a contratar professores de Artes, Educação Física e Informática

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) estão novamente autorizadas a contratar professores de Artes, Educação Física e Informática. A autorização está expressa no Projeto de Lei 78/2016, do Executivo, que foi aprovado na sessão da tarde desta quarta-feira (30). “A matéria chegou ontem e está pronta para ser deliberada, as Apaes estão aguardando com expectativa”, afirmou José Nei Ascari (PSD).

O líder do governo, Silvio Dreveck (PP), elogiou a celeridade dos deputados na análise do projeto nas comissões técnicas. Luciane Carminatti (PT), que se absteve, lembrou que desde o dia 15 de fevereiro, quando reiniciaram as aulas das Apaes, os alunos estão sem professores dessas disciplinas.

Carminatti alertou que o projeto ainda não é o ideal. “A lei não permite que se contrate para 10 ou 30 horas/aula, a lei também não garante para estes três tipos de professores tempo para estudo e planejamento, o chamado um terço de hora-atividade. Eles só vão receber para dar as aulas e daí vão embora”, denunciou a representante de Chapecó, que ponderou que a lei criará “uma categoria rebaixada” de professores, sem direito à gratificação de unidocência, atualmente fixada em 12%.

Mauricio Eskudlark (PR) avaliou que os deputados cometeram um erro quando aprovaram, em dezembro de 2015, a legislação ora alterada pelo PL 78/2016. “Se ocorreram erros, estamos aí para corrigir, a votação de hoje é um exemplo, corrigiu um erro e agora este fato não trará mais prejuízo à sociedade”, garantiu o deputado.

Vacinas inócuas
Antonio Aguiar (PMDB) denunciou na tribuna a comercialização, em Santa Catarina, de vacinas contra a gripe inócuas, isto é, que não produzem imunidade. “Tem vacina do ano anterior sendo aplicada agora, não vai resolver nada, assim que os fabricantes colocam uma nova no mercado, a (vacina) do ano anterior é considerada inócua”, alertou Aguiar.

O parlamentar responsabilizou a “indústria das vacinas” pelo mau uso. “Querem vender mais, mas há necessidade, vivemos uma epidemia?”, questionou Aguiar. Fernando Coruja (PMDB), que também é médico, concordou com o colega. “A gripe é provocada por um vírus, que é mutante, por isso cada ano tem de fazer uma nova vacina”, explicou Coruja.

Segundo o deputado, a cada ano os pesquisadores selecionam os vírus mais comuns, que potencialmente vão provocar gripe, para incluí-los na nova vacina. “É preciso tomar cuidado, se você fez uma vacina para determinado grupo de vírus, não adianta fazer de novo para o mesmo grupo”, ensinou Coruja, que classificou a venda de vacinas do ano passado como “uma maneira de desovar estoques”.

Preços dos medicamentos
Vicente Caropreso (PSDB) revelou que os medicamentos devem sofrer reajustes acima da inflação, em torno de 12%. Conforme explicou o deputado, os preços dos remédios, desde o início dos anos 2000, são controlados pela Câmara de Medicamentos, que autoriza reajustes levando em conta a inflação e a produtividade da indústria no período. “A produtividade despencou e os consumidores vão pagar uma conta que não é deles”, avisou Caropreso.

Arrefecendo os ânimos
Padre Pedro Baldissera (PT) defendeu na tribuna que o “momento atual não é de acirrar os ânimos”. De acordo com o deputado, que citou o papa Francisco, é “inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política”, e que o Congresso e os partidos “têm o dever ético de fortalecer a governabilidade”. 

Boa notícia
Cleiton Salvaro (PSD) deu boas notícias aos alunos e professores das escolas João Frascetto e Jarbas Passarinho, de Criciúma. De acordo com o parlamentar, a dificuldade dessas escolas para acessar programas como o Ambial e a Educação Integral deriva de uma mudança do cadastro dos alunos. “Por isso as escolas não acessam os projetos em 2016, os diretores interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Educação (SED)”, avisou Salvaro.

Licença não-remunerada
Valmir Comin (PP) anunciou que pediu licença por 60 dias para tratar de assuntos particulares. “Licença não-remunerada”, enfatizou o representante de Siderópolis, que desejou boa sorte ao suplente de deputado do Partido Progressista, Deka May, que representará a “cidade azul” na Assembleia Legislativa.

Câmeras públicas e privadas
Comin defendeu projeto de sua autoria que prevê a conexão das câmeras de videomonitoramento privadas com o sistema de câmeras operadas pela Polícia Militar. “O projeto é uma oportunidade de o setor privado ‘linkar’ sua câmera de videomonitoramento com o sistema da PM”, pontuou Comin.

Luiz Fernando Vampiro (PMDB) elogiou o projeto de Comin e lembrou que atualmente os profissionais de segurança pública têm dificuldades para acessar imagens de câmeras localizadas em estabelecimentos privados.

Lisângela Rocha de Souza
José Milton Scheffer (PP) lamentou na tribuna a morte da servidora da Assembleia Legislativa Lisângela Rocha de Souza, lotada no gabinete de Scheffer. “Morreu em um acidente na BR-101. Um carro que ia na direção Sul perdeu o controle, saiu da pista, atravessou a vala que separa as pistas na altura de Morro da Fumaça e caiu sobre o carro. Foi morte instantânea, um acidente muito trágico que abalou todo Sul do estado e a comunidade de Maracajá”, descreveu o parlamentar, que acrescentou que no acidente também morreram a filha, a irmã, a mãe e o pai da servidora.

Leonel Pavan, que presidiu a sessão, manifestou a solidariedade da Casa e, em nome de todos os deputados, transmitiu pêsames à família enlutada.