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16/08/2022 - 10h14min

Alesc votará ampliação de direitos de pessoas com deficiência

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (16), dois Projetos de Lei que pretendem proporcionar melhor qualidade de vida para quem têm fissuras labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e quem sofre com mielomeningocele. As matérias estão disponíveis para debate e votação pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

O PL 428/2021, de autoria do deputado doutor Vicente Caropreso (PSDB), equipara com os deficientes físicos e mentais, para efeitos jurídicos, as pessoas com fissuras labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais, especialmente no que concerne aos direitos e garantia dos benefícios sociais e o direito de acesso ao mercado de trabalho.

O texto foi elaborado a partir de sugestões da Organização de Pessoas com Fissura Labiopalatina e não tem a pretenção de modificar o conceito de deficiência ou a de alterar a definição de pessoas com deficiência. A ideia, de acordo com o autor, é seguir disposição da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência estabelecendo critério de equivalência objetivando complementar os entendimentos aplicáveis, por motivos de rigor administrativo e justiça social.

Outra proposição semelhante foi aprovada, o PL 471/2021, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB). A iniciativa altera a Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência. 

De acordo com a matéria, a lei passa a beneficiar também quem tem mielomeningocele, uma malformação complexa do tubo neural que desencadeia várias sequelas. As três principais são a hidrocefalia, os graus variáveis de paralisia e a disfunção do vesico intestinal, sendo que cada uma destas pode acometer diferentes áreas do desenvolvimento.

Eventos
Foram aprovados também requerimentos protocolados pelo deputado Caropreso para garantir a realização de três eventos relacionados ao colegiado, em novembro: seminário temático sobre a Educação Inclusiva, a ser realizado na cidade de São Bento do Sul, com data a ser definida; primeiro Encontro Sul Brasileiro de Doenças Raras, em Florianópolis; e uma reunião técnica junto à Fecam, na Alesc, com tema Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio inclusão.

Alessandro Bonassoli
Agência AL

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