Alesc promove seminário sobre modernização do controle de constitucionalidade em SC

FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL

Debate sobre modernização jurídica

A Alesc realiza, nesta quarta-feira (5), o seminário estadual “A modernização do controle abstrato de constitucionalidade em Santa Catarina”, um encontro que reúne representantes dos três poderes, juristas, instituições do sistema de Justiça e a sociedade civil para debater as propostas de atualização do processo constitucional catarinense.

O evento tem como foco o Projeto de Lei nº 0306/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que dispõe sobre o procedimento e julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além da PEC nº 5/2025, que complementa a reforma do sistema estadual de controle constitucional.

Atualização e relevância institucional

A proposta é considerada de alta relevância para a ordem jurídica catarinense, pois moderniza e sistematiza as normas que regem o processo de análise da constitucionalidade das leis estaduais. Na prática, o texto atualiza a legislação de 2001 e busca tornar mais ágil, claro e efetivo o controle de constitucionalidade em Santa Catarina, fortalecendo a segurança jurídica e o papel institucional do Tribunal de Justiça.

Segundo o deputado Napoleão Bernardes, a realização do seminário representa uma oportunidade histórica de diálogo técnico e democrático sobre o futuro da jurisdição constitucional catarinense, garantindo que o Parlamento decida com base em ampla escuta da sociedade e das instituições especializadas.

“Fui procurado pela Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, com uma proposta regida por muitos professores de Direito Constitucional, no sentido de compatibilizar a legislação de Santa Catarina, em relação ao sistema de controle de constitucionalidade que é no Brasil. E essa proposta então que foi debatida por muitos professores do Direito Constitucional do nosso Estado vem nesse sentido de atualizar a nossa legislação e também modernizar. E o resultado final pode permitir a Santa Catarina ser muito pioneira e também estar na vanguarda dessa nova tendência do direito constitucional, do direito administrativo em modernizar esse sistema de controle de constitucionalidade das leis”, comenta o parlamentar, proponente do evento.

Parcerias institucionais

O evento é uma iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, em parceria com a Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, que desde 2019 lidera discussões sobre a necessidade de modernização do processo constitucional estadual. O presidente da CCJ, Pepê Collaço (PP), e também propositor do seminário, destaca a importância do debate.

“É um dia especial onde a Alesc acolhe esse importante evento provocado pela CCJ com a participação da OAB, do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MP) pra gente debater aqui a modernização do controle de constitucionalidade. A CCJ é uma comissão importante que trata da questão principalmente da tecnalidade, da questão da constitucionalidade desses pareceres dos projetos que chegam aqui e nós temos que ter técnica quando a gente dá esse parecer. A modernização do controle de constitucionalidade tem sido discutida no Brasil principalmente pela questão dos avanços tecnológicos, e discutir e trazer esses membros aqui como o TJ, MP e OAB, a gente está trazendo o que de melhor sabe dentro desse procedimento para discutir conosco e nos amparar para que a gente tenha mais técnica, mais envergadura para poder atuar dentro da CCJ.”

Programação e mesas temáticas

A programação conta com juristas de projeção estadual e nacional, como desembargadores do TJSC, procuradores de Justiça, professores e estudiosos do Direito Constitucional. O seminário, realizado no Auditório Antonieta de Barros, conta com mesas temáticas que abordam temas como a autonomia dos Estados na federação, a atuação dos órgãos do sistema de Justiça e a efetividade das decisões da jurisdição constitucional estadual.

“A importância da temática é capacitar, aperfeiçoar o tema, discutir entre esses atores responsáveis por todo o sistema de justiça, desde a construção da lei e da aplicação da lei para que todos estejam preparados para o avanço legislativo que se avizinha à modernização do sistema de constitucionalidade que eu não tenho dúvida alguma que será uma referência para todo o Brasil”, destaca o presidente da OAB, Juliano Mandelli Moreira.