Administradoras de cartões serão obrigadas a alertar clientes por SMS

Deputados aprovam vários projetos de lei na sessão desta quarta-feira

As instituições financeiras que operam com cartões de crédito serão obrigadas a alertar via mensagens curtas (SMS) os clientes nos casos de compras a crédito acima de valor pré-determinado pelo consumidor, compras em valores não habituais, fechamento de fatura e bloqueio eletrônico do cartão. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 190/2015, de autoria de Leonel Pavan (PSDB), aprovado na sessão desta quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa. “Iniciativas semelhantes já estão consolidadas no âmbito de instituições como o Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal (CEF)”, justificou Pavan.

Também foram aprovados o PL 347/2013, de Jean Kuhlmann (PSD), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura Braille; e o PL 462/2015, de Julio Ronconi (PSB), que institui a semana estadual do produtor rural catarinense. “O produtor precisa de atenção por parte do governo, principalmente na questão de subsídios fiscais e concessão de crédito”, defendeu Ronconi.

Dia do amigo
Natalino Lázare (PR) lembrou na tribuna a passagem do dia do amigo, celebrado nesta quarta-feira. “A todos os meus amigos que construí ao longo da vida um feliz dia do amigo”, expressou Natalino, que foi abraçado pelos deputados Altair Silva (PP) e Neodi Saretta (PT).

Violência em São João Batista
Altair Silva repercutiu na tribuna assalto ocorrido em São João Batista nessa terça-feira (19). "A criminalidade escolheu para fazer os ataques no dia que a cidade comemorava 58 anos. Recebeu como presente a visita de bandidos. Atacaram a base policial, que tinha dois policiais, e outro grupo invadiu a Caixa Econômica Federal para roubar”, descreveu Altair.

Mário Marcondes (PSDB) também denunciou a ousadia dos bandidos e ponderou a insegurança da população. “Se o posto policial não tem segurança, o cidadão a cada dia que passa sente mais insegurança”, declarou Marcondes.

Maurício Eskudlark (PR) culpou a fragilidade das leis. “A legislação ampara a criminalidade e está permitindo que cheguemos ao caos, com policiais sitiados dentro do seu local de trabalho, impedidos de sair, enquanto a outra parte do bando explodia os caixas da CEF. A polícia é a última barreira antes do caos social”, alertou o ex-delegado.

Vertente machista
Dirceu Dresch (PT) criticou a intenção do Executivo barriga-verde de cortar o auxílio-alimentação das servidoras no gozo de licença-maternidade.  “É uma vertente machista, tirar o direito de receber vale alimentação durante a licença maternidade e tratamento de saúde”, lamentou Dresch, acrescentando que pediu diligência para verificar como os outros poderes e órgãos tratam o assunto.

Injustiça
Dresch denunciou a “injustiça” que se está cometendo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. “Felizmente o Judiciário e o Ministério Público Federal consolidam o entendimento de que as pedaladas não existem e a cada dia a presidente está cada vez mais de consciência tranquila”, relatou Dresch, que acusou os senadores catarinenses de “não terem moral” para julgar Dilma.

Ameaças aos trabalhadores
Ivan Naatz (PDT) garantiu que o Partido Trabalhista Brasileiro enfrentará “com garras, unhas e dentes” qualquer ataque aos direitos dos trabalhadores. Segundo Naatz, o Ministério do Trabalho enviou à Câmara dos Deputados projetos para flexibilizar a jornada de trabalho e o salário e regulamentar a terceirização, inclusive de atividades fim. “Pela Constituição o salário é irredutível”, lembrou o deputado.

Dirceu Dresch declarou que a flexibilização dos direitos faz parte do golpe desferido contra Dilma Rousseff. “Uma das partes do golpe é o ataque aos direitos dos trabalhadores, que está na ‘ponte para o futuro’ do golpista Michel Temer”, finalizou Dresch.

Prioridade à saúde
Antonio Aguiar (PMDB) comemorou na tribuna a sanção pelo governador ao projeto que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Cepon e Hemosc. “Dinheiro para as cirurgias eletivas”, ressaltou Aguiar.

José Milton Scheffer (PP) revelou que o fundo será operacionalizado nos próximos dias. “Haverá uma redução das filas de cirurgias de cataratas e ostomizados”, exemplificou Scheffer.

Aguiar também chamou a atenção para o projeto de iniciativa das câmaras municipais que aumenta de 12% para 15% o percentual de gasto com saúde pelo Estado. “Serão R$ 400 milhões a mais na saúde, é preocupação com o futuro”, analisou o representante de Canoinhas.

Morte de agente
Mauricio Eskudlark esclareceu na tribuna as circunstâncias do assassinato do agente prisional Misael Baruff, morto com 18 tiros no bairro Capivari de Baixo, no norte da Ilha de Santa Catarina. “Foi uma briga de trânsito, alguns marginais com carro roubado bateram no carro e ele foi atrás, tentou trancar, Os marginais saíram do carro e desferiram 18 tiros”, lamentou Eskudlark, ponderando em seguida que o assassino havia sido preso duas vezes por porte de arma de calibre proibido e liberado pelo Judiciário.

Granizo no Oeste
Neodi Saretta (PT) sugeriu que o governo utilize o programa Juro Zero, do Badesc, para minimizar as perdas sofridas pelos agricultores com recorrentes tempestades de granizo que flagelam comunidades desde Lages até São Miguel do Oeste. “Para recuperar principalmente telhados, não há necessidade de criar outro programa”, analisou Saretta.

Batalhão de Operações Aéreas
Milton Hobus (PSD) homenageou o Batalhão de Operações Aéreas, do Corpo de Bombeiros Militar, que atua no resgate de casos críticos. “Os bombeiros socorrem, atendem, são respeitados como instituição”, avaliou Hobus, destacando o crescimento do serviço aéreo. “Hoje temos 19 pilotos, 17 tripulantes, 19 médicos, 13 enfermeiros que atenderam quase mil pessoas em 2015. Isso é salvar vidas, se não fizer rápido, perdeu a vida”, afirmou o deputado.

Estradas federais
Hobus criticou a gestão das rodovias federais que cortam Santa Catarina. “O trecho da BR-101 na Grande Florianópolis é o mais perigoso do Brasil. Na BR-470 evito andar, só ando a noite, dividindo espaço com caminhões”, contou, relacionando a exaustão dessas vias com parte do “custo Brasil”.

Ismael dos Santos concordou com o colega. “As rodovias federais precisam de duplicação e de pressão, 40% da economia do Estado passa pela BR-470”, observou. Ele lamentou as mortes frequentes na estrada. “Mais de 100 vítimas fatais todos os anos”.

Luz no fim do túnel
Leonel Pavan (PSDB) citou pesquisas nacionais que indicam que acendeu uma luz no fim do túnel da economia brasileira. “Os brasileiros estão mais otimistas, uma pesquisa do Datafolha realizada nos dias 14 e 15 de julho mostrou o maior nível de confiança dos consumidores desde 2014. Podemos erguer as mãos para o céu”, declarou o ex-governador.